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Tribunal de Goiás mantém diferenciação de vagas por gênero em concurso da Polícia Penal no estado
TJ-GO rejeitou ação que questionava reserva de vagas separadas para homens e mulheres; decisão foi baseada na Lei de Execução Penal e no perfil majoritariamente masculino da população carcerária do estado
A decisão foi baseada na Lei de Execução Penal (LEP) e em estatísticas que demonstram que a maior parte da população carcerária goiana é masculina. Foto: assessoria
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu manter a diferenciação de vagas por gênero no concurso para a Polícia Penal do estado. A ação, que questionava a reserva de vagas separadas para homens e mulheres, foi julgada improcedente. A decisão foi fundamentada na Lei de Execução Penal (LEP) e em dados que mostram que a maior parte da população carcerária goiana é composta por homens.
A polêmica em torno da igualdade de gênero nos concursos militares e de segurança pública ganhou destaque após a ação judicial. Defensores da medida argumentam que a diferenciação é necessária para garantir a segurança e a integridade física dos agentes penitenciários, considerando as especificidades do sistema prisional. Já os críticos afirmam que a prática reforça desigualdades e limita oportunidades para as mulheres.
O TJ-GO destacou que a decisão está alinhada com as normas vigentes e com a realidade do sistema carcerário goiano. A discussão, no entanto, deve continuar a gerar debates sobre a inclusão e a igualdade de gênero nos concursos públicos, especialmente em áreas tradicionalmente dominadas por homens.
O entendimento segue as normas da LEP, que prevê regras específicas para a organização dos estabelecimentos prisionais, incluindo distinções de sexo em determinadas funções.
Base legal para a decisão
A decisão do TJ-GO destacou que a organização do Quadro do Pessoal Penitenciário deve seguir as necessidades do serviço, conforme estabelece o artigo 76 da LEP. Além disso, os artigos 77, § 2º, e 83, §§ 2º e 3º da mesma lei impõem a distinção de sexo em estabelecimentos penais femininos, como forma de garantir a segurança e a dignidade das detentas. Os principais pontos desses artigos são:
• Art. 77, § 2º: Nos presídios femininos, apenas mulheres podem atuar diretamente na segurança, exceto em funções técnicas especializadas.
• Art. 83, § 2º: Os presídios femininos devem possuir berçário para que as detentas possam cuidar de seus filhos.
• Art. 83, § 3º: A segurança interna dessas unidades deve ser exercida exclusivamente por agentes do sexo feminino.
Com base nesses dispositivos, o tribunal entendeu que a diferenciação de vagas em concursos para policiais penais não configura discriminação, mas sim uma necessidade organizacional do sistema prisional.
Segurança e organização do sistema penitenciário
A decisão do TJ-GO reforça que a separação de gêneros na distribuição de vagas na Polícia Penal tem um caráter funcional, visando o melhor gerenciamento do sistema penitenciário. A presença predominante de agentes do mesmo sexo dos custodiados facilita a administração dos presídios e garante um ambiente mais seguro para os internos e para os próprios policiais penais.
Enquanto em diversas áreas da segurança pública se discute a equiparação de vagas entre homens e mulheres, no sistema prisional essa diferenciação segue respaldada pela legislação vigente e por necessidades operacionais concretas. Com esse entendimento, o TJ-GO reafirma a validade da legislação que regulamenta a administração dos presídios no Brasil.
Veja vídeo com Diretor geral da Polícia Penal de Goiás:
Veja mais:
Retificação do concurso Polícia Penal GO traz atualizações nos requisitos, lotações, regime jurídico e conteúdo das provas. Confira!
Na avaliação de títulos, a retificação detalha que, para os cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, serão aceitos diplomas, certificados, certidões ou declarações de cursos e históricos escolares expedidos por instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC.
A retificação também inclui que os aprovados serão lotados na Gerência de Ensino da Diretoria-Geral da Polícia Penal, onde passarão pelo curso de formação e, ao final, serão lotados em uma das unidades da respectiva regional selecionada no momento da inscrição.
A contratação dos aprovados será pelo regime estatutário, regido pela Lei Estadual 20.756/2020. A jornada de trabalho será de 40 horas, podendo ser em regime de escala de plantão.
A retificação identifica que o exercício do cargo exige a realização de viagens e, eventualmente, por determinação superior, a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
O documento da retificação ainda acrescenta que poderá ocorrer a reaplicação de uma etapa, em situações específicas, tais como eventos imprevistos, contingências, situações de força maior ou irregularidades durante as fases do concurso.
