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VÍDEOS: Vereadores de Brasiléia aprovam auxilio alimentação de 1,4 mi para os servidores da educação
A quinta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores de Barsiléia, foi realizada na manhã desta terça-feira,19, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
E contou com a participação dos 11 vereadores, Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes (MDB)
Os vereadores por unanimidade, aprovaram o projeto de lei N°138/2019 de autoria do poder executivo municipal, que garante auxilio alimentação para os professores, auxiliares de sala de aula e pessoal de apoio do quadro efetivo da secretária municipal de educação.
No Valor de R$ 1,486,000 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil reais),a serem repassados aos profissionais em 10 meses já a partir do mês de março deste ano, por meio de um cartão ticket – alimentação concedido pela prefeitura de Brasiléia com recursos do Fundeb e recursos próprios.
Ao todo serão beneficiados 389 servidores, da rede municipal de ensino do município. Sendo 236 professores e 14 auxiliares de sala que receberão o cartão alimentação no valor de R$400 reais mensal no período de 10 meses.E 139 profissionais sendo eles de apoio e administrativo que também receberão o cartão alimentação no valor de R$ 350 reais mensal.
Pelo mesmo período dos demais servidores da educação do município.Com impacto mensal de R$ 148.650,00(cento e quarenta e oito mil e 650 reais), mensal aos cofres público municipal.
A câmara de vereadores deste 2018, tem participado das conversas e do entendimento entre o sindicato da categoria SINTEAC, e o poder executivo municipal.
E aprovaram ainda na votação do segundo turno. Dos dois anteprojetos de lei de emendas modificativas e uma subemenda que diminui o recesso parlamentar em 15 dias, e com isso ocorre também mudanças na sessão legislativa da câmara municipal.
Objetivo dos parlamentares é equiparar com início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo do Congresso nacional.
Através do projeto de emenda modificativa n° 1 e 2 de 25 de fevereiro de 2019 que modifica o artigo 31 da lei orgânica do município de Brasiléia e o Art.109 do regimento interno da Câmara Municipal de Brasileia.A sessão legislativa anual fica do dia 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
E com isso foi modificado também o §3° aditivado ao art.109 do regimento interno da câmara, alterado pela emenda aditiva n°02/2014. Que estabelece novo recesso legislativo nos períodos de 1º a 31 de Julho e de 15 de dezembro a 1º de fevereiro.
Os VEREADORES usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer as suas reivindicações, junto à comunidade. E comentar as matérias aprovadas durante a sessão.
O que disseram os parlamentares…
Vereador Antônio Francisco (PT)
Ao falar no parlamento municipal o vereador destacou as atividades alusivas ao dia Internacional da mulher, o café oferecido por essa casa legislativa, e a atividade Mulheres que Brilham realizado pela prefeitura de Brasiléia.
Fez algumas Indicações para a saúde: Que seja criada oficina ortopédica. “Tem muitas pessoas que necessitam de tratamento, usuários de prótese, que tem mobilidade reduzida. Peço que seja encaminhado documento ao gestor do Hospital Wilde Viana”. Disse
Vereador Edu Queiroz (PT)
Falou sobre o Campus da Ufac de Brasiléia e que o governo federal precisa dar continuidade à obra, e que os jovens precisam dar continuar os estudos. E pediu que seja encaminhado ofício para a prefeita Fernanda Hassem para que ela possa articular com o governo federal e ver a continuidade da obra.
Reivindicou que Universidade Federal do Acre (UFAC), comece oferecer cursos em Brasiléia, porque segundo o vereador nem todo mundo pode pagar particular. Solicitou ainda uma conversa com a prefeita Fernanda Hassem, deputados e senadores.
“Vamos discutir hoje o auxílio alimentação para educação, não é só o professor que vai ganhar… Vai aquecer a economia. Quando aprovamos aqui, é a política do ganha, todo mundo vai ganhar com isso. Concluo dizendo o seguinte; nós temos uma prefeita competente e trabalhadora, que olha para a classe da educação” salientou.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O parlamentar falou sobre aprovação do auxílio alimentação aos professores do município.
“Iremos votar pela aprovação do auxílio alimentação, por que entendemos a importância da educação. Falei para a prefeita lá na escola para corrigir o PCCR da educação, vamos votar, mas espero que possamos corrigir isso, por que foram perdidos alguns meses”. Enfatizou.
Disse ainda que uma escola iniciou o ano letivo sem quadro, e que não foi para rede social fazer denúncias porque não é irresponsável. E que sobre a interiorização da UFAC, ele se associa a discussão.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
“A pauta hoje é a concessão desse benefício para a educação. Compreendo que é através da educação que construiremos uma vida melhor para as nossas famílias. A prefeita tem agido com responsabilidade. Tenho convicção que este projeto será votado hoje”. Disse o vereador.
Falou ainda que conversou sobre acesso e ajuda para professores que trabalham em comunidades distantes”. E pediu que seja encaminhado documento para que a Secretário de obras para que retire uma lixeira que está em frente à escola estadual Fontenele de Castro que é dos comerciantes. Solicito melhoria para A quadra do José Braúna, quiosque, iluminação e brinquedos.
Vereador Mário Jorge(MDB)
O parlamentar destacou também o projeto do executivo municipal sobre auxilio alimentação para os servidores da educação. E lembrou que Epitaciolândia teve que se fazer paralisação para conseguirem o benefício e que em Brasiléia a prefeita entendeu a categoria.
E ressaltou que ruas que foram asfaltadas como, a Joaquim Macedo, já está danificada. Solicitou que as firmas façam um trabalho de qualidade para evitar desperdícios de recursos públicos. E solicitou que seja enviado documentos para gabinete do deputado Alan Rick para a construção de uma quadra no Marcos Galvão. Pediu contratação de mais Médicos para atender na Unidade de Saúde Fernando Azevedo Correa. “Solicito ainda que a Secretaria de Obras, melhoria para quadra do Bairro Leonardo Barbosa, os moradores estão sem uma local para praticar esportes, está muito sujo o local. E peço ao executivo um paliativo de início para km 52, para que os estudantes não sejam prejudicados” disse o vereador.
Vereador Renaldo Gadelha(MDB)
Fez indicação ao Governo do Estado para que disponibilize médico legista para atender no hospital de Brasiléia. Pediu melhoria para o ramal do 19, a construção da ponte sobre igarapé Riozinho, o trânsito tá difícil. Peço Iluminação para Rua dos Catraieiros.
“professores me ligando… Se vocês não receberem esse mês, não é culpa minha. Estou fazendo parecer favorável aos senhores, fui o primeiro a apresentar o projeto favorável a vocês” destacou. Ao falar que os professores e os demais servidores da educação do município podem não receber o benefício do auxílio alimentação este mês.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Solicitou da Secretaria de Obras reparo da iluminação km 26, colocar poste com braço na Rua do Noé. Reparo para o ramal km 26, não é o ramal inteiro, são pontos. Pediu também melhoramento pra a ladeira do km 18. Solicita que a prefeitura faça um termo de cooperação com DERACRE para construção da ponte do Rio Xapuri.
“Parabenizo todas as mulheres pelo dia internacional, e fico triste que o nosso estado é o que mais mata mulher. Sabemos que o hoje, quem mais faz a política de educação é a mulher. É mais do que justo fazer essa reconhecimento”. Disse o vereador. Falou ainda que reconhece o trabalho dessa Educação. E que é importante fazer esse reconhecimento e que segundo o paramentar o auxilio alimentação aos professores. É distribuição de renda. Que o ex presidente Lula fez distribuição de renda a população. E que reforma da previdência vai tirar o direito dos trabalhadores.
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
“O auxílio alimentação para educação é justo. E Deus abençoe a prefeita Fernanda Hassem. Senhores professores hoje é um dia de satisfação para nós”.Salientou
E fez algumas reivindicações Que o poder executivo veja a possibilidade de colocar rede de energia na rua Maria da Costa, Eldorado.
VEJA O QUE ELE DISSERAM EM VÍDEO.
Por Fernando Oliveira/Comunicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/2024
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Brasileia – AC.
Data da Abertura: 06 de maio de 2024, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 19/04/2024 nos seguintes endereços eletrônicos:
Brasiléia/AC, 17 de abril de 2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Governo concede isenção de ICMS aos atingidos por enchentes no Acre
O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, a ampliação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas que realizam operações em áreas atingidas pelas enchentes deste ano no Acre.
A gestão estadual concede a isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado dos contribuintes estabelecidos nas áreas em que foram declaradas a situação de emergência em razão do atingimento da cota de transbordamento dos rios.
Por conta das enchentes, o governo do estado decretou situação de emergência em 17 municípios: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e a capital, Rio Branco.
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Vídeo: Deputados cobram solução para retorno de delegacia em Brasiléia
A audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Acre, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol) discutiu a valorização e as condições de trabalho dos policiais civis do estado.
O Sindicato representado pelo Presidente Rafael Diniz, falou das dificuldades que vem passando a categoria desde o ano de 2018, destacando a defasagem nas gratificações, da necessidade de promover melhorias significativas nas condições de trabalho dos policiais civis, destacando que a categoria enfrenta anos de desafios e dificuldades.
Durante a apresentação dos slides, Rafael mostrou imagens de delegacias e automóveis da Polícia Civil deteriorados, abandonados em pátios, e denúncias de furtos de peças, entre outros problemas.
Um dos pontos destacados, foram as condições estruturais das unidades nos municípios. Entre uma delas, seria a questão das delegacias de Brasiléia e Epitaciolândia, localizadas na fronteira do Acre.
A delegacia da cidade de Brasiléia, foi mais uma vez, um dos prédios atingidos pela cheia deste ano. Em 2023, foi necessária uma ‘frente’ de trabalho com os próprios funcionários para que os trabalhos fossem reiniciados, gerando uma tensão dentro da Secretaria de Segurança Pública sobre o fato.
Neste ano de 2024 foi diferente, os funcionários e serviços foram transferidos para a delegacia de Epitaciolândia, onde já tem o setor de monitoramento (Polícia Penal), enquanto seria resolvido o problema da reforma, ou construção de uma nova sede.
Com o passar dos dias, a delegacia de Epitaciolândia vem passando por reformas e ampliação, dando a entender que os servidores irão ficar por um longo período, uma vez que não foi informado por quanto tempo ficarão no Município vizinho.
Para grande parte dos residentes de Brasiléia, qualquer queixa, registro de sinistro, deverão se deslocar até a delegacia de Epitaciolândia, causando transtorno aos munícipes. Os moradores do centro antigo, vem se sentindo ‘abandonado’ pelo Setor de Segurança.
Perguntado ao delegado geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, disse que várias delegacias já estão recebendo melhorias na Capital e interior mesmo com muitas dificuldades. “A delegacia de Epitaciolândia já estava previsto uma reforma. Com a alagação, sabemos que não temos condição de retornar para a delegacia de Brasiléia, então fizemos uma melhora nessa reforma e acreditamos que, não ficaremos muito tempo sem uma delegacia. Acreditamos que o governo está trabalhando para num menor espaço de tempo tenhamos uma delegacia nova, ou um outro prédio reformado para que os policiais possam desenvolver o seu trabalho”, disse.
Sem uma estimativa para apresentar uma nova delegacia, os deputados Tadeu Hassem (Republicanos), Eduardo Ribeiro (PSD) e Michelle Melo (PDT), estão preocupados e irão cobrar, acompanhar essa pauta, uma vez que os moradores estão preocupados com a ausência do serviço na região de fronteira.
Segundo a deputada Michelle Melo, “Brasiléia se encontra sem delegacia e os agentes estão ‘amontoados’ em Epitaciolândia. Hoje, o serviço da delegacia se encontra inefasto e inexistente (…) e entendemos que os funcionários estão prontos para ocupar um espaço e atender a população. Houve tratativas com a prefeita Fernanda e deputado Tadeu Hassem sobre esse assunto (…) sobre a necessidade de uma delegacia, porém o Governo ‘lavou as mãos’ e não deu prioridade para que o serviço fosse estabelecido e nós aqui pedimos encarecidamente que seja alugado um prédio provisório, sabemos que dinheiro tem no governo Gladson Cameli e sabemos que a priorização do serviço da Polícia Civil no município de Brasiléia é importante”, pontuou a Parlamentar.
Veja vídeo abaixo.