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Brasil

TSE rejeita ações do PT para cassar Bolsonaro e Mourão

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( Brasília – DF, 05/09/2019) Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM
Foto: Bruno Batista /VPR

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes nesta quinta-feira (28) duas ações do PT que buscavam cassar os mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder e uso de indevido dos meios de comunicação na campanha de 2018. Eles são acusados pela suspeita de se beneficiarem de disparos em massa de mensagens de WhatsApp contendo notícias falsas e ataques ao então candidato do PT, Fernando Haddad. Os ministros consideraram, no entanto, que não há provas.

Na última terça-feira (26), quando começou o julgamento, votaram contra a cassação o relator do caso, Luís Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Nesta quinta, juntaram-se a eles Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, formando a unanimidade.

Mas houve divergências internas: Salomão, Campbell, Fachin, Moraes e Barroso consideraram que houve um esquema de disparo de mensagens contra o PT em 2018, mas não encontraram provas de gravidade que justificasse a perda do mandato e a inelegibilidade.

Destacaram que o partido não apresentou o conteúdo das mensagens, o impacto e o alcance que tiveram na decisão do eleitor. Também não foi comprovado que Bolsonaro e Mourão sabiam desse suposto esquema nem que empresários teriam bancado esses disparos. Banhos e Horbach, por sua vez, não viram evidências da própria disseminação de “fake news” contra o PT.

“Ainda que os disparos em massa de mensagens de WhatsApp tenham se caracterizado na hipótese dos autos, isso não conduz de modo automático à conclusão de que pessoas jurídicas estariam financiando essa prática”, disse Salomão em seu voto, na última terça.

“Se não é possível extrair dos votos todos esses aspectos – conteúdo da mensagem, repercussão desse conteúdo, abrangência da ação –, como afirmar de modo peremptório de que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados a prejudicar adversários. As afirmações têm pouco respaldo no conjunto probatório das ações”, disse Horbach na sessão desta quinta.

Assim como os outros ministros que votaram antes, ele reconheceu que o material enviado ao TSE pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, demonstraram que um grupo formado apoiadores, militantes e auxiliares de Bolsonaro usa as redes sociais para atacar adversários. Mas não foram encontradas provas de que o chamado “gabinete do ódio” teria disseminado mensagens contra Haddad em 2018.

Moraes e Barroso dizem que esquema existiu

No voto mais contundente, Alexandre de Moraes, que também investiga ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ter dúvidas do mau uso do WhatsApp pela campanha de Bolsonaro e que isso não será admitido em 2022. Mas admitiu que não foram coletadas provas, sobretudo da gravidade.

“A Justiça é cega, mas não pode ser tola. Não podemos criar o precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo usado nas eleições e depois. Nós podemos absolver aqui, por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. Não podemos criar um precedente, olha tudo que foi feito vamos passar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, para influenciar eleições, para destruir a democracia […] Houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022”, disse o ministro.

Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso também verificou a existência de disparos em massa contra adversários em 2018 e reforçou que a conduta não deverá ser tolerada na disputa de 2022.

“Estamos todos procurando encontrar a melhor forma de lidar com esse problema de difusão de ódio e desinformação, de teorias conspiratórias, dos disparos em massa. É bem verdade que o desfecho aqui se afigura pela improcedência, mas na verdade essa não é uma decisão para o passado , essa é uma decisão para o futuro. Nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, disse Barroso.

Relator do caso no TSE propõe regras para mensagens nas eleições

Na terça (26), ao dar o primeiro voto do julgamento, Salomão disse que houve uso indevido do WhatsApp na campanha, mas considerou que a cassação não é possível porque não foram provados: 1) o teor das mensagens; 2) sua repercussão no eleitorado; 3) o alcance do ilícito; 4) o grau de participação dos candidatos e; 5) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.

“No que toca ao financiamento da campanha por empresas visando patrocinar o ilícito, tenho que, além da já destacada problemática quanto ao teor e ao alcance dos disparos em massa de mensagens de WhatsApp, também não é possível extrair dos autos, com segurança, a prática dessa conduta vedada”, afirmou.

Ele propôs, no entanto, que seja fixada uma tese com aqueles cinco parâmetros, que poderão ser usados em casos futuros para caracterização de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, caso mensagens sejam enviadas em massa durante uma campanha para atacar adversários. A tese foi aprovada pela maioria, e o esse entendimento deverá valer para as eleições de 2022.

Em seu voto, Salomão também rejeitou um pedido do PT para reabrir, novamente, fase de coleta de provas nas ações. Desde 2018, quando elas foram abertas, o TSE já havia permitido por duas vezes a reabertura da instrução. Desta vez, ele disse que esse ato seria inútil. “O deferimento de quaisquer das provas propugnadas não teria o condão de produzir resultado concreto que permitisse aquilatar a gravidade dos fatos.”

FONTE: A GAZETA DO POVO 

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CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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