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Cotidiano

TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (29) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro.

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.

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Cotidiano

Câmara aprova contas de 2017 do ex-prefeito Marcus Alexandre

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Prestação de contas é uma obrigação constitucional de todos aqueles que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram recursos públicos. A população pode acessar e verificar o andamento e o status atual das prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Durante a sessão desta terça-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco votaram, em unanimidade, pela aprovação da prestação de contas do exercício orçamentário e financeiro de 2017, referente à gestão do ex-prefeito Marcus Alexandre do MDB.

A votação transcorreu sem intercorrências e contou com a aprovação, ainda que com ressalvas, do líder do prefeito Tião Bocalom, o vereador João Marcos Luz (PL). A portaria deve ser publicada na edição do Diário Oficial.

A prestação de contas é uma obrigação constitucional de todos aqueles que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram recursos públicos. A população pode acessar e verificar o andamento e o status atual das prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

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Gabi Prado desabafa e diz que engordou 12 kg: ‘Perdi 90% do meu guarda-roupa’

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Gabi Prado, de 37 anos, fez um desabafo nesta terça-feira (28), e falou sobre as mudanças que seu corpo sofreu nos últimos anos. A influenciadora, conhecida por ter participado do reality show De Férias Com o Ex, também pediu para as pessoas pararem de criticá-la por ter engordado.

“Hoje eu resolvi falar um pouco sobre o meu corpo… eu cheguei a pesar 49 kg em 2020. Estava muito doente, no auge da minha depressão e só conseguia ingerir líquidos por uns dois a três meses”, iniciou ela.

“Depois, comecei a comer, mas era muito pouco. Na primeira foto, eu pesava 54 kg e achava que nunca passaria disso, pois tive muitos traumas por ser magra demais”, declarou Gabi”. Confira:

Fonte: TOP FAMOSOS

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Brasiléia realiza 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos direitos da pessoa LGBTQIA+

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A Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta terça-feira 28, a 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da População LGBTQIA+. O evento contou com a participação dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, reunindo o poder público e a sociedade civil para discutir e promover os direitos da comunidade LGBTQIA+ na região.

Durante a conferência, foram debatidos quatro eixos principais que norteiam as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. Além das discussões, houve a eleição dos delegados que representarão a região na 4ª Conferência Estadual das Pessoas LGBTQIA+, onde serão abordadas estratégias e ações para a inclusão e proteção dos direitos dessa comunidade em nível estadual.

Participarou representando a prefeita Fernanda Hassem, a secretária de Cultura, Enage Peres, representando a secretária municipal de Assistência social, Lucélio Borges, presidente do conselho estadual LGBTQIA+, Daniel Lopes, representando a secretaria estadual de assistência social, Nilceia Santos, representante do Ministério Publico, Solene Costa.

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