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Vereadores bloqueiam pontes na fronteira do Acre para pedir mais segurança

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Acesso a ponte Wilson Pinheiro, na cidade de Brasiléia foi bloqueada pelos vereadores de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima

Era por volta das 6 horas deste sábado (6), quando os vereadores de Brasiléia, cumpriram a promessa de realizar um bloqueio na ponte Wilson Pinheiro, que liga o município à Cobija, capital do estado de Pando, no lado boliviano.

A ação enérgica por parte dos vereadores, aconteceu após o aumento de crimes nesta semana, praticamente um veículo por dia foi levado ao lado boliviano. Os assaltos não estão tendo hora, dia ou local nas duas cidades da fronteira do Acre.

Diante da situação onde se exige mais a presença das forças de segurança, o meio encontrado pelos edis, foi realizar um bloqueio para chamar atenção da cúpula da segurança pública do Estado.

Represetante do Governo, junto com a comandante do 5º Batalhão da PM no Alto Acre, Major Ana Cássia estiveram no local para dialogar com os vereadores e populares – Foto: Alexandre Lima

O direito de ir e vir foi garantido nas duas pontes, moto e veículos foram impedidos passar e somente passavam a pé. No lado de Brasiléia, houve uma reunião com o representante do Governo na regional, Joelson Pontes, e a comandante do 5º Batalhão da PM, Ana Cássia, onde foram comunicados de um convite na Capital com a cúpula da Segurança Pública na próxima semana.

Foi informado que uma viatura do Batalhão de Operações Especiais – Bope, estará reforçando a fiscalização na fronteira, com intuito de frear as ações dos bandidos. “Queremos uma reposta mais enérgica, que não apenas para a mídia e depois vá embora. Se não houver uma fiscalização continuada aqui, voltaremos a realizar outro bloqueio”, disse o vereador Leomar Barbosa.

Para a presidente da Câmara de Brasiléia, reconhece a problemática na fronteira, como o pouco contingente de militares para fiscalizar e dar segurança, mas, reclamou da pouca participação popular para apoiar o manifesto. “Nós somos os primeiros a ser cobrados quando acontece algo de ruim. Muitos correm para as redes sociais e tecer críticas, mas, nós estamos aqui com poucos e vamos pedir uma solução o mais rápido possível para nossos políticos, destacou a vereadora.

A ponte Internacional, que liga Epitaciolândià a Cobija, também foi bloqueada pelos vereadores – Foto: Alexandre Lima

Em Epitaciolândia, os vereadores também realizaram um bloqueio que dever perdurar a tarde deste sábado. “Estamos aqui também a exemplo de Brasiléia, para pedir um olhar com mais atenção para a segurança pública na fronteira. Estamos aqui para pedir a compreensão de todos, pois, estamos fazendo o que nos pedem que é buscar soluções em benefício aos munícipes”, destacou o presidente da Câmara de Epitaciolândia, Diogino Guimarães.

Secretário de Segurança do Acre se manifestou.

O Secretário de Segurança Pública do Acre, coronel Paulo Cesar, se manifestou sobre algumas declarações dos vereadores. Rebate inicialmente quando se fala “vista grossa”, em relação aos acontecimentos na fronteira.

Destaque que a competência de fiscalizar a fronteira, não é de competência do Estado, destacando ainda dos trabalhos do Grupo Especial de Fronteira – Gefron, investimentos em monitoramento, questionamento sobre o judiciário, solicitação de apoio ao governo Federal através da Força Nacional, entre outros assuntos.

Veja texto enviado ao jornal oaltoacre.com

Bom dia!

Em nenhum momento o Governo do Acre fez vista grossa a questão da fronteira, apesar da competência constitucional não pertencer ao Estado. Nesse sentido, o Estado tomou a iniciativa de criar o GEFRON, instalou uma base em Epitaciolândia, bem assim instalará ainda este ano câmeras para reconhecimentos de placas em Epitaciolândia e Brasileia nos acessos a Bolívia, ainda oficiamos ao Ministério da Justiça solicitando a Força Nacional para estabelecer fiscalização permanente nas pontes, bem como realizamos manutenção permanente no sistema de videomonitoramento da região, lembre-se que implementamos um Núcleo de inteligência no Alto Acre, com sede em Epitaciolândia, e firmamos parcerias com o Governo Boliviano, por meio de cartas de intenções, para atuação integrada na Região de Fronteira.

Vereadores de Brasiléia estiveram na Capital reunidos com o subsecretário de segurança, coronel Ulisses Araújo, para tratar sobre segurança na fronteira – Imagem cedida

Por outro lado, concordo que a situação das cidades fronteiriças brasileiras merece um olhar diferenciado da União, através de um melhor aparato das Forças Federais.

Quanto aos questionamentos ao Judiciário, infelizmente as leis brasileiras, extremamente garantistas, limitam a atuação dos Juízes.

Outrossim, quanto ao sistema 190 não há nenhum prejuízo com a transferência do número para qualquer lugar, pois atualmente toda comunicação de telefone no Brasil é digital e o tempo de atendimento e resposta é o mesmo, independentemente do distanciamento geográfico entre as pessoas que estão se comunicando, bem como a partir da centralização na capital o efetivo que permanecia nas unidades para atender os telefones pode ir para as ruas, a chamada passa a ser geolocalizada, ou seja, o cidadão que liga é localizado de imediato evitando trotes, a chamada é gravada, que é uma garantia para o cidadão e outras vantagens para os operadores de segurança com implantação desse modelo, que é o existente praticamente em todo o país e nos países desenvolvidos. Nesse sentido, seria interessante marcar uma visita de todos os Vereadores da Região, Brasileia e Epitaciolândia, para conhecer o Centro Integrado de Comando e Controle e podemos viabilizar a logística de transporte para tal agenda.

