Acre
Vistos de permanência serão concedidos apenas aos imigrantes haitianos, diz secretário nacional de Justiça
Os haitianos que entraram ilegalmente no país deverão receber visto humanitário que lhes garanta a permanência no país por cinco anos. O documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo da situação, ser trocado pelo visto permanente. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a regularização será destinada apenas aos imigrantes haitianos.
“O conjunto de medidas especiais que o Estado brasileiro adota para fins de regularização dentro do nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti”, disse o secretário, em entrevista à imprensa na cidade de Rio Branco, antes de ir para Brasileia com a equipe multissetorial enviada pelo governo federal a fim de analisar a situação dos imigrantes ilegais no município acriano.
Ainda de acordo com o secretário nacional de Justiça, os africanos e asiáticos, também refugiados no Acre, passarão por outros procedimentos. “Essas medidas, a priori, não estão sendo alcançadas a quaisquer outras nacionalidades, que deverão seguir os procedimentos ordinários que a nossa legislação prevê. Caso haja uma solicitação fática de protocolo de refúgio, esse pedido é encaminhado para o Comitê Nacional para Refugiados para que haja deliberação, analisado cada caso individualmente. Se for negado, essas pessoas deverão se retirar do território”.
O grupo multissetorial que está em Brasileia é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além de verificar o problema fronteiriço, cada órgão terá uma função na regularização dos imigrantes. Serão emitidos documentos como CPF, Carteira de Trabalho e protocolo de pedido de refúgio no país.
Abrão explicou também que a equipe multissetorial irá estudar uma forma de solucionar o problema da imigração ilegal, mas não definiu o que deve ser feito. “Nesses quatro dias aqui, no Acre, nós vamos apurar o nosso diagnóstico em relação à questão dos haitianos. Já existe um conjunto de iniciativas elaboradas, visando a estimular a vinda [dos haitianos] pelo mecanismo da emissão de vistos no Haiti e desestimular a vinda pelas vias irregulares, terrestres aqui pelo Acre. Essas medidas serão anunciadas em um momento mais oportuno”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, entende que o problema e a necessidade da participação do governo federal são urgentes. “Nosso principal objetivo é que as autoridades federais vejam, in loco, a realidade. Nós estamos carregando os problemas com muita dificuldade, com muito sacrifício, porque o problema é complexo. Agora estão vindo nos visitar e é extremamente importante que nos vejam, constatem a realidade, para tomar as providências que nós entendemos cabíveis”, disse.
Mourão defende a assistência aos imigrantes abrigados no estado, mas alerta para a presença de traficantes e coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais) entre os refugiados. “A grande maioria são pessoas pobres, humildes, que buscam dias melhores aqui no Brasil. São vítimas, tanto da catástrofe como vítimas dos coiotes. É claro que no meio deles existem coiotes e traficantes infiltrados. Há todo um problema de tráfico de drogas, de contrabando, tráfico de armas que sempre acompanham movimentos migratórios que são feitos dessa forma”, alertou.
Agência Brasil
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Acre
Tudo suspenso – Núcleo de SEE e SEMED informam que devidos as cheias do Rio Acre, as aulas em Epitaciolândia serão suspensas a partir de segunda dia 27
O Núcleo de Estado de Educação de Epitaciolândia, através do Coordenador Cleomar Portela Beduíno, informou na manhã deste domingo 26, dando conta que devido as cheias do Rio Acre ocasionando desalojamento de muitas famílias e causando vários transtornos nos ramais do município, as aulas da rede de Ensino Estadual estão suspensas.
Cleomar Portela explica através de áudio que: O motivo da suspensão é devido muitas famílias estarem em áreas de alagação, situações dos ramais devido às fortes chuvas comprometendo o transporte escolar de alunos que residem na zona rural, e, ainda a disponibilização dos prédios públicos para abrigar as famílias caso seja necessário.
Portela informa ainda que, tão logo a situação esteja normalizada passará informes sobre o retorno das aulas nas Escolas Estaduais do Município.
Segundo informou a Secretária Municipal de Educação Eunice Maia Gondim, no município de Epitaciolândia também serão suspensas as aulas na zona urbana.
“Vamos suspender as aulas aqui na zona urbana até a normalização dessa situação, estamos avaliando a situação da zona rural, mas certamente também teremos que interromper, pois os igarapés estão muito cheios e várias pontes terão que passar por reparos, isso colocaria em risco a integridade dos nossos alunos, além disso, estamos com várias escolas servindo de abrigo, e muitos alunos tiveram suas residências atingidas pelas cheias. ” Informou a Secretária.
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Acre
Presidente da Câmara de Brasiléia se reúne com senador Alan Rick e prefeita para debaterem obrigações tributárias
O presidente dia Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, prestigiou nesta sexta-feira (24) no centro de conveniência do Idoso o Senador da República, Alan Ricky, relator do projeto que simplifica o Sistema Tributário Nacional com autoridades da região, apresentando o Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Assessorias PLP 178/2021, para setores da iniciativa privada dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Participaram também deste encontro a Prefeita Municipal de Brasiléia, Fernanda Hassem, a vereadora Arlete Amaral, o vereador Rogério Pontes, o vice-prefeito de Epitaciolândia, Antônio Soares, representante da câmara de Epitaciolândia, José Maria, a diretora da fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), Yuçara Souza, Presidente da Associação Comercial de Brasiléia e Epitaciolândia, Andreu Colferai e produtores e empresários do Setor Comercial.
O projeto tem como objetivo padronizar a legislação, com a criação da nota Fiscal Brasil Eletrônica; permite a apresentação de declarações fiscais, por meio da Declaração Fiscal Digital (DFD); a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).
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Acre
Governo do Estado do Acre envia Cestas Básicas, Agua Potável e Colchões para Epitaciolândia
A prefeitura de Epitaciolândia recebeu na manhã deste domingo 26, colchões, cestas básicas, material de higiene, limpeza e água potável enviados pelo Governo do Estado do Acre, os itens serão distribuídos às famílias desalojadas pelas cheias do Rio Acre.
No dia de ontem o prefeito Sérgio Lopes decretou Situação de Emergência, com a cheia ocorrida nas últimas horas, resultando nas cerca de 200 famílias que foram desabrigadas que residem em bairros próximo ao Rio Acre, tiveram que serem levadas para abrigos oferecido pelo Munícipio, sendo que algumas foram deslocadas para casas de parentes.
Sérgio Lopes destaca que toda doação será bem-vinda, itens de higiene, roupas em condições de uso, alimentos, colchões e agua serão de grande ajuda para essas pessoas que tiveram que sair de suas casas e muitas não têm condições de comprar.
“Hoje recebemos do Governo do Estado doações de colchões, agua potável e cestas básicas, porém, nosso comercio local e as pessoas em geral está ajudando, é um momento especial em que deixamos as diferenças de lado e lutamos pelo bem comum, ou seja, ajudar os necessitados. Por isso, em nome de nossa equipe da prefeitura queremos agradecer a todos e pedir que continuem ajudando. ” Destacou o Prefeito Sérgio Lopes.
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