Acre
URGENTE: Criança é infectada com o vírus HIV em transfusão de sangue na rede pública do Acre
A contaminação teria sido provocada por um doador frequente de sangue ao Hemoacre. A defesa destaca a omissão por parte do Estado.
Após 30 dias, o exame foi realizado novamente e apontou que a menor foi infectada pelo vírus da AIDS4.
A família de uma criança que foi infectada com o vírus HIV durante transfusão de sangue realizada em uma unidade da rede pública de saúde para tratamento de leucemia linfoide aguda entrou com uma ação judicial cobrando do Estado do Acre a quantia de R$ 750 mil por danos morais em favor da menor e R$ 150 mil por danos morais causados à mãe da criança, uma pensão vitalícia, concessão de plano de saúde particular e acompanhamento das autoras da ação pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Segundo informações da ação judicial, no segundo semestre de 2017, a criança que terá o nome preservado pela reportagem, acordou com febre alta, manchas arroxeadas em seu corpo e regurgitando sangue. Desesperada, a mãe procurou atendimento na rede pública de saúde. Após realização de diversos exames foi diagnosticado que a criança seria portadora de leucemia linfoide aguda, quando passou a se submeter a diversas transfusões de sangue e de plaquetas em uma unidade de saúde pertencente a rede estadual .
Segundo ainda informações do processo, “agora, por negligência e imperícia de agentes que representam o Estado. Numa dessas diversas transfusões, a criança recebeu plaquetas de um “frequente doador” de sangue junto ao HEMOACRE (o qual somente temos conhecimento das suas iniciais: R.A.A), oportunidade em que alguém daquele órgão procurou a genitora da menor, informando-a da possibilidade dela ter adquirido o vírus da síndrome da imunodeficiência adquirida humana – HIV, pois aquele doador seria soropositivo”.
Passados 19 dias que a informação da possível contaminação, a criança realizou o primeiro exame para saber se havia sido ou não infectada, obtendo o resultado negativo. A defesa da mãe e da criança alega, “que o Estado embora ciente da possível infecção da menor pelo vírus, quedou-se inerte no período de ação para aplicação do antirretroviral (coquetel2), o que poderia ocasionar a reversão do quadro da menor com sua consequente não infecção”. Após 30 dias, o exame foi realizado novamente e apontou que a menor foi infectada pelo vírus da AIDS4.
A contaminação teria sido provocada por um doador frequente de sangue ao Hemoacre. A defesa da criança destaca que esse fato possivelmente ocasionou uma espécie de omissão pela negligência e omissão por parte do Estado. Depois de receber a notícia da infecção da filha, a mãe sofreu transtornos emocionais, passando 13 dias sem dormir, quando foi levada ao Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC) e passou a fazer uso contínuo de remédios controlados, motivo que ensejou o pedido de indenização de R$ 150 mil por danos morais.
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco recebeu a petição inicial e concedeu a tutela provisória de urgência, destacando que a ação judicial impetrada por mãe e filha “demonstrada pela farta prova documental acostada aos autos, comprovam que a menor foi infectada com o vírus HIV quando recebeu uma transfusão sanguínea realizada pela rede publica estadual de saúde”. A Justiça destaca que “há a necessidade de recursos financeiros para fazer frente às inúmeras despesas necessárias ao tratamento de saúde da menor”.
Apesar de reconhecer a necessidade de reparação financeira, a Justiça não concedeu a quantia pleiteada no valor de 6 salários mínimos, “ao menos nessa fase processual, parece excessiva, devendo ser reduzida até que se conclua a análise final do processo. Desta forma, concedo a tutela provisória de urgência para determinar ao Estado do Acre que realize o pagamento de pensão mensal em favor da menor no valor de dois salários mínimos mensais. Concedo prazo de 30 dias após a intimação para a implementação do benefício”.
A Justiça determinou ainda a citação do Estado do Acre para contestar a decisão, no prazo de 30 dias. O processo ainda deverá ser apreciado em outras instâncias e deverá provocar um longo debate sobre os procedimentos de segurança adotados pelo Estado e pelo Hemoacre para que uma pessoa possa figurar como doado de sangue. A infecção da criança pelo vírus HIV também poderá reacender o debate sobre as formas de prevenção e campanhas de esclarecimento para população ser alertada do perigo que o HIV ainda representa à população.
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Equipamentos serão empregados em atividades administrativas e educativas desenvolvidas pelo município
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou a doação de computadores para a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) do município de Senador Guiomard. A entrega ocorreu nesta quinta-feira, 18, no átrio do edifício-sede da Justiça acreana, em Rio Branco.
No encontro, foram doadas quatro máquinas completas, além de periféricos e acessórios, como mouses, teclados e cabos de força e rede. Segundo o servidor da Ditec, Cláudio Silva, os equipamentos estão em ótimo estado de conservação, capazes de contribuir em inúmeras atividades, e foram concedidos por estarem subutilizados.
A representante da Semma, secretária Maria do Socorro Prado, ressaltou que os computadores auxiliarão na realização de ações de educação ambiental na comunidade rural e urbana do município, como também nos trabalhos administrativos da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Por fim, a secretária municipal agradeceu o Poder Judiciário acreano pela célere resposta dada à Prefeitura de Senador Guiomard e por sua iniciativa sustentável, ao dar nova destinação para equipamentos de informática ao invés de descartá-los.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deflagrou na quarta-feira (17) uma operação conjunta em supermercados e postos de combustíveis no município de Sena Madureira.
A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria, teve caráter preventivo e visou assegurar o cumprimento da legislação consumerista, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e coibindo práticas irregulares no comércio.
Nos postos, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados e foi aferida a quantidade do combustível fornecido ao consumidor, o volume de vasão das bombas, exposição de preços dos combustíveis junto com os impostos pagos e entrega de combustível de acordo com o valor cobrado aos clientes. Também foi conferida a documentação para o funcionamento regular dos postos, incluindo alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Nos mercados, a fiscalização se concentrou na aferição de balanças e na verificação dos preços dos produtos, formas de pagamento, política de troca e presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de informações claras sobre os preços e a não disponibilização de tabela nutricional dos produtos foram constatadas e os estabelecimentos que apresentaram essas falhas terão o prazo de 30 dias para saná-las. Produtos alimentares vencidos também foram identificados e imediatamente retirados de circulação.
“Esta operação conjunta com Procon/AC e Ipem/AC é importante para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira e será uma prática constante. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o promotor de Justiça.
Com foto do Procon/AC
Fonte: Ministério Publico – AC
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O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.
A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.
“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.
Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.
“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.
O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.
“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”
De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.
“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”
Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.
“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.
“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
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