Há também a mudança no conteúdo programático das disciplinas de Raciocínio Lógico, Direito Administrativo e Direito Penal.
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Concurso Polícia Penal GO tem inscrições abertas
As inscrições do concurso ficam abertas até 14 de agosto, pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora.
O primeiro passo é preencher o formulário com todas as informações solicitadas. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$150.
No momento da inscrição, será necessário identificar a regional prisional que deseja concorrer.
As 1.600 oportunidades estão distribuídas por nove regionais prisionais, incluindo as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itaberaí, Luziânia, Caldas Novas, São Luís de Montes Belos, Rio Verde, Goianésia e Formosa.
A distribuição das vagas é a seguinte:
- 1ª/9ª Regional Prisional (Goiânia e Aparecida de Goiânia): 390 vagas
- 2ª Regional Prisional (Itaberaí): 90 vagas
- 3ª/9ª Regional Prisional (Luziânia): 280 vagas
- 4ª Regional Prisional (Caldas Novas): 140 vagas
- 5ª Regional Prisional (São Luís de Montes Belos): 100 vagas
- 6ª Regional Prisional (Rio Verde): 259 vagas
- 7ª Regional Prisional (Goianésia): 120 vagas
- 8ª/9ª Regional Prisional (Formosa): 221 vagas.
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Provas do concurso Polícia Penal GO serão em setembro
O concurso Polícia Penal GO será composto por diferentes etapas, incluindo as provas objetivas e discursivas.
A aplicação está marcada para o dia 15 de setembro, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goianésia, Itaberaí, Luziânia, Rio Verde e São Luís dos Montes Belos, no Estado de Goiás.
Nas provas objetivas, serão cobradas 80 questões entre as disciplinas de:
Conhecimentos Gerais – 30 questões
- Língua Portuguesa – 10 questões
- Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás – 5 questões
- Raciocínio Lógico – 5 questões
- Ética no Serviço Público – 5 questões
- Noções de Informática – 5 questões
Conhecimentos Específicos – 50 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos;
- Lei de Execução Penal;
- Lei Estadual nº 12.786/1995; e
- Legislação Penal Extravagante.
A prova discursiva, por sua vez, consistirá em uma questão relacionada à Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).
O concurso ainda terá as etapas de: avaliação médica; avaliação de aptidão física; avaliação psicológica; avaliação da vida pregressa e investigação social; e avaliação de títulos.
A seleção terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Aprovados terão salários iniciais de quase R$6 mil
Além do alto número de vagas, a seleção também chama a atenção pelos salários e benefícios oferecidos.
A remuneração inicial do policial penal de Goiás será de R$5.971,41. Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$14.679,35.
O servidor ainda terá direito a diversos incentivos, sendo o principal deles a possibilidade de realizar o Serviço Extraordinário (AC4).
Conforme a Portaria nº 0550/2024, os valores variam de acordo com os dias da semana e o horário em que é realizado. Veja como funciona:
Escala azul
- Período diurno (das 5h1 às 21h59): de segunda-feira a quinta-feira, no valor de R$26,47; e
- Período noturno (das 22h às 5h): de segunda-feira a quinta-feira, no valor de R$29,80.
Escala vermelha
- Período diurno (das 5h1 às 21h59): de sexta-feira a domingo, no valor de R$36,41; e
- Período noturno (das 22h às 5h): de sexta-feira a domingo, no valor de R$41,38.
Os valores indicados acima serão calculados de acordo com a escala extraordinária feita pelo policial, dentro do limite máximo mensal de 192 horas.
Os aprovados no concurso também terão direito ao porte de arma de fogo.
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Brasil
Enchentes isolam comunidade boliviana na fronteira com município de Plácido de Castro; falta água e luz
Rio Rapirran transborda e deixa Puerto Evo Morales sem acesso por terra, energia elétrica e água potável; situação é crítica
A Defesa Civil boliviana alerta que o nível do rio continua alto e que novas chuvas podem agravar a situação. Foto: captada
A comunidade de Puerto Evo Morales, no município de Bella Flor (Pando, Bolívia), próximo à fronteira com Plácido de Castro (Acre, Brasil), enfrenta uma crise humanitária devido às fortes enchentes que atingiram a região.
O transbordamento do rio Rapirran deixou a localidade totalmente isolada, sem energia elétrica, água potável e acesso por terra a ambos os lados da fronteira. Moradores relatam dificuldades para obter alimentos e atendimento médico, enquanto autoridades buscam soluções emergenciais.
