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Vigilância Sanitária fecha URGIL em Rio Branco

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O Hospital de Urgência Infantil (URGIL) em Rio Branco foi interditado pela Vigilância Sanitária do Estado do Acre, no fim da manhã desta sexta-feira (14) após uma ação protocolada na justiça pelo Ministério Público do Acre, pelo não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados.

De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta, firmados entre do MPAC e a URGIL em 2022, o hospital deveria readequar sua estrutura física e operacional, assegurar os direitos básicos determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, criar um regimento interno, bem como protocolos operacionais padrão, com o oferecimento dos serviços médicos e de enfermagem previstos na frequência adequada, inclusive com funcionamento do setor de radiologia.

Além disso, os documentos preveem a instalação de elevador de transporte que permitissem macas ou rampa de acesso para o mesmo fim, organizar a tubulação de ar-condicionados (que estava exposta), e outras obrigações. Assinaram o TAC Teresa Cristina Maia, Diretora-Geral da URGIL, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Flávio Della Libera, e representantes da Vigilância Sanitária, em 3 de agosto de 2022. Todos os ajustes deveriam ter sido feitos em até 12 meses, o que não se cumpriu.

Pelo não cumprimento do que foi acordado, a Vigilância Sanitária do Acre fechou o estabelecimento, e ainda não há informação de como serão gerenciados os atendimentos já marcados e internações.

Segundo a reportagem do ac24horas tentou contato com a URGIL pelo número 3224-4694, que está disponibilizado na web, mas ninguém atendeu. O espaço segue aberto para manifestação, caso haja interesse.

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Assis Brasil celebra seus 49 anos com programação especial

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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.

Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.

A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.

A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!

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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia

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Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.

Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.

A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.

Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.

Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”

Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.

Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.

A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”

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Após confronto entre facções, adolescente de 16 anos morre em troca de tiros com a PM às margens do Rio Acre

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O adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, foi morto na noite deste sábado (10) durante uma troca de tiros com a Polícia Militar às margens do Rio Acre, na Rua Beira Rio, bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O comparsa dele, identificado como Andrio, foi baleado e está desaparecido.

De acordo com a Polícia Militar, Vitor e Andrio, ambos armados, atravessaram o Rio Acre de canoa após pintarem os cabelos de vermelho. A dupla foi até a casa de André Luiz Souza da Silva, de 20 anos, no Beco Brasiléia, bairro da Base, e efetuou vários disparos contra ele. André, que seria integrante da facção Comando Vermelho e possui mandado de prisão em aberto, foi atingido e socorrido com ferimentos.

Na fuga, os suspeitos retornaram pelo rio ao bairro Cidade Nova. Durante a tentativa de subida de um barranco, foram surpreendidos por uma guarnição da PM. Segundo os policiais, os jovens reagiram à abordagem com tiros e houve revide. Vitor Gabriel foi baleado e morreu no local. Andrio foi ferido e caiu no rio, desaparecendo em seguida. As armas que portavam também teriam caído na água.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas apenas pôde constatar o óbito de Vitor. A área foi isolada e o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será repassado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Neste domingo (11), o Corpo de Bombeiros deve realizar buscas no rio para tentar localizar o corpo de Andrio e as armas utilizadas no confronto.

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