Brasil
TST estabelece regras para paralisação de funcionários da Eletrobras
Se a decisão for descumprida, as entidades sindicais que representam a categoria poderão ser multadas em até R$ 100 mil diários.
A Justiça trabalhista determinou que ao menos 75% dos trabalhadores de cada uma das empresas do grupo Eletrobras deverão trabalhar normalmente caso a paralisação de 72 horas anunciada para começar à zero hora desta segunda-feira (11) se concretize
A determinação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Embora considere legítimo o direito da categoria à greve, o ministro considerou que, dada a essencialidade do serviço, o percentual mínimo proporcional às funções dos empregados deve ser respeitado. Se a decisão for descumprida, as entidades sindicais que representam a categoria poderão ser multadas em até R$ 100 mil diários.
Relator do dissídio coletivo de greve, instaurado na última sexta-feira (8), o ministro Godinho admitiu que o pedido da Eletrobras para que a greve seja considerada abusiva ainda voltará a ser discutido no curso do processo.
“Viés político”
Ao analisar a alegação de que o movimento tem “viés político”, o ministro apontou que, além de observar as diretrizes da Lei de Greve, os profissionais têm interesse legítimo na preservação da empresa, dos postos de trabalho e das condições profissionais e contratuais.
Uma das motivações dos eletricitários ao paralisar as atividades por 72 horas é protestar contra os planos do governo federal de privatizar a estatal.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) alega que a transferência das distribuidoras de energia do grupo para a iniciativa privada vai resultar no aumento das tarifas de energia elétrica, ameaçando a soberania nacional no planejamento e na operação da matriz energética.
Segundo a FNU, o movimento deve parar, até a 0h de quarta-feira (13), as áreas administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), além das distribuidoras do Piauí, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas. De acordo com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), os serviços essenciais não serão afetados.
A Eletrobras garantiu que está providenciando as medidas necessárias para assegurar aos empregados que não aderirem à paralisação o livre acesso a seus postos de trabalho.
Privatização
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) a publicação do edital de privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
A intenção do governo é finalizar o processo até 31 de julho, mas uma decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo. Segundo o governo, a privatização da Eletrobras vai elevar o nível de eficiência e levar dinamismo à empresa.
Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da Eletrobras, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar. A empresa responde pela gestão de 32% da capacidade de geração de energia instalada no país, atuando na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste.
Além disso, o grupo é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país e possui usinas de vários tipos, como hidrelétricas, eólica, nuclear, solar e termonuclear.
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Nomes são lançados na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados
Estarão em disputa sete cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário
A pouco mais de três meses da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que irá comandar a Casa no biênio 2025/2026, três nomes já surgiram na disputa à Presidência da Câmara.
Nessa terça-feira (29) o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou o seu apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que será candidato pelos partidos que compõem o bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos, do qual é vice-líder. Ao todo, 147 deputados integram o grupo.
Poucas horas depois, dois outros deputados: Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), também confirmaram suas candidaturas à Presidência da Câmara.
Brito disse que busca o consenso na Casa. “Vocês conhecem: eu dialogo com a esquerda, com a direita e com o centro. O consenso não é buscado entre os desiguais, mas buscar pautas comuns a todos que a gente possa defender e colocar em votação na Casa, com previsibilidade, e isso eu vou fazer”, disse.
Já Elmar afirmou que sua candidatura “se firma na renovação e no fortalecimento da democracia, valorizando a diversidade de pensamentos”. Segundo ele, seu objetivo é “permitir que surjam as melhores decisões para o País, assegurando a participação efetiva dos 513 deputados desta Casa”, afirmou.
A eleição da nova Mesa será no início de fevereiro, em data a ser confirmada. Estarão em disputa sete cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário
Funções de cada um no quadro abaixo:
Eleição para mesa diretora da Câmara dos Deputados do Brasil em 2025. A eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados do Brasil ocorrerá em 1º de fevereiro de 2025, durante o dia de abertura da 3. ª Sessão da 57. ª Legislatura do Congresso Nacional.
