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Voto feminino no Brasil completa 89 anos, mas representatividade ainda é desafio
Brasil declarou o direito ao voto para mulheres depois de países europeus, mas antes da maioria dos vizinhos latinoamericanos
Sufragistas protestam pelo direito ao voto na Inglaterra no início do século 20 Foto: Reprodução
Luana Franzão da CNN
A permissão para o voto feminino no Brasil foi declarada há 89 anos, em 24 de fevereiro de 1932, com a chegada do primeiro Código Eleitoral brasileiro.
Ainda que pareça muito tempo, o Brasil declarou esse direito mais de dez anos depois da maioria dos países, que o fizeram na primeira década do século 20.
Quase nove décadas se passaram, mas a representatividade das mulheres em cargos públicos ainda é baixa no país que tem apenas 15% de participação feminina no Congresso Nacional.
O direito de votar das mulheres gerou grandes polêmicas entre o fim do século 19 e o início do 20 e a luta para esse objetivo pode ser considerada um dos marcos do nascimento do feminismo no mundo.
A primeira mulher a votar no Brasil conquistou esse direito antes mesmo da declaração oficial. Isso se deu pois a Constituição vigente na época, a de 1891, não proibía explicitamente que as mulheres participassem das eleições — de acordo com registros da Constituinte, essa cláusula não foi escrita pois era “implícita”.
Usando essa justificativa, em 1928, Celina Guimarães Viana se tornou a primeira mulher a conquistar o direito ao voto no Brasil. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado no país a aprovar uma lei que não permitia “distinção de sexo” para a votação, promulgada em 1927. Dessa forma, ao exigir seu direito de votar em Mossoró, RN, Viana não encontrou objeções.
Apesar de ter sido uma demanda em alta na sociedade da época, o voto feminino era uma questão polêmica. A liberdade das mulheres não era vista com bons olhos pela maioria, já que a crença geral era de que o lugar da mulher na sociedade era apenas como cuidadora do lar, portanto, não tinham o intelecto necessário para participar do debate público.
Apesar de um pouco atrasado em relação a muitos países que aprovaram o voto ainda na primeira década do século 20, o Brasil declarou o direito antes da vizinha Argentina, que somente o fez em 1947, e o Chile, em 1949.
Na Arábia Saudita, o sufrágio feminino foi declarado apenas em 2011 e com uma série de restrições.
Atualmente, o único país onde mulheres não votam é o Vaticano. Apenas cardeais podem votar para eleger o chefe de estado e mulheres não podem assumir esse posto, de acordo com a lei da Igreja Católica.
Direito não reflete representatividade
É fato que, ao longo desses 89 anos, mulheres passaram a ocupar cargos políticos em todas as esferas. No entanto, a represntatividade do sexo feminino no meio ainda é baixa.
Na apresentação do Plano de Ação para as Eleições 2020, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso defendeu o aumento da participação das mulheres na política.
Segundo ele, o Brasil tem “irrisórios” 15% de participação feminina no Congresso Nacional o que coloca o país numa posição desfavorável, na comparação com outros países. Barroso citou duas razões para a defesa:
“A primeira é por uma questão de justiça de gênero. Se existe 50% de mulheres na sociedade – até um pouco mais de 50% -, é natural que exista uma representação mais significativa. E em segundo lugar porque há um conjunto de atributos e de qualificações tipicamente femininas que efetivamente contribuem para o aprimoramento da vida pública”, afirmou.
Na avaliação de Barroso, mais mulheres na política seria bom para o país e para o interesse público. “Eu gosto sempre de lembrar que os países que tiveram melhores resultados no enfrentamento da pandemia, por acaso ou não, eram liderados por mulheres: a Nova Zelândia, a Alemanha e a Dinamarca. Portanto, mais mulheres na politica é uma ideia de avanço civilizatório”, completou.
Legislação
Com o objetivo de garantir maior participação, em 1995, foi promulgada a lei 9.100/1995, primeira ação afirmativa que determinava que 20% de vagas de cada partido ou coligação nas eleições das Câmaras Municipais deveriam ser preenchidas por candidaturas de mulheres.
Já em 1997, cotas de gênero passaram a ser exigidas para Assembleias Estaduais e para a Câmara dos Deputados. O percentual mínimo de vagas também passou para 30%.
Apesar da legislação, para driblar a determinação, partidos alegavam que a lei determinava que as vagas fossem reservadas, mas não, preenchidas. Foi então que, em 2009, um artigo da lei Eleitoral foi alterado determinando o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Candidaturas laranja
As candidaturas laranja de mulheres também se tornaram um problema e estão na mira da Justiça Eleitoral.