Com estradas alagadas e pontes interditadas, equipes de resgate tentam chegar à área com auxílio de barcos. Enquanto isso, famílias desabrigadas aguardam ajuda em abrigos improvisados.
A Defesa Civil boliviana alerta que o nível do rio continua alto e que novas chuvas podem agravar a situação. Do lado brasileiro, o governo do Acre monitora os impactos na região de fronteira.
Situação atual:
Isolamento total – As águas subiram a ponto de cortar as vias terrestres que ligam a comunidade tanto ao território boliviano quanto ao Brasil.
Falta de serviços básicos – Sem energia elétrica e distribuição de água, os moradores enfrentam dificuldades para armazenar alimentos e garantir condições mínimas de higiene.
Risco de desabastecimento – Com as estradas alagadas, o transporte de suprimentos está comprometido, aumentando o risco de falta de alimentos e medicamentos.
Impactos na população:
- Famílias estão utilizando botes para se locomover dentro da comunidade.
- Há relatos de casas alagadas e prejuízos a pequenos agricultores e comerciantes.
- Autoridades locais ainda não confirmaram se há desabrigados, mas a situação é considerada grave.
Moradores relatam dificuldades para obter alimentos e atendimento médico, enquanto autoridades buscam soluções emergenciais. Foto: captada
Próximos passos:
As prefeituras de Bella Flor (Bolívia) e Plácido de Castro (Brasil) estão em contato para avaliar medidas emergenciais. A Defesa Civil boliviana e equipes de resgate devem ser acionadas para:
Avaliar a necessidade de evacuação
Distribuir água potável e alimentos
Restabelecer o acesso assim que o nível do rio baixar
Enquanto isso, a população local aguarda ajuda humanitária. A situação deve se agravar caso as chuvas persistam na região.
Veja vídeo com a TVU Pando:
O transbordamento do rio Rapirran deixou a localidade totalmente isolada, sem energia elétrica, água potável e acesso por terra a ambos os lados da fronteira
Acompanhado do prefeito de Plácido de Castro, da época, e do prefeito de Bella Flor, e populares, Gladson caminhou do Centro da cidade até a nova ponte para descerrar a placa de inauguração em 2022. Foto: assessoria
A integração social e comercial entre Plácido de Castro e o município de Bella Flor, na Bolívia, foi garantido com a entrega da ponte sobre o Rio Rapirrã, pelo governador Gladson Cameli, em 2022. Os 46 metros da ponte demandaram um investimento de quase R$ 1 milhão por parte do Governo do Acre, em parceria com a gestão do município boliviano de Bella Flor. Também todo o acesso à ponte do lado acreano foi pavimentado pelo Deracre.
Acompanhado do prefeito de Plácido de Castro, da época, e do prefeito de Bella Flor, Gary Von Boeck, e populares, Gladson caminhou do Centro da cidade até a nova ponte para descerrar a placa de inauguração. Havia um clima de união e confraternização entre as autoridades acreanas e bolivianas pela concretização de uma obra de grande importância para a região de fronteira que hoje passa por momentos difícil com a elevação do rio que corta os dois lados.
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Órgão recebeu denúncias de 13 pessoas, que relataram sintomas após uso do produto
Pedro relatou ainda que o incômodo o impediu de se alimentar corretamente por quase uma semana, em função das dores e lesões na boca. Foto: Arquivo Pessoal e Colgate Divulgação
Jornal O Tempo/Simon Nascimento
A mudança na fórmula de cremes dentais da Colgate tem gerado críticas de consumidores, que relataram reações alérgicas e inflamatórias após o uso do produto na higiene bucal. O problema foi registrado nas pastas da linha ‘Total 12’, que passaram a ser chamadas de ‘Proteção Ativa’. O caso é avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na plataforma ReclameAqui, a empresa recebeu mais de mil queixas sobre alergias relacionadas ao uso. O processo de alteração na formulação dos cremes dentais foi realizado no final de 2024, com lançamento em novembro. À época, a Colgate afirmou que tratava-se da ‘melhor fórmula da história para prevenção de doenças bucais’. “A fórmula superior de Colgate Total, como nenhuma outra, destroi as bactérias e cria uma poderosa barreira de proteção por até 24 horas, e previne que elas voltem”, diz a empresa, em vídeo publicitário.
