Acre
Tribunal de Justiça do Acre é um dos mais eficientes do país, diz CNJ
TJ-AC alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).
Taxa de Congestionamento é de 40%; Número é considerado favorável.
G1/AC
Roberto Barros atribui resultados aos ivenstimentos
(Foto: Rayssa Natani / G1)
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) está entre os que apresenta o melhor desempenho do Brasil, segundo resultado da Pesquisa Justiça em Números 2013, divulgados na terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ/AC alcançou 100% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada na Justiça Estadual (IPC-Jus).
Entre os tribunais de pequeno porte, o TJ-AC está junto com o do Mato Grosso do Sul (MS) e Amapá (AP) com os melhores índices do Brasil. “Em resumo, o que este índice revela é que o tribunal, considerando a quantidade de servidores, magistrados e o orçamento, é um dos melhores do país em termos de eficiência”, explica o presidente do TJ/AC, Roberto Barros.
O mesmo resultado vem sendo alcançado há três anos consecutivos. Além disso, a chamada taxa de congestionamento da Justiça do Acre é de 40%. Um número também considerado favorável. “O ideal para o CNJ é de 50%. Quanto menor a taxa de congestionamento, melhor o desempenho do tribunal. Isto que dizer que está saindo mais [processos] do que se espera”, avalia Barros.
A taxa de processos eletrônicos é outro ponto positivo apontado pela pesquisa. O judiciário acreano aparece entre os cinco do país com maior número de processos eletrônicos. Aproximadamente 95% deles podem ser acompanhados pela internet, o que gera, ainda segundo o presidente, mais acessibilidade ao cidadão.
Barros atribui os números positivos aos investimentos feitos na instituição. “A razão deste resultado é a gestão contínua e focada na sociedade. Desde 2007 o tribunal vem investindo na preparação dos membros, com capacitações para gerirem melhor a unidade, e planejamento estratégico”, acredita.
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Acre
Inquérito deve apurar sobre o possível descumprimento de embargo ambiental do Obama em Epitaciolândia
Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.
O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.
Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.
Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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PROG. 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA FEIRA)
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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