Brasil
Veja aqui: Governo muda regras do Bolsa Família
Créditos da imagem: Novas regras Bolsa Familia 2023 | Imagem: Jeane de Oliveira. / noticiadamanha.com.br
As mudanças chegam dias antes do início do pagamento aos beneficiários
Nesta sexta-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União (DOU) a mudança nas regras para recebimento do Bolsa Família, que passou por uma reformulação no início deste mês.
As mudanças chegam dias antes do início do pagamento aos beneficiários. Os valores serão depositados a partir desta segunda-feira (20). Na segunda-feira, o dinheiro cai na conta de que tem o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.
Novas regras
A partir de agora, para ter acesso ao Bolsa Família, as famílias vão precisar comprovar uma renda mensal de R$ 218 por pessoa. Antes, as famílias beneficiadas eram as que tinham renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Quando a renda do beneficiário ultrapassar o limite estipulado, o pagamento poderá ser suspenso. Antes, essa renda poderia ser superior até duas vezes e meia a linha de pobreza por 12 ou 24 meses, dependendo do caso.
Segundo o texto que foi publicado nesta sexta-feira, fica estabelecido o prazo único de 24 meses e a renda mensal per capita não deve ser maior que meio salário mínimo.
A nova regra também acrescentou ao Bolsa Família o benefício Primeira Infância, com o acréscimo de R$ 150 por criança com até 7 anos. O pagamento do benefício, no entanto, acaba no dia em que a criança completar 7 anos.
Exigências para continuar recebendo o benefício
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias deverão cumprir algumas exigências do governo como:
Manter a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias.
Manter o acompanhamento pré-natal para gestantes.
Manter o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O pagamento
A portaria informa que as parcelas mensais podem ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital: conta bancária digital destinada a receber e movimentar os benefícios do programa pelos titulares que atenderem os requisitos para a sua abertura e movimentação
As famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Calendário do novo Bolsa Família
- 20 de março – NIS final 1
- 21 de março – NIS final 2
- 22 de março – NIS final 3
- 23 de março – NIS final 4
- 24 de março – NIS final 5
- 27 de março – NIS final 6
- 28 de março – NIS final 7
- 29 de março – NIS final 8
- 30 de março – NIS final 9
- 31 de março – NIS final 0
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Por: Veja
O presidente declarou que os atos terroristas do dia 8 de janeiro foram arquitetados “pelo responsável maior de toda a pregação do ódio”, mas é contra a CPMI que pretende investigar os atos.
No discurso que fez na manhã desta quarta-feira na abertura do café da manhã com o “Conselho Político da Coalizão”, que reuniu parlamentares e representantes de 15 partidos, o presidente Lula disse que achar que “é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro”. Apesar da recomendação, o petista não cansou de falar do antecessor, mesmo que não tenha citado o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu tenho dito para todas as pessoas que eu estou com muita fé de que a gente vai superar toda e qualquer dificuldade que se apresentou. Acho que é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro e a gente não esquecer nunca da tentativa de golpe que foi tentada no dia 8 [de janeiro], uma tentativa de golpe que possivelmente poderia ter sido organizada para o dia 1º e que não foi por causa da quantidade de gente que tinha em Brasília, mas que eles tomaram a decisão de fazer aquele vandalismo que nenhum de nós estávamos habituados a assistir no Brasil”, declarou o presidente, exatamente um mês após os ataques terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas contra os três Poderes.
Na sequência, Lula disse que hoje não duvida “de que isso foi arquitetado pelo responsável maior de toda a pregação do ódio, a indústria de mentiras, a indústria de notícias falas que aconteceu nesse país nesses últimos quatro anos”.
“Porque não foi de agora, vem desde as eleições de 2018, quando a gente ainda não tinha tido a experiência da indústria de fake news nesse país”, acrescentou.
Antes de encerrar sua fala de quase 13 minutos, o presidente voltou a se referir ao governo Bolsonaro.
“Não esperava que o país estivesse destruído como na apresentação do companheiro Alckmin, eu achei que as coisas poderiam estar melhor, mas não estavam melhores. Estavam piores do que a gente podia imaginar e nós agora temos muito trabalho pela frente”, concluiu.
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Estrangeiros atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina
A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam.
A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.
A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4.
A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.
PF deflagra Operação Libertatis e resgata 19 estrangeiros em condições análoga à escravidão. Foto: Polícia Federal/RJ – Polícia Federal/RJ
Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.
A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.
O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.
Edição: Fernando Fraga
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Parlamentares acusam o deputado federal de transfobia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias”, despachou Moraes.
Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou.
Edição: Aline Leal
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