A principal alteração se deu na troca do fluoreto de sódio para o fluoreto de estanho. De acordo com a Anvisa, entre 1º de janeiro e 19 de março de 2025, foram oito notificações e 13 casos registrados. A agência classificou os registos como “eventos adversos relacionados ao uso de cremes dentais da marca Colgate que, recentemente, passaram por mudanças em sua formulação”.
Os principais sintomas relatados incluem inchaço nas amígdalas, lábios e na mucosa oral, acompanhados de sensação de queimação, ardência e sensibilidade nas gengivas, presença de aftas e vermelhidão nos lábios. A advogada e influenciadora Luiza Guimarães foi uma das pessoas com problemas após o uso do creme dental. Ela notou ferimentos na boca, que só começaram a cessar quando deixou de usar o produto.
“E o pior é que você nunca vai imaginar que é uma pasta de dente que está te dando alergia, principalmente porque é uma que a gente sempre usa, usou a vida inteira”, disse ela, em storie publicado no perfil @ocasaldebh, nesta segunda-feira (24), para mais de 1 milhão de seguidores. “Quando eu ia escovar dente me dava até vontade de chorar e é a pasta de dente, pensa bem. Que absurdo!”, criticou a advogada ao mostrar feridas na língua e na gengiva.
Quem também passou por problemas foi o estudante Pedro Maciel, de 25 anos. Em janeiro, ele observou o surgimento de dezenas de aftas na gengiva, nos lábios, além de ferimentos na língua. “Eu nunca tive tantas aftas na boca, foram mais de 50, sem nenhum exagero, e várias ao mesmo tempo. Isso durou quase um mês, fui em quatro médicos e nenhum soube dar um diagnóstico, suspeitaram de estomatite e candidíase e me passaram remédios para tratar os sintomas”, contou ele que deixou de fazer o uso do creme dental.
Pedro relatou ainda que o incômodo o impediu de se alimentar corretamente por quase uma semana, em função das dores e lesões na boca. “Tudo que eu comia era gelado, um sorvete, açaí e até mesmo uma sopa eu não aguentava comer quente”, completou. Procurada, a Colgate confirmou que a nova fórmula da Colgate Total possui o fluoreto de estanho.
“Um ingrediente seguro, eficaz e amplamente usado em cremes dentais em todo o mundo. A nova fórmula é o resultado de mais de uma década de pesquisa e desenvolvimento e testes extensivos com consumidores, inclusive no Brasil, para proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal. Nossos produtos e seus ingredientes passam por testes rigorosos e são aprovados por agências regulatórias em todo o mundo. No entanto, uma pequena minoria das pessoas pode apresentar sensibilidade a determinados ingredientes – como fluoreto de estanho, corantes ou sabores”, disse a empresa.
A Colgate recomendou que consumidores afetados com alguma reação devem interromper o uso para alívio dos sintomas. “Nossa equipe monitora atentamente esses tipos de relatos e acompanha cada situação individualmente. Para consumidores com dúvidas, contamos com um canal de atendimento por meio do 0800 703 7722”, reiterou a nota.
A reportagem também procurou o Conselho Federal de Odontologia (CFO) que, em nota, afirmou que não recebeu reclamações relacionadas ao uso do produto. “O CFO está aguardando informações da empresa fabricante para que possa se manifestar. O Conselho reforça o compromisso com a proteção integral da saúde bucal da população”, disse.
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Governador e prefeito de Rio Branco participam de inauguração do Pronto Atendimento 24h em clínica particular no Acre
“Aperta o Peito”: durante visita, governador participa de aula de massagem cardíaca em campanha de saúde da unidade
Destaques da inauguração:
✔ Aula prática de emergência: Cameli participou ativamente de uma demonstração de massagem cardíaca, parte da campanha “Aperta o Peito” criada pela clínica para conscientizar sobre primeiros socorros
✔ Reconhecimento aos empreendedores: O governador elogiou os proprietários Carlos e Odilson, naturais de Brasileia:
“Dois acreanos que nos orgulham com sua coragem de investir, gerar empregos e melhorar nossa saúde. Contem com nosso apoio”
✔ Infraestrutura ampliada: A nova unidade oferece:
- Atendimento emergencial 24h
- Equipe médica especializada
- Exames complementares
Impacto regional:
A clínica particular surge como alternativa à rede pública, com potencial para:
✓ Desonerar o SUS local
✓ Gerar novos postos de trabalho
✓ Oferecer atendimento rápido
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