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Veja processo: Senado deve decidir em 2 de agosto se impeachment vai a julgamento final
Fase atual definirá se procede acusação de que Dilma cometeu crime.
Julgamento que pode afastar a petista definitivamente pode ocorrer em agosto.
Do G1, em Brasília
Na atual fase do processo, chamada de “pronúncia”, a comissão especial deve votar, após produção de provas e oitivas de testemunhas, um relatório dizendo se a denúncia de crime de responsabilidade de Dilma é ou não procedente.
Seja qual for o resultado da votação, o parecer deverá ser votado também pelo plenário principal do Senado, o que, segundo o plano de trabalho do relator, está previsto para acontecer até o dia 2 de agosto. A discussão do parecer, entretanto, teria início no dia 1º de agosto.
Essas datas, porém, podem ser adiadas, de acordo com o andamento dos depoimentos de testemunhas.
Ao final da sessão, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ressaltou que o cronograma é flexível “para mais ou para menos”.
“Se o presidente do Supremo [Ricardo Lewandowski] definir que serão 40 testemunhas nessa fase das oitivas, teremos, necessariamente, por uma questão de bom senso, de negociar um prazo maior para ouvir 40 testemunhas. Se forem apenas 16 testemunhas definidas pelo Supremo, então, o prazo que foi estabelecido no cronograma já é suficiente”, enfatizou Lira.
Sobre o julgamento final, o presidente não quis arriscar uma data, mas disse acreditar que a votação será no mês de agosto.
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, também entende que os prazos para ouvir as testemunhas poderão ser ampliados se for necessário.
“Ficou claro, e hoje foi reiterado pelo relator, que os prazos desse cronograma não são fixos definitivamente. Ou seja, se for necessário, terá mais prazo. Na medida em que é uma proposta e não há rigidez nessas etapas [de depoimento das testemunhas], não vejo problema”, ponderou Cardozo.
Se a maioria simples dos senadores (metade dos presentes à sessão mais um, necessitando estarem presentes pelo menos 41) decidir que a denúncia não procede, o caso seria arquivado e Dilma Rousseff voltaria à presidência da República.
No entanto, se a maioria simples decidir que a denúncia é procedente, o processo vai a julgamento final. Nesse caso, para ser aprovado o impeachment são necessários os votos de pelo menos 54 senadores.
Fim do processo em agosto
Se a denúncia for a julgamento final, após decisão do dia 2 de agosto, a acusação terá 48 horas para elaborar um documento chamado de libelo acusatório. Já os advogados de Dilma terão o mesmo prazo de 48h para elaborar uma defesa ao libelo acusatório.
Depois disso, Ricardo Lewandowski terá, no mínimo dez dias, para marcar uma data para o julgamento final, intimando testemunhas de acusação e defesa. Se ele marcar dentro do prazo mínimo, o julgamento final, que pode durar vários dias, pode começar já em meados de agosto.
Próxima sessão
Ao final da sessão desta segunda-feira, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou uma nova reunião para quarta-feira (8), às 11h. Na ocasião, serão ouvidas seis testemunhas.
Duas delas, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Oliveira; e o auditor fiscal do TCU, Antônio Carlos D’ávila Carvalho, foram convocados pelos autores da denúncia contra Dilma Rousseff.
As outras quatro testemunhas foram convocadas por senadores favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff. São eles:
– Rogério Jesus Alves Oliveira, gerente de Operações de Créditos Agropecuários (GECAP) na Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (COPEC);
– Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional;
– Otávio Ladeira de Medeiros, secretário do Tesouro Nacional;
– Jânio Carlos Endo Macedo, ex-diretor de governo do Banco do Brasil.
O advogado de Dilma Rousseff no processo, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, foi intimado para comparecer à reunião.
Veja o cronograma aprovado pela comissão especial para a fase intermediária do processo:
De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos
20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa
De 21 de junho a 5 de julho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo
De 6 de julho a 21 de julho
Alegações escritas da defesa da denunciada
25 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão
26 de julho
Discussão do relatório na comissão
27 de julho
Votação do relatório na comissão
28 de julho
Leitura do parecer no plenário
1º e 2 de agosto
Discussão e votação do parecer em plenário
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As ações do governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) teve continuidade nesta terça-feira e quarta-feira, dias 29 e 30, com mais cinco ordens de serviço que chegam a R$ 1 milhão. Entre as escolas beneficiadas está a escola Craveiro Costa, no município de Cruzeiro do Sul, além do ginásio poliesportivo Raimundo Bezerra Frota, em Marechal Thaumaturgo.
Somente essas duas ações, uma de construção de dois banheiros com vestiário e uma sala administrativa na escola Craveiro Costa e a outra uma manutenção predial, representam um esforço do governo de mais de R$ 864 mil, sendo R$ 314 mil na Craveiro Costa e R$ 550 mil no ginásio de Marechal Thaumaturgo.
De acordo com o secretário Aberson Carvallho (Educação), somente a assinatura dessas duas ordens de serviço representa um avanço do governo na educação. “Isso demonstra o compromisso que o governador Gladson Cameli tem com a qualidade do processo de ensino-aprendizagem em nosso Estado”, disse.
Na Craveiro Costa, os recursos serão utilizados na construção de dois banheiros com vestiário no ginásio poliesportivo de Marechal Thaumaturgo, serão utilizados na pintura, manutenção nas instalações elétricas, cobertura, arquibancada, instalações de prevenção de combate a incêndio, piso, calçada e outros serviços.
