Brasil
TSE proíbe a PRF de fazer blitz nos dias de eleição
A portaria, assinada por Cármen Lúcia e pelo ministro da Justiça e da Cidadania, Ricardo Lewandowsky, não impede que a PRF promova a fiscalização de trânsito nas estradas
A ministra Carmén Lúcia também também ressaltou que a vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurara livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Foto: assessoria
O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta quinta-feira (19), uma portaria que proíbe bloqueios nas estradas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, respectivamente. A medida foi adotada para que a corporação policial não repita o procedimento que adotou nas últimas eleições presidenciais, em 2022, quando carros e ônibus de eleitores foram parados, principalmente, em estradas do Nordeste, região em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sua maior base de intenções de voto.
Para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a medida tem o objetivo de “não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo,que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local devotação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.
A portaria, assinada por Cármen Lúcia e pelo ministro da Justiça e da Cidadania, Ricardo Lewandowsky, não impede que a PRF promova a fiscalização de trânsito nas estradas, mas os agentes só poderão abordar veículos “em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação”.
Caso não haja flagrante que justifique a montagem de blitz, uma eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais nos dias de votação “deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas”.
‘Atos vergonhosos’
Após assinar aportaria, o ministro Lewandowsky disse que a medida é um “passo civilizatório”, e fez questão de mencionar o caso dos bloqueios que a PRF fez na eleição passada. “Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, assegurou ele.
Ao comentar a decisão, a ministra Carmén Lúcia também fez referência à atuação da PRF no fim do governo de Jair Bolsonaro. “A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurara livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que no dia das eleições ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e quatro agentes da corporação por dificultar o acesso de eleitores aos pontos de votação, em 2022. Por causa das suspeitas de uso político da PRF, Silvinei Vasques ficou preso por cerca de um ano. Torres, por sua vez, passou quatro meses na cadeia por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos que abalaram Brasília após a vitória de Lula na urnas e que tiveram como ápice a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
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Aumento do nível do Rio Juruá possibilita volta do transporte de cargas e passageiros no interior do Acre
Rio se aproxima de 5 metros e embarcações saindo de Cruzeiro do Sul começam a transitar. No período mais crítico, empresas que fazem transporte pararam as operações
Nível do Rio Juruá sobe e embarcações voltam a circular. Foto: Rede Amazônica/Mazinho Rogério
Durante o mês de setembro, o nível do Rio Juruá se manteve estável com uma cota próxima aos 4,50m. No entanto, com o volume de chuvas registradas na região, nos últimos dias, o rio começou a subir e já se aproxima de 5 metros, fazendo com que as embarcações possam transportar cargas e passageiros a partir da próxima terça-feira (8).
Empresas transportam passageiros e mantimentos do município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, para os municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
O condutor de embarcação, Idenilson Lebre, confirmou que após as chuvas já está conseguindo trabalhar. “Desde sexta-feira começou a encher lá em Thaumaturgo. Agora deu essa enchente, melhorou 80%”, comenta.
No período mais crítico, em agosto deste ano, as empresas que transportam cargas e passageiros para os municípios sem ligação terrestre com Cruzeiro do Sul, pararam as operações.
Lebre explica que no verão é um período complicado para fazer seu trabalho. “No verão é complicado, muito complicado para fazer esses trechos aqui de Cruzeiro a Marechal Thaumaturgo, porque é muito pau, aí é muito perigoso também. Aqui e acolá a gente dá uma encalhada e o jeito é arrastar o barco”, afirma ele.
A elevação no volume de água do rio voltou a facilitar a navegação. Por esse motivo, as empresas que fazem o transporte de cargas e passageiros para os municípios mais isolados da região, retomam as operações a partir da próxima semana. Os ribeirinhos acreditam que o manancial está voltando a normalidade.
Karina Andrade é condutora de barco diz que estava muito difícil transitar pelo rio e que as atividades estavam completamente suspensas. “Tava muito demorado com muito pau, com a seca tinha que sair de dentro da canoa pra poder empurrar e como não estava tendo procura, a gente parou, mas estava muito ruim. Eram horas de viagem. Agora tá melhorando, devido as chuvas aumentou a quantidade de água”, afirma ela.
Lebre finaliza dizendo que deseja que o rio continue aumentando o nível. “A viagem tá ótima agora pra gente fazer. Graças a Deus vamos torcer pra continuar assim e melhorar mais”, frisa ele.
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O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores
Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito. Foto: cedida
As eleições municipais de domingo (6) serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.
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O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.
Missões internacionais
As eleições também terão a participação de missões internacionais. Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito.
O primeiro turno das eleições está marcado para este domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
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A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral
Com rondoniagora
Na manhã desta quinta-feira (2), uma equipe da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho partiu rumo aos distritos localizados no baixo Madeira para levar as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições desse ano.
O transporte é realizado por embarcação, e as urnas estão sendo distribuídas nas comunidades de São Carlos, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Nazaré, Santa Catarina, Papagaios e Calama, além do distrito de Demarcação, no rio Machado.
Ao todo, 24 urnas eletrônicas estão sendo levadas, incluindo urnas de votação e urnas de reserva, para atender 15 seções eleitorais. A previsão é que a entrega seja finalizada até o sábado, um dia antes da eleição.
A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira. Ela destacou “a importância do trabalho da equipe que desce o baixo madeira a fim de garantir que o eleitor possa ter acesso ao voto, possa participar desse momento da democracia”, enfatizou a magistrada.
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral, que terão um papel importante na realização das eleições nessas regiões.
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