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Gleisi atribui alta da inflação ao dólar e cobra intervenção do Banco Central
A presidente do PT, disse que a inflação brasileira não é de demanda, mas de oferta, provocada pela crise climática e pelo aumento do dólar, “o maior vilão”.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fez uma série de críticas ao mercado financeiro nesta sexta-feira (8) enquanto o governo discute um pacote de corte de gastos.
A dirigente afirmou que não é “cortando benefícios do povo” para “pagar a conta” do aumento da taxa de juros que a inflação será combatida. Ela pediu que o Banco Central intervenha no mercado de câmbio.
“Está errada essa ciranda e o presidente Lula tem toda razão em criticar e agir com cautela e responsabilidade diante de toda essa pressão. Foi eleito pelo povo e não pelo mercado”, publicou a petista na rede social X (antigo Twitter).
“O mercado está assanhado com o aumento do IPCA e dá-lhe pregar que precisa fazer urgente um pacote de cortes no orçamento do governo para conter a inflação, se não acontecerá o que aconteceu nos EUA, onde a inflação teria dado a vitória ao Trump. Será isso mesmo? Do que decorre nossa inflação?”, questionou Gleisi.
A presidente do PT, então, disse que a inflação brasileira não é de demanda, quando a economia está aquecida demais, mas de oferta, provocada pela crise climática e pelo aumento do dólar, “o maior vilão”.
“Não é aumentando os juros e cortando benefícios do povo para pagar essa conta que vamos conter inflação. O mais urgente é o BC atuar no mercado de câmbio, o que ele pode e tem a obrigação de fazer”, disse.
Gleisi defendeu que, “para pagar a conta dos juros estratosféricos” é preciso rever subsídios e desonerações fiscais e começar a reduzir a taxa Selic. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou os juros em 0,50 ponto porcentual, de 10,75% para 11,25% ao ano. A decisão foi unânime – com voto, inclusive, de Gabriel Galípolo, próximo presidente da autoridade monetária por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Sem falar de despesas do Judiciário e do Legislativo. Não é justo nem certo o povo pagar novamente a conta pela crise climática que já o castigou”, emendou a presidente do PT, que já teve embates públicos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a política econômica do governo.
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Casal bate carro após fugir de motel sem pagar conta de R$ 1,2 mil em SC, diz PM
Mulher que conduzia o carro sofreu ferimentos graves e foi encontrada inconsciente no local. Caso aconteceu em Criciúma, no Sul do estado.
Um casal suspeito de fugir de um motel sem pagar a conta de R$ 1,2 mil sofreu um acidente logo após sair do local, informou a Polícia Militar. O caso aconteceu na manhã de quinta-feira (7) em Criciúma, no Sul de Santa Catarina.
O casal estava em um Celta, que bateu contra um Onix, segundo a PM. A mulher que conduzia o carro sofreu ferimentos graves e foi encontrada inconsciente no local. Ela, que foi entubada no local, e o passageiro do carro, que sofreu fratura exposta no tornozelo, foram levados a um hospital da região.
A Polícia Militar registrou o caso como acidente de trânsito com pessoa ferida e roubo. Neste sábado (9), o g1 tenta contato com a Polícia Civil da cidade.
Conforme o relato do motorista do Onix, ele andava pela Rodovia Jorge Lacerda, por volta das 8h, quando o outro veículo cortou a sua frente ao sair do motel, o que provocou a colisão. O homem não se machucou.
A PM também afirmou que uma testemunha no local disse que viu o Celta saindo em alta velocidade de dentro do motel, cortando a frente do outro carro.
Ainda, conforme a PM, durante a tentativa de saída sem pagamento do motel, o casal teria danificado os portões do local com o veículo, “o que levou à abertura dos portões pelo responsável para evitar mais danos”. A Polícia Militar afirmou também que a condutora ameaçou verbalmente o funcionário.
Dentro do Celta a PM encontrou objetos que teriam sido consumidos pelo casal dentro do motel. A PM disse que as câmeras de segurança do local estavam disponíveis, mas o acesso às imagens não foi realizado no momento da ocorrência.
O celular da mulher que se feriu no acidente foi entregue na delegacia pela PM.
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