Quanto aos problemas de roubos e furtos da região estamos reforçando as operações com o BOPE e o GEFRON, bem como estabelecemos contatos com as autoridades Bolivianas para realização de operações que permitam localizar e prender os autores.

Na segunda-feira às 9h na sede da SEJUSP haverá uma reunião com a PM e a PC para discutir sobre outras ações a serem adotadas na região e, antecipadamente, estendo o convite para que o Senhor e os demais Vereadores se façam presentes.

Ainda, quero deixar claro que nem o Estado e nem essa secretaria fazem vista grossa a questão da segurança das fronteiras e que desde o início da gestão e assumimos competências que constitucionalmente pertencem ao Governo Federal e não se esquivamos do combate aos crimes transfronteriços.

Por fim, me coloco à disposição para críticas, discussão e busca de soluções para os problemas, bem como apoiar na interlocução com as autoridades federais que podem promover ações que melhorem a segurança de nossas fronteiras.

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Vice-presidente do TJAC participa de celebração do Dia do Exército

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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).

Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.

O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.

O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.

O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reunião na Aleac discute estado da saúde no Hospital Regional do Juruá

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Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma reunião de extrema importância para debater a situação crítica do Hospital Regional do Juruá. Presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), o encontro foi marcado por discussões francas e apelos por medidas urgentes.

Em sua fala, o deputado Adailton Cruz destacou a importância de abordar questões cruciais para os assistentes de saúde, delineando “a situação exposta pelos trabalhadores” e o posicionamento da Associação Nossa Senhora da Saúde.

 O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de garantir melhorias salariais e condições de trabalho mais favoráveis, incluindo a possibilidade de aditar o convênio e pactuar demandas como a redução da jornada e o pagamento adequado de adicionais e horas trabalhadas em feriados e finais de semana.

“É importante estabelecer um acordo coletivo entre as entidades fiscais e a Associação Nossa Senhora da Saúde para promover mudanças substanciais na situação laboral daquela unidade de saúde. É importante esclarecer que o objetivo dessa reunião não é fechar acordos imediatos, mas sim identificar e defender as necessidades dos trabalhadores, buscando contribuir para melhorias concretas que impactem positivamente não apenas os profissionais da saúde, mas também a comunidade do Vale do Juruá como um todo”, disse.

Em seguida, Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), destacou a longa luta pela conquista de um acordo coletivo, rejeitando enfaticamente a ideia de acordos individuais e enfatizando a necessidade de debate e deliberação conjunta:

 “Nós já estamos há muito tempo lutando por esse acordo coletivo. Não concordamos com o acordo individual, porque a gente entende que acordo precisa ser discutido e debatido pelas duas partes. E não é o que acontece lá no Hospital do Juruá. Então nós defendemos, nós lutamos que seja um acordo coletivo discutido com a categoria que nós representamos”, disse.

Já Venilson Albuquerque, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) no Hospital de Cruzeiro do Sul, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde do Vale do Juruá, especialmente no Hospital Regional do Juruá. Na oportunidade, ele delineou os desafios enfrentados no cotidiano do hospital e as preocupações com a falta de condições adequadas de trabalho.

Ele destacou ainda a necessidade urgente de ações para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde do Juruá, apontando lacunas nas políticas internas do hospital local, que afetam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Então hoje, esse acordo individual acarreta muito na vida dos funcionários. Os trabalhadores hoje no Hospital Regional do Juruá estão pedindo socorro, não é nem mais ajuda. Tem muitas pessoas que já estão tendo que tomar remédio controlado, muitas estão sendo acompanhadas pelo CAPS local. Essa é a nossa realidade”, lamentou. 

Após ouvir os representantes dos sindicatos da saúde, o secretário de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, falou da visita que fez essa semana ao Hospital do Juruá e anunciou uma série de medidas para fortalecer a infraestrutura hospitalar daquela região. Segundo suas palavras, “estamos comprometidos em melhorar as condições de trabalho e atendimento, com investimentos imediatos na UTI, centro cirúrgico e pronto atendimento”.

Além disso, o gestor destacou o avanço na implantação de novos equipamentos, incluindo a tão aguardada ressonância magnética em Cruzeiro do Sul: “Estamos finalizando os preparativos para a chegada do aparelho nos próximos dias, com equipes já realizando ajustes necessários no hospital”, complementou.

Pascoal também enfatizou a necessidade urgente de estruturação regional para garantir o atendimento adequado aos pacientes. Ele destacou a importância de desenhos claros em acordos coletivos e individuais, ressaltando que quaisquer impactos financeiros diretos precisam ser cuidadosamente considerados para evitar consequências negativas para o sistema de saúde.

Adailton Cruz finalizou a discussão afirmando que irá propor à Aleac para que a Comissão de Saúde realize uma visita ao Hospital Regional do Juruá no dia 9 de maio, com o intuito de avaliar de perto as condições da instituição. Segundo ele, a visita é essencial para acompanhar e compreender melhor a situação atual da saúde na região.

O deputado também firmou o compromisso em buscar recursos adicionais para um convênio com a ANSAL, visando beneficiar os trabalhadores com um auxílio-saúde e melhorar o auxílio-alimentação. Ele revelou que pretende angariar até um milhão de reais em emendas parlamentares, destacando que seu próprio gabinete já se comprometeu com uma contribuição significativa de 450 mil reais.

Cruz ressaltou, no entanto, que tais recursos só poderão ser viabilizados para o ano de 2025, uma vez que o processo de alocação de emendas demanda tempo e cooperação dos demais parlamentares. 

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

        

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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MPAC sedia Encontro de Educação do Selo Unicef

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.

O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.

Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.

O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.

“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.

Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.

Selo Unicef

O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.

O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.

“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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