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Acre

Vereador Joelso Pontes tem liberdade concedida com limitações até julgamento

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Vereador Joelso (PP)

Alexandre Lima, com Fernando Oliveira

O juiz da Comarca de Brasiléia, Dr Clovis Lodi, através de suas atribuições, concedeu a liberdade ao vereador Joelso Pontes no final do dia desta terça-feira, dia 10, por volta das 17h30, até transitado e julgado o caso onde o edil e mais cinco, foram presos na operação Labor, sendo o segundo a ser agraciado depois do ex-secretário Jackson Aroldo.

As informações repassadas pelo jornalista Fernando Oliveira em sua página social e por telefone, diz que o edil teve que pagar fiança no valor de R$ 15 mil reais, mas, deverá seguir restrições de liberdade no horário noturno, tendo que ficar em casa a partir das 19 horas, com exceção ao trabalho ou ir à igreja, devendo ser informado em juízo com antecedência, além do comparecimento mensal para justificar suas atividades.

Joelso estará proibido de manter contato com partes envolvidas no processo e justificar sua ausência da Comarca caso seja necessários mais de 15 dias. Na última, o vereador deverá ficar fora das atividades parlamentar e o salário, além de exercer cargo público, com exceção ao cargo que já exerce.

Os ex-prefeitos Aldemir Lopes, Everaldo Gomes, tiveram suas liberdades negadas e os que ainda aguardam, seria o ex-secretário Josué Wiliam Andrade Mendes e o ex-vereador Marivaldo Oliveira.

Mais informações a qualquer momento.

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Acre

Político mais antigo de Tarauacá e reeleito vereador Chico Batista morre aos 62 anos em Rio Branco

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Após 60 anos, ele vinha enfrentando problemas de saúde e nesta manhã seus familiares não conseguiram acordá-lo; ele estava morto

blog do Accioly

O vereador Chico Batista (PDT), um dos políticos mais longevos de Tarauacá, faleceu na madrugada desta terça-feira (5), em Rio Branco, aos 62 anos. Ele era uma figura tradicional na política local, sendo reeleito para seu oitavo mandato nestas eleições de 2024 com 845 votos, sendo o segundo mais votado. Durante a sua vida pública, Chico foi também deputado estadual, vice-prefeito de Tarauacá e presidente da Câmara de Vereadores do município.

A confirmação do falecimento foi feita pelo presidente do PDT de Tarauacá, André Aguiar, ao blog do Accioly. Segundo informações, Chico Batista faleceu enquanto dormia, e seus parentes, ao tentarem acordá-lo pela manhã, constataram o óbito. O vereador já vinha enfrentando problemas de saúde, tendo passado grande parte da campanha eleitoral internado em Rio Branco, fato que não impediu sua reeleição.

A prefeita do município Maria Lucinéia (PDT) e o vice-prefeito Raimundo Maranguape (PL) publicaram uma nota lamentando a morte do parlamentar. “Neste momento de tristeza, expressamos nossa solidariedade à sua família, amigos e a todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver e aprender com ele”, diz trecho da nota assinada pela prefeita Maria Lucinéia e o vice-prefeito Raimundo Maranguape.

O velório do vereador será realizado na Câmara de Vereadores de Tarauacá, que fica localizado na região central da cidade. O corpo de Chico Batista é esperado na cidade por volta das 18h. Em homenagem ao parlamentar, a Câmara decretou três dias de luto, durante os quais as bandeiras estarão a meio mastro.

Antes da última eleição, passou grande parte da campanha internado em Rio Branco, o que não impediu sua reeleição. O vereador era conhecido pela forte conexão com seus eleitores e por sua persistência política, mesmo diante de adversidades.

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Acre

Acusado de calúnia, difamação e injúria Jorge Viana tem audiência marcada

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Jorge Viana, atual presidente da APEX – Foto: Geraldo Magela/arquivo

A Justiça do Acre negou um recurso, apresentado pela defesa do presidente da ApexBrasil Jorge Viana. O ex-governadro do estadou foi  denunciado pelos crimes de injúria, calúnia e difamação contra o  senador Márcio Bittar.

A intenção do advogado era encerrar o processo, mas o pedido foi negado.

No recurso, a defesa de Viana alegou que não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Mas o pedido foi rejeitado.

Na decisão, o Juiz da 2ª Vara Criminal Flávio Mariano, disse que o conjunto probatório juntado ao processo com imagens, demonstram que a peça acusatória atende aos requisitos legais  com descrição dos fatos imputados e qualificaçao juríca corresponde.

Ainda na decisão o magistrado marcou para o dia nove de dezembro a audiência de instrução e julgamento do processo.

O senador Márcio Bittar (PL) apresentou queixa-crime contra Jorge Viana, em 2021. De acordo com Bittar, em uma entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta,  o ex-governador referindo-se ao  “orçamento secreto” a casos de corrupção.

O senador era o relator do orçamento secreteto e ingressou com a representação criminal logo em seguida. O processso trâmita na 2ª Vara Criminal.

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Acre

Gado tem novos preços mínimos fixados pela Sefaz para o cálculo do ICMS; veja os valores

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Dentre os animais afetados estão bezerros, garrotes, novilhas e bois gordos

As ações também tem como fundamento o Regulamento do ICMS do Estado do Acre.

A portaria nº 610, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), na manhã desta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), modifica os preços mínimos do gado bovino.

As alterações feitas para a base de cálculo do ICMS relacionados a operações e prestações irá impactar diversas categorias de animais, como bezerros, garrotes, novilhas e bois gordos.

Agora, os valores para vaca gorda é de R$2.914 enquanto do boi gordo foi fixado em R$4.500. Outros animais como garrotes de 13 a 24 meses e touros também tiveram valores mínimos estipulados, em  R$2.465 e R$4.025, respectivamente.

Essa mudança nos valores faz parte de uma série de atualizações realizadas por parte da Sefaz, visando ajustar a pauta de preços estabelecida pela Portaria nº333 em 2021. As ações também tem como fundamento o Regulamento do ICMS do Estado do Acre.

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