Uma das evidências mais típicas desse tipo de crime é a incompatibilidade entre os recursos recebidos e quantidade de votos obtidos.
Segundo o TSE, em 2016 foram registradas ocorrências em que 16.131 candidatos não receberam nenhum voto. Entre eles 14.417 eram mulheres e apenas 1.714 eram homens.
Para o tribunal, esses números evidenciam que partidos seguem a prática de lançar candidaturas apenas para cumprir a cota determinada por lei.
Para combater a fraude, a Polícia Federal atua no cruzamento de dados, a fim de encontrar inconsistência e abrir investigação contra os suspeitos.
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A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e em parceria com o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou com sucesso mais uma missão de resgate aéreo, nesta segunda-feira, 23.
Vítima de acidente de trânsito em Manoel Urbano, paciente foi transferida por transporte aéreo para o Pronto-Socorro de Rio Branco. Foto: cedida
A vítima, identificada como Ana Karine Xavier, de 18 anos, sofreu um atropelamento em Manoel Urbano, que resultou em fratura da bacia. Recebeu os primeiros atendimentos na unidade mista do município e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
“Apesar da gravidade do acidente, a paciente estava lúcida e orientada durante todo o procedimento. Devido à eficiência da equipe envolvida, Ana Karine foi entregue com estabilidade ao Pronto-Socorro da capital, onde receberá os cuidados necessários para sua recuperação”, informou a coordenadora estadual do Samu, Necila Fernandes.
O resgate aéreo é um exemplo de cooperação entre diferentes serviços de emergência, com o compromisso de salvar vidas no Acre. Como o tempo muitas vezes é fator determinante para a preservação da saúde e da vida do paciente, o transporte aéreo desempenha papel fundamental para garantir a celeridade do processo de socorro.
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Uma mulher indígena foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (22), em uma barraca às margens do Rio Envira, em um acampamento, no município de Feijó, distante 362 km de Rio Branco. De acordo com a Polícia Militar do Acre (PMAC), há indícios de que ela tenha sido vítima de feminicídio. O caso é investigado.
Questionado pelos agentes, o marido da vítima alegou que a esposa teria tirado a própria vida e que no momento da morte ele estaria em outra barraca fumando um cigarro, sendo informado sobre a morte pelo filho da mulher.
A versão, porém, foi contestada por vizinhos que acusaram o marido de ter matado a mulher e tentar simular um suicídio.
Agentes da Polícia Civil estiveram no local para fazer perícia e em averiguação superficial e observaram que a vítima apresentava um corte linear na região temporal direita [corte na lateral do rosto], aparentando ter sido ocasionado por objeto cortante, hematomas no lado esquerdo do rosto, na região do pescoço e na região torácica, além de um trauma na cabeça.
Conforme dados da ocorrência, o homem foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Feijó, onde permanece à disposição da Justiça. O médico da saúde indígena que atende no município esteve na delegacia e declarou que, aparentemente, a vítima foi morta por trauma na região da cabeça, e, em um primeiro momento, descartou morte por enforcamento.
Por Hellen Monteiro, g1 AC
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Polícia Civil do Acre deflagra nova etapa da Operação Jackpot contra jogos de azar e rifas ilegais
Na manhã desta terça-feira, 23, a Polícia Civil do Acre (PCAC) deu continuidade à Operação Jackpot, uma ação enérgica de combate à prática de jogos de azar e rifas ilegais no estado. Nesta fase da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, juntamente com o sequestro de bens relacionados às atividades ilícitas.
Durante a incursão policial, foram apreendidos diversos itens que serviam de instrumentos para as práticas ilegais. Entre os materiais recolhidos encontram-se dois veículos, smartphones, notebook, tabletes, bem como o bloqueio de valores em contas bancárias pertencentes aos investigados.
Uma das medidas mais significativas foi o sequestro de valores que podem chegar a até R$ 1 milhão para cada influenciador envolvido nas atividades ilícitas, medida esta expedida pelo Judiciário como forma de coibir a continuidade dessas práticas.
“A Polícia Civil reitera seu compromisso com a legalidade e a ordem pública, enfatizando que operações como a Jackpot visam não apenas reprimir, mas também prevenir a disseminação de atividades que ferem a legislação vigente. O combate ao jogo ilegal é uma das prioridades das autoridades, visando garantir um ambiente seguro e dentro da lei para todos os cidadãos acreanos”, enfatizou o delegado responsável pela operação policial, Igor Brito.
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