Outra ordem de serviço importante, no valor de R$ 195 mil, é para a manutenção nas instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, na pintura e outros serviços na escola Felicissimo Negreiros, localizada no município de Rodrigues Alves.
Também em Rodrigues Alves mais uma ordem para manutenção predial na escola Francisco Braga de Souza. Estão previstaas adequações na cozinha, nas instalações elétricas e hidrossanitárias, no forro, nas esquadrias, pintura, manutenção do piso, na cobertura, na acessibilidade e nas instalações de prevenção de combate a incêndio. Os investimentos chegam a R$ 245 mil.
Outra reforma autorizada pelo governador Gladson Cameli na Escola Cunha Vasconcelos, também em Rodrigues Alves. Lá serão feitas intervenções e adequações na cozinha, nas instalações elétricas, no piso, na cobertura e na acessibilidade. Estão previstos recursos na ordem de R$ 255 mil.
“Ontem fomos em Marechal Thaumaturgo nde assinamos ordens de serviço e também em Cruzeiro do Sul e hoje em Rodrigues Alves. São investimento em educação na manutenção de nossas escolas que terão intervenção direta do governo do Estado para garantir uma melhor infraestrutura para os nossos professores e alunos a fim de garantir uma melhor qualidade de ensino”, afirmou o secretário Aberson Carvalho.
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Imagem Ac24Horas
Um balanço divulgado recentemente sobre as ações desenvolvidas pela Polícia Civil de Xapuri demonstra que a cidade está longe de ser uma pacata localidade do interior do Acre, apesar de os números de determinadas ocorrências policiais serem menores que os registrados em outros municípios do estado.
Em seis meses de trabalho, a equipe de agentes da Polícia Civil de Xapuri retirou de circulação 14 armas de fogo, 212 munições, 5,5 kg de drogas, recuperou 4 veículos roubados, que já foram restituídos aos seus proprietários, e apreendeu outros 3 veículos utilizados pelo tráfico de drogas.
No âmbito das investigações, os trabalhos realizados pela Delegacia Geral de Xapuri resultaram em 11 prisões em flagrante e no cumprimento de 8 mandados de prisão expedidos pela Justiça, além da instauração de 100 inquéritos policiais, dos quais 98 já foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário.
O trabalho da Polícia Civil de Xapuri ainda resultou em 10 representações por medidas cautelares diversas de prisão, 20 representações por prisão cautelar e de internação provisória e o encaminhamento de 28 medidas protetivas para a Justiça, além de 856 atendimentos à população local.
Quando comparados com outros municípios, como os vizinhos da regional do Alto Acre, o número de ocorrências policiais que ganham manchetes dos jornais no estado podem parecer menores, mas o delegado Gustavo Neves, titular do município, diz que as coisas não são bem assim.
“É inegável que temos algumas vantagens, como estar a 12 km da BR-317 e não estarmos na fronteira, como as cidades vizinhas da regional, mas estamos longe de ser uma cidade pacata. Aqui o criminoso não é menos agressivo que nos outros lugares. Se lá estivéssemos, os números seriam parecidos”, disse.
Gustavo Neves destacou o empenho das polícias Civil e Militar no município. Segundo ele, a queda nas ocorrências de furtos de motocicletas e lojas que foram registradas no primeiro semestre deste ano foi resultado do combate direto a esse tipo de crime que, em Xapuri, se sobressaem aos demais.
“À medida que as polícias coíbem certo tipo de crimes, os criminosos tendem a mudar de ramo ou de localidade. Daí o resultado da redução dos furtos de motos e dos roubos a lojas em Xapuri. Não podemos nos acomodar, sob pena de esses crimes voltarem a crescer”, afirmou.
Um crime com baixo índice de ocorrências em Xapuri neste ano é o de homicídio. De janeiro até a presente data, apenas um delito dessa natureza foi registrado no município, em um caso que ainda não foi completamente elucidado pela polícia. A suspeita é a de que um criminoso tenha matado outro após realizarem um roubo.
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Boliviano que recebia caminhonetes roubadas no Acre é preso na operação “Carretera Cerrada”
Imagem: Ac24Horas
O boliviano R.L.S, de 37 anos, foi preso nesta quarta-feira, 14, acusado de ser peça fundamental na associação criminosa que roubava caminhonetes no estado do Acre para serem distribuídas por toda a Bolívia. Para a Polícia Civil, ele seria o elo entre os criminosos brasileiros – que roubam os carros no Brasil – e os criminosos bolivianos que recebem os veículos roubados e intermedeia a sua chegada à cidade de Ribeira Alta, de onde os carros são distribuídos pelo país vizinho.
A prisão ocorreu durante mais um desdobramento da Operação “Carretera Cerrada”, por meio da Delegacia Geral de Plácido de Castro. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e duas prisões.
Todos os alvos são integrantes de uma associação criminosa especializada em roubos de camionetes na fronteira Brasil-Bolívia. O boliviano já era indiciado por roubo de camionetes. Junto a ele, foi detido A.P.S.O, de 20 anos, já indiciado por tráfico de drogas.
R.L.S receberia o alvará de soltura na manhã desta quarta-feira, 14, onde estava preso preventivamente. No entanto, com p avanço das investigações e representação ao judiciário, foi expedido mais um mandado de prisão em desfavor do mesmo, que ficará recluso por mais tempo.
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