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Último dia de habilitação para o casamento coletivo em Epitaciolândia é nesta quarta-feira, 29

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Ação social promove a cidadania, permitindo que mais pessoas exerçam plenamente seus direitos civis

Na próxima sexta-feira e sábado, 31 e 1º de junho, será realizado o Projeto Cidadão em Epitaciolândia. Então, até essa quarta-feira, 29, está em andamento a habilitação para o casamento coletivo. O atendimento está disponível das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, situada na Avenida Santos Dumont, no centro da cidade.

As interessadas e interessados devem comparecer portando os seguintes documentos:

  • Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
  • Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
  • Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão será realizado na Escola Bela Flor, situada na BR-317. A ação do Tribunal de Justiça do Acre, conta com a parceria do governo do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, prefeitura de Epitaciolândia, Cartório Aquino e Associação dos Ministros e Pastores de Epitaciolândia e Brasiléia.

Serão realizados atendimentos jurídicos, de saúde, com dentista, vacinas, testes rápidos, ginecologista e ortopedista. Também outros serviços como cabelereiro e aplicação de vacina antirrábica nos animais.

A cerimônia do casamento coletivo será na quadra da Praça 28 de Abril, no dia 1º de junho, às 10h30.

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João Marcos Luz apresenta PL que proíbe a participação de menores na Parada LGBTQIA+

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Com o objetivo de estabelecer uma classificação etária para a Parada LGBTQIA+, o vereador João Marcos Luz apresentou um projeto de lei (PL) na manhã desta terça-feira, 18, que proíbe a participação de crianças e adolescentes. A proposta visa proteger os menores de um ambiente considerado inapropriado para sua faixa etária, semelhante à classificação aplicada a shows e bares.

O parlamentar explicou que o projeto busca atender ao Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de infração, tanto o responsável pelo menor quanto a organização do evento serão penalizados com multa de R$ 10 mil por hora.

“Este projeto é específico e tem como objetivo a proteção das crianças. Não estamos contra o movimento LGBTQIA+, mas sim buscando a aplicação de uma norma já existente no ECA”, esclareceu João Marcos Luz.

Para promover a proposta de classificação etária da Parada LGBTQIA+, o vereador lançou, no começo do mês, a campanha “Deixem Nossas Crianças em Paz”, posicionando o evento como exclusivo para adultos, em razão do consumo de álcool e comportamentos considerados excessivos por alguns participantes.

 

 

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Imac realiza mutirão para abertura de processo de licenciamento ambiental no Alto Acre

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O governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realiza de terça-feira, 18, a quinta, 20, um mutirão para abertura de processo de licenciamento ambiental da cadeia produtiva de aves e suínos no Alto Acre.

Voltado para os produtores rurais da cadeia produtiva de aves e suínos dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, o mutirão será realizado das 7h às 14h, no Núcleo do Imac – Representação Alto Acre, localizado na Rua Dois de Novembro, n° 110, Bairro Raimundo Chaar, em Brasileia.

Em maio, o presidento do Imac, André Hassem, e o chefe da Divisão de Uso do Solo, Alessandro Amaral, fizeram uma agenda de escuta com membros da Coopaltoacre. Foto: Divulgação/Imac

No mês de maio, o presidente do Imac, André Hassem, e o chefe da Divisão de Uso do Solo, o engenheiro agrônomo Alessandro Amaral, estiveram reunidos com os membros da Cooperativa de Agricultores do Alto Acre (Coopaltoacre), e o mutirão foi uma das reivindicações feitas pelos cooperados.

“Esse é um dos principais compromissos da nossa gestão, a celeridade nos processos de licenciamento. As licenças dos produtores rurais do Alto Acre estão vencendo e realizar o mutirão em Brasileia vai diminuir os gastos para esses produtores”, afirmou o presidente.

A equipe da Divisão de Uso do Solo irá acompanhar a abertura da renovação dos processos de licenciamento ambiental e já realizar a vistoria técnica nas granjas. A análise dos processos será efetuada na capital.

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Bandidos invadem lotérica e roubam mais de R$ 55 mil em Rodrigues Alves

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Por Sandra Assunção

Criminosos levaram mais de R$ 50 mil em dinheiro de uma casa lotérica localizada no município de Rodrigues Alves. O crime aconteceu no sábado, 15, por volta do meio-dia. Informações apurada pelo ac24horas apontam que os assaltantes levaram o dinheiro que tinha no caixa e no cofre do estabelecimento.

Segundo a gerente da empresa, Patrícia Matos, dois homens chegaram em uma motocicleta modelo Bros, de cor branca e vermelha, anunciaram o assalto e renderam uma outra funcionária, levando-a para o interior da lotérica, onde ela estava realizando a contagem do dinheiro do caixa.

Os dois estavam usando máscaras descartáveis e capacete, e um deles estava com uma arma de fogo.

O montante roubado foi de R$ 55.279,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e setenta e nove reais). Os dois fugiram de moto logo após o assalto e ainda não foram presos.

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