Brasil
Tributo sobre excesso de compras no exterior pode ser pago no débito
Serão aceitos cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.
Regra já vale em Brasília, e até o fim da semana, no Galeão e Guarulhos.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) que está entrando em funcionamento um novo sistema que permitirá o pagamento, pelos passageiros provenientes do exterior, dos tributos incidentes sobre as compras de importados que excederem a cota pessoal de US$ 500 por pessoa (via transporte aéreo).
O Fisco lembra que a alíquota de importação é de 50% sobre os valores que superem a cota pessoal. Caso o passageiro não declare a importação que exceder sua cota pessoal, e seja flagrado pela Fiscalização do órgão, também poderá pagar a multa incidente com cartão de débito. Segundo a Receita, será permitido o recolhimento de tributos, e multas, com cartões de débito de qualquer instituição financeira, porém apenas das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.
A Receita Federal lembra que, pelo sistema anterior, o contribuinte tinha de emitir a Darf (documento de arrecadação), procurar banco no aeroporto e fazer o recolhimento dos tributos, para somente depois retornar à alfandega e pegar sua bagagem.
“Isso demorava um tempo significativo, mais de meia hora. Quando ele tinha de fazer conexões, podia representar problemas”, declarou Checcucci Filho, da Receita Federal. Ele acrescentou que, pelo novo sistema, o pagamento poderá ser feito no ato e a liberação do produto será automática.
“O serviço de recolhimento dos tributos por cartão de débito já está disponível aos passageiros que desembarcam no aeroporto de Brasília e, em alguns dias [até o final da semana], está previsto para entrar em funcionamento nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão. Com esses três aeroportos, mais de 80% dos passageiros em voos internacionais já terão acesso ao serviço”, informou o Fisco. Ainda não há prazo formal para a facilidade vigorar em outros aeroportos internacionais do país.
Cartão de crédito
De acordo com subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, o órgão está avaliando a possibilidade de permitir também, no futuro, o pagamento dos tributos, e multas, via cartão de crédito. “Estamos avaliando a possibilidade de ampliar na função crédito, mas a função crédito tem outras questões a serem discutidas com os parceiros [bancos]”, afirmou ele.
Fluxo de passageiros do exterior
Atualmente, de acordo com o Fisco, cerca de 18 milhões de passageiros entram no país, provenientes do exterior, por ano – o que dá uma média de 50 mil passageiros por dia. Segundo a Receita, esse fluxo de passageiros deve crescer no futuro, por conta dos grandes eventos que estão programados, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jornada da Juventude.
Gastos de brasileiros no exterior
Em todo ano passado, os brasileiros gastaram US$ 22,2 bilhões no exterior, segundo dados divulgados pelo Banco Central – valor que representa novo recorde histórico. A série da autoridade monetária para este indicador tem início em 1947. Em 2011, recorde anterior, as despesas de brasileiros lá fora haviam somado US$ 21,2 bilhões. Deste modo, o crescimento, de 2011 para 2012, foi de 4,5%.
O aumento dos gastos no exterior está relacionado, segundo economistas, com a continuidade do crescimento do emprego e da renda no Brasil, mesmo com um ritmo menor de crescimento da economia brasileira. Os números mostram que a alta do dólar registrada em 2012, que encareceu as despesas no exterior, não impediu o crescimento dos gastos de brasileiros lá fora.
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Guiness registra no Ceará casamento mais duradouro do mundo: 84 anos
Manoel e Maria moram na cidade de Boa Viagem, na mesma região onde nasceram – ele, em 17 de julho de 1919, ela em 23 de abril de 1923

Maria de Souza Dino e Manoel Angelim Dino: juntos há 84 anos. Foto: Guiness Book/Reprodução
Uma união de 84 anos levou um casal de cearenses a ser inscrito no Guiness World Records como o casamento mais longevo do mundo. Manoel Angelim Dino, de 105 anos, e Maria de Souza Dino, de 101, estão juntos há exatos 84 anos e 87 dias.
O reconhecimento aconteceu nesta sexta-feira, 14, e foi comemorado pela família, que mora em Boa Viagem, a 200 km de Fortaleza. Em novembro de 2024, os dois celebraram as raras bodas de crisântemos – 84 anos de casados.
A LongeviQuest, que é referência no monitoramento de superidosos no mundo, fez o registro do casamento mais duradouro do planeta a partir do dia 5 de fevereiro de 2025, após extensa pesquisa. O site considera que, como os dois cônjuges ainda vivem juntos, já se trata de uma das uniões mais longas já registradas na história. A pesquisa foi feita por Iara Souza, Gabriel Ainsworth e Filipe Lopes.
Manoel e Maria moram na cidade de Boa Viagem, na mesma região onde nasceram – ele, em 17 de julho de 1919, ela em 23 de abril de 1923. O casal é de uma época em que ainda não tinha televisão, não tinha sido realizada nenhuma Copa do Mundo – a primeira aconteceu em 1930, no Uruguai – e a internet era apenas um sonho distante.
Ambos são de famílias de agricultores e se conheceram por volta de 1936. Manoel havia viajado para a região de Almeida, no então bairro de Boa Viagem, para buscar um carregamento de rapaduras. Foi quando encontrou Maria pela primeira vez.
Apesar do interesse mútuo, eles só voltaram a se encontrar dois anos depois. O casal conta que o namoro enfrentou obstáculos. A mãe de Maria não aprovou o relacionamento, mas o pai condicionou sua aprovação a um desafio: que Manoel construísse uma casa para os dois em um ano. A casa ficou pronta antes disso. Em 20 de novembro de 1940, quando Maria tinha apenas 17 anos e Manoel tinha 21, eles se casaram em uma capela de Boa Viagem.
Atualmente, o casal mais que centenário vive dias tranquilos, na casa que foi construída pelos filhos e netos para que tenham conforto adequado à idade. Uma das netas do casal, Valéria Angelim, que é vizinha, cuida de Maria e Manoel com a ajuda de um filho, bisneto do casal.
Apesar da idade, os dois gozam de boa saúde. Manoel e Maria mantêm o hábito de ouvir a reza do terço no rádio, às 18 horas, todos os dias. Eles também assistem a celebração de missas na televisão.
Ao Guiness, o casal deu a receita para um casamento duradouro: amor.
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Governo elabora plano para evitar aumento na tarifa de Itaipu
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, do ponto de visto do consumidor, a medida é “neutra” já que, se prosperar, não alterará o valor pago nas contas de luz

Hidrelétrica de Itaipu: governo elabora plano para evitar aumento de tarifa. Foto: Caio Coronel/Itaipu
O governo federal está elaborando uma solução para o impasse envolvendo a tarifa de Itaipu, depois que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu um prazo final para um desfecho para a questão, sob o risco de aumentar o valor pago por consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pela energia da usina.
Se a iniciativa não prosperar, a tarifa de repasse do empreendimento pode ter uma alta de 6% do lado brasileiro, de acordo com cálculos da agência reguladora, o que levaria o Ministério de Minas e Energia (MME) a descumprir promessa feita de que a cobrança será mantida em US$ 17,66 por quilowatt ao mês (kW.mês) mesmo que o valor de US$ 19,28 kW.mês tenha sido acordado junto ao Paraguai para permanecer vigente até 2026.
A diferença tem sido paga por uma espécie de “cashback” que prevê o reembolso do valor pendente por meio de desconto no investimento feito no Brasil pela usina. O problema é esse montante não será suficiente para cobrir o déficit da conta de comercialização em 2024. O custo de cessão, que é a parcela extra paga pelos brasileiros pela energia da usina que não é usada pelos paraguaios, também precisará ser coberta.
Neste contexto, o governo quer evitar o aumento da tarifa para fazer frente a estes custos usando o “bônus Itaipu”, que ocorre quando a conta de comercialização de energia da hidrelétrica tem saldo positivo. Hoje, a regra obriga o repasse desse bônus na forma de desconto aos consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh). Este foi, inclusive, o responsável pela derrubada na inflação de janeiro.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, essa estratégia será mantida e apenas parte do recurso que se converteria em futuros descontos será usada para compensar o montante que falta na tarifa de repasse. Segundo ele, o MME já enviou um decreto que autoriza o uso de parcela do montante total do bônus para validação da Casa Civil.
“Esse bônus está mais elevado porque está tendo o pagamento de parte desses recursos que foram diferidos durante a Conta-Covid [empréstimo quitado antecipadamente]. Então, ano passado nós tivemos um bônus de R$ 1,4 bilhão, este ano nós temos valores dessa ordem também”, disse a jornalistas.
Ao Broadcast Energia, a Aneel esclareceu os R$ 1,5 bilhão considera uma disponibilidade de recursos que se dará ao longo de 2024 e está associada à recomposição de empréstimos realizados para distribuidoras nos anos de 2021 e 2022, e não incluem os R$ 1,3 bilhão, que já foram distribuídos em janeiro.
Alternativa possível
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, do ponto de visto do consumidor, a medida é “neutra” já que, se prosperar, não alterará o valor pago nas contas de luz. Ele pondera que, se o governo quisesse diminuir a tarifa, poderia fazê-lo aumentando o cashback que está sendo feito via redução dos repasses para obras socioambientais feitas com o orçamento da usina, ainda que não tenham ligação direta com a hidrelétrica.
Ele lembra ainda que a tarifa de Itaipu deveria ter diminuído com a quitação do financiamento para a construção da usina, que ocorreu em 2023, o que não ocorreu. O valor usado nessas obras não é administrado, no caso do Brasil, “diretamente pelo governo brasileiro, sem passar por nenhum dos checks and balances dos recursos públicos”, reforça.
Para Angela Gomes, diretora técnica da PSR, a redução das despesas discricionárias da usina é, de fato, uma das opções que poderiam ser consideradas e, do ponto de vista da forma, dependeria apenas de ajustes no orçamento do empreendimento. “Teria só que se fazer refletir no orçamento quanto que a parte brasileira tem para fazer investimento socioambiental e quanto seria esse cashback”, avalia.
A especialista avalia ainda que Itaipu deverá continuar gerando “um pouco abaixo da média”, o que pode levar o mesmo debate a ocorrer no ano que vem, já que o déficit está relacionado à geração da usina em 2024.
Impasse legal
De acordo com a Aneel, o cálculo da tarifa bônus e a regra de repasse têm como fundamento a Lei nº 10.438, de 2002, o Decreto nº 11.027, de 2022, além dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).
Por estar previsto em lei, as primeiras informações sobre o decreto para um uso distinto do bônus geraram dúvidas quanto à necessidade de alteração na legislação.
A advogada Laura Souza, do escritório Machado Meyer, no entanto, afirma que a lei prevê apenas que “parcela” do resultado da comercialização de energia de Itaipu será destinada ao bônus: “a lei não fala que é todo o resultado. E ela fala que é mediante regulamentação do Poder Executivo”.
A jurista lembra ainda que o detalhamento é feito por decreto, de modo que um possível questionamento quanto à forma “não é uma tese que deve prosperar no Judiciário”.
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Governo paga a partir de segunda o abono salarial do PIS e Pasep
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base

Abono salarial a ser pago este mês é referente a quem trabalhou com carteira assinada em 2023 (Foto: José Cruz/ABr)
O governo federal paga na segunda-feira (17) o abono salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões. Este ano serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.
Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.
O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário (dezembro de 2025).
O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.
O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial.
Consulta
Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.
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