Programa de autoria do deputado Eduardo Ribeiro oferecerá auxílio financeiro via cartão magnético; benefício anual será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio

Auxílio financeiro será concedido anualmente através de cartão magnético. Foto: captada/ilustrativa 

A Comissão Conjunta de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 74/2024, que cria o programa “Cartão Material Escolar” para estudantes da rede pública estadual. De autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro, a proposta estabelece um auxílio financeiro para compra de materiais escolares básicos, a ser disponibilizado através de cartão magnético.

O benefício será concedido anualmente, preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano letivo, e destinado a alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A iniciativa visa amenizar os custos com material escolar enfrentados pelas famílias acreanas e garantir que os estudantes tenham acesso aos itens básicos necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais.

O cartão funcionará como um cartão de débito, emitido em nome do aluno, contendo o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino em que o estudante está matriculado. A Secretaria de Estado de Educação será responsável por definir a lista dos materiais básicos e fixar o valor do auxílio financeiro, a partir de uma pesquisa de preços realizada no comércio local.

A justificativa do deputado, que consta no documento do projeto, destaca que a iniciativa busca fortalecer a educação pública e promover igualdade de oportunidades entre os estudantes. “A educação é indiscutivelmente um elemento basilar para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Com a criação do Cartão Material Escolar, os alunos da rede pública terão acesso ao auxílio para a compra de seus materiais, de forma simples e digna”, escreveu o parlamentar.

Funcionamento do programa

• Formato: Cartão magnético (tipo débito) em nome do aluno
• Dados: CPF do responsável e nome da escola
• Público: Estudantes do ensino fundamental e médio
• Gestão: Secretaria Estadual de Educação definirá lista de materiais e valor

Impactos esperados

• Educacional: Promover igualdade de oportunidades
• Econômico: Incentivo ao comércio local sem burocracia
• Social: Acesso digno a materiais escolares básicos

Próximos passos

• Tramitação: Projeto segue para votação em plenário
• Previsão: Implementação após aprovação final e sanção

O deputado também ressaltou o impacto positivo que o programa deve gerar na economia local. “Merece destaque o incentivo ao comércio acreano, já que os varejistas que atenderem às regras previstas em edital poderão comercializar seus produtos diretamente aos beneficiários, sem burocracia”, acrescentou.

A iniciativa busca amenizar os custos familiares com educação e potencialmente reduzir a evasão escolar por falta de materiais, replicando modelos bem-sucedidos de transferência de renda vinculada a educação em outros estados.

Programa de autoria do deputado Eduardo Ribeiro beneficiará alunos do ensino fundamental e médio; proposta segue para votação em plenário. Foto: captada 

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Mariana de Oliveira alegou Transtorno de Personalidade Borderline e depressão na audiência de custódia; juiz determinou tratamento no Caps-AD em vez da prisão

O Tribunal de Justiça do Acreaceitou o argumento de que ela possui Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) e depressão, determinando sua liberdade para tratamento no Caps-AD. Foto: Reprodução

A advogada Mariana de Oliveira, presa em flagrante na segunda-feira (10) após ser surpreendida com drogas dentro da bolsa e no sutiã durante visita ao Complexo Prisional de Rio Branco, foi liberada durante audiência de custódia na terça-feira (11). De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a jovem alegou sofrer de Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) e depressão, conseguindo a liberdade para tratamento especializado.

A magistrada determinou que a advogada deverá realizar tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) como alternativa à prisão preventiva. O caso, que envolvia tentativa de introdução de entorpecentes no sistema prisional, foi reconsiderado diante das condições de saúde mental apresentadas pela advogada, que agora responderá ao processo em liberdade.

O caso expõe os desafios de controle de entrada de ilícitos em unidades prisionais, mesmo com visitantes de formação jurídica. A decisão judicial priorizou abordagem terapêutica em detrimento de prisão cautelar, considerando o quadro de saúde mental da advogada.

A advogada Mariana de Oliveira, presa em flagrante após ser encontrada com entorpecentes na bolsa e no sutiã durante visita ao Complexo Prisional de Rio BrancoFoto: Reprodução

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Representante do Sebrae no Acre será mediador em mesa redonda durante o evento

O Sebrae no Acre marca presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), levando uma amostra da produção sustentável e criativa do estado. Quatro empreendedores acreanos tiveram seus produtos selecionados para integrar a Loja Colaborativa da COP30, espaço dedicado à exposição e comercialização de iniciativas alinhadas à sustentabilidade.

Entre os produtos estão a Farinha de Cruzeiro do Sul com Identificação Geográfica, o chocolate da empresa Além do Cacau, além de artesanatos dos empreendedores Doutor da Borracha e Eneide Brozzo.

Os produtos estão disponíveis para compra na Loja Sebrae COP 30, que conta com uma equipe especializada em vendas voltadas a mercados sustentáveis. A iniciativa também conta com uma parceria entre o Sebrae Nacional e o Mercado Livre, permitindo que os consumidores adquiram os itens diretamente pela plataforma. Todo o valor arrecadado com as vendas será repassado integralmente aos empreendedores, em uma ação que reforça o compromisso da instituição com o comércio justo e a valorização da produção local.

“A COP30 é uma oportunidade única de mostrar ao mundo o valor da nossa floresta em pé e dos produtos que nascem dela. Cada peça, cada alimento, cada essência representa o trabalho de quem vive e protege a Amazônia”, destaca o analista Aldemar Maciel.

Além da exposição, o Sebrae no Acre participará da programação oficial mediando a mesa-redonda “Amazônia Profunda: como comunidades da floresta estão tecendo a transição justa com saberes, sustentabilidade e soberania”, que ocorrerá no dia 15 de novembro, no Painel 27 da COP30.

O debate será conduzido pelo gestor de Bioeconomia do Sebrae no Acre, Francinei Santos, e contará com nomes de destaque como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o cardeal da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A iniciativa reafirma o compromisso do Sebrae em apoiar o empreendedorismo sustentável, promover a bioeconomia amazônica e conectar pequenos negócios locais a grandes oportunidades globais.

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