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Tribunal de Contas do Estado mantém doação de cotas da Dom Porquito

Naluh Gouveia desabafa em plenário: desapontamento

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Por 4 votos a 2, o pleno do Tribunal de Contas do Estado derrubou a medida cautelar ingressada pela conselheira Naluh Gouveia, numa tentativa de impedir que o Governo do Estado possa fazer a doação das cotas da Dom Porquito para duas cooperativas de produtores rurais.

No máximo, os conselheiros permitiram que Naluh possa receber informações sobre o processo de alienação das ações. Sem a medida cautelar ficou mais fácil para o governo sair vitorioso. Os deputados estaduais já aprovaram a doação. Falta só o governador chegar da Noruega para sancionar a lei.

Para construir a estrutura da Dom Porquito, em Brasileia, o Governo do Estado investiu mais de R$ 18 milhões. Agora, através da Agência de Negócios do Acre (Anac), o governo quer repassar parte das cotas da empresa para duas cooperativas de produtores rurais. As ações chegam a valer R$ 14 milhões, o que representa 78% das cotas da empresa. O governo ficaria apenas com uma pequena parte das ações perdendo qualquer poder de decisão.

A conselheira Naluh Gouveia entendeu que esse processo de transferência de cotas não pode ser assim, principalmente, porque estamos em ano eleitoral e o Estado não pode fazer doações. “A Anac não explica os critérios para a alienação das cotas.
Por isso, ingressei uma medida cautelar para suspender o processo. Vai que esse negócio não dá certo. Vai ser um prejuízo enorme para o Estado. Estamos trabalhando com o preventivo”, declarou.

O Ministério Público de Contas acompanhou a decisão da conselheira, porque também levanta alguns questionamentos. Segundo o procurador João Izidro Neto, o governo está doando ações milionárias, mas não deixa claro se as cooperativas têm condições de manter o investimento e se elas podem negociar essas contas no futuro com terceiros. Outro ponto discutível: a doação vai gerar custos para o estado?”, interrogou.

A conselheira fez um levantamento das duas cooperativas escolhidas pelo Governo do Estado. Uma delas foi criada em 2015. Mas, a segunda surgiu em março desse ano. Além disso, apenas algumas pessoas estão na direção das duas cooperativas.

Apesar da defesa da cautelar para evitar que o Estado possa ficar no prejuízo, o pleno do Tribunal de Contas derrubou a cautelar. No máximo deram um prazo de 5 dias para que a Anac repasse as informações para a conselheira Naluh Gouveia.

“O TCE é um pai carrasco com as prefeituras, mas com o Governo há sempre um latim…”

A conselheira do TCE Naluh Gouveia sentiu por que a rotina da corte fez a instituição ser conhecida como “Tribunal de Faz de Contas” (expressão cunhada por ela mesma quando era deputada estadual pelo PT).

A derrubada da medida cautelar provocou uma espécie de desabafo da conselheira. Os técnicos que trabalharam no parecer tanto da conselheira quanto do Ministério Público de Contas saíram decepcionados da sessão desta quinta-feira (28).

Foi uma sessão marcada com um tom diferente das demais, sempre muito burocráticas. Parte do que foi dito em plenário pela conselheira Naluh Gouveia exemplifica isso:
“… porque quando a gente quer fazer um trabalho concomitante, a gente fica nessa situação…! E não venham com latim. Não venham. É muito ruim trabalhar assim! É muito ruim trabalhar assim! Está muito clara essa situação. É claro! Eu espero, doutor Sérgio [Sérgio Cunha, procurador chefe do MP de Contas], que o senhor possa vir a recorrer. Porque só cabe ao senhor fazer alguma coisa em relação a essa situação. Agora, eu fico triste. Eu fico muito triste. Porque um tribunal de contas é um pai severo, carrasco, ruim, padrasto das prefeituras. Mas, em compensação, em relação ao Governo do Estado, há sempre uma situação, há sