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Vereadores discutem ‘Ramais do Acre 2019’ e implantação do Procon em Brasiléia durante a 17ª Sessão
Por Fernando Oliveira/ASCOM.
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima sétima sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 11, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Rosildo Rodrigues(PT),Joelso Pontes(PP),Jurandir Queiroz (PROS),Charbel Saady(PP), Mario Jorge(MDB), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
No grande expediente os parlamentares, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram
Vereador Mário Jorge (MDB)
Vereador Mário Jorge(MDB),
O Parlamentar fez indicação para que seja instalado de uma agência do PROCON no município de Brasiléia.
Repudiou a resposta do núcleo estadual de educação enviada à câmara referente ao um pedido de informação sobre contratação de pessoas como também de empresas terceirizadas, considerou o que o considerou deselegante.
Sobre os ramais, disse que a prefeitura está com três frentes de trabalho na zona rural, uma no seringal Pega Fogo, no 29, na comunidade Alegria do Carmem e 75, o município tá fazendo a sua parte.
“Quero ressaltar a importância do governo para fazer melhorias dos ramais. O convênio foi assinado de forma correta, mas a liberação do recurso ainda não foi assinada. É muito preocupante” Disse.
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT),
Iniciou sua fala na tribuna da casa do povo, falando o sobre a questão do convênio dos ramais assinado no dia 1° de junho entre a prefeitura e o governo do estado. Peço que seja enviado documento para o DERACRE pedindo o aceleramento na liberação do recurso. Disse ainda que o governo Gladson tem se mostrado ser um estadista habilidoso e a prefeita Fernanda Hassem, tem sido recíproca, e que a liberação para recuperação de ramais não pode sair no mês de agosto, porque segundo ele é um recurso que não supre a demanda de Brasiléia, mais ajuda. Destacou ainda que está preocupado, pois só temos 6 meses de verão. E que o governo do estado coloque em seu planejamento.
Salientou novamente sobre a questão dos limites territoriais, disse que vai continuar batendo nessa tecla.
Voltou a falar sobre a importância de fazer a Regularização fundiária dos pequenos proprietários de terra, disse que os mesmo estão desprovidos de receberem benefícios do governo federal.
Pediu ao executivo uma reunião com o Setor de Cadastro para discutir sobre o IPTU. Disse que recebeu reclamações de moradores do município.
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
O vereador destacou que o município de Brasiléia tem uma prefeita que avança, ela conseguiu organizar uma patrulha, recuperar os ônibus, fazer melhoria em ramal em pleno inverno, então só temos e que parabenizá-la pela dedicação ao município de Brasileia.
Falou da participação da câmara em uma solenidade ocorrida em Rio Branco sobre os 18 anos da Defensoria Pública do Estado do Acre. “Essa instituição atende o povo mais pobre”. Enfatizou.
Vereador Joelson Pontes(PP)
Vereador Joelson Pontes(PP),
A Parlamentar disse que presenciou uma grande fila no setor de identificação da Policia Civil que fica ao lado do mercado, e pediu esclarecimentos do setor competente.
Pediu explicação do DERACRE sobre o convênio de ramais assinado com a prefeitura de Brasiléia. E fez pedido de informação ao Setor de cadastro para discutir o IPTU.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
Destacou as frentes de trabalhos que estão em diversas localidades na zona rural de Brasiléia. Disse que acredita que o convênio de ramais vai acontecer.
E fez pedidos para a Secretaria Municipal de Obras, fazer reparo em esgoto que fica em frente da casa Sr. Marlúcia na Rua José Joaquim de Lima, Marcos Galvão. Encaminhamento de oficio para que a prefeitura faça drenagem na Rua Alexandrino Neto, bairro Sumaúma. Ofício para energiza concluir a rede de energia na Rua Manoel Teixeira Maia
Solicitou tapa buracos e troca de lâmpada queimadas, na Rua José Joaquim de Lima, Bairro Elaborado.
Pediu TAMBÉM em caráter de urgência reparo na rede de energia na mesma rua.
Solicitou ainda melhorias para o ramal da Comunidade São João Batista, ramal da Pinda.
Vereador Mário Jorge(MDB),
O Parlamentar fez indicação para que seja instalado de uma agência do PROCON no município de Brasiléia.
Repudiou a resposta do núcleo estadual de educação enviada à câmara referente ao um pedido de informação sobre contratação de pessoas como também de empresas terceirizadas, considerou o que o considerou deselegante.
Sobre os ramais, disse que a prefeitura está com três frentes de trabalho na zona rural, uma no seringal Pega Fogo, no 29, na comunidade Alegria do Carmem e 75, o município tá fazendo a sua parte.
“Quero ressaltar a importância do governo para fazer melhorias dos ramais. O convênio foi assinado de forma correta, mas a liberação do recurso ainda não foi assinada. É muito preocupante” Disse.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
Fez várias indicações: Entre elas sugeriu que a prefeitura possa criar uma equipe de melhoria de ramal, assim como a equipe de pontes. Que prefeitura através da Secretaria de Agricultura faça um dia de Campo para discutir o plantio de café.
Solicitou a recuperação da ponte Sobre o Rio Virtude, ramal da Pinda.
Parabenizou Raimundo Fogo pela realização do campeonato.
Solicitou ainda apoio do poder público com máquinas para as comunidades interessadas no plantio do café fazer afastamento.
Vereador falou do escândalo envolvendo o judiciário, caso que envolve o ex-presidente Lula. “O que foi tratado pelo poder judiciário é muito vergonhoso “Enfatizou.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
O parlamentar Considerou também a resposta do núcleo de educação sobre o pedido de informação feito pela câmara desrespeitosa.
Falou da malha viária de Brasiléia, temos 6 projetos de assentamento, e o responsável é o governo federal, temos os perímetros de integração que é de competência do estado, e a parte da prefeitura de Brasiléia. Disse que foi de casa em casa convidando os produtores para prestigiaram assinatura do convênio dos ramais e eu parabenizei o governo. “É lamentável não ter ainda essa resposta concreta para as comunidades sobre quando vai ser liberado.
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB)
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),
Fez indicação de iluminação pública pra no trecho que compreende o bairro Alberto Castro e 8 de março, disse que a população está com medo de sair de casa.
Pediu melhoria para assentamento do INCRA, km 67.
E destacou que o aplicativo Aki Táxis já está disponível para ser baixado nos celulares Smartphone Android. E disse ainda que precisa ser aprovado uma lei municipal para regular os demais aplicativos de transportes via carro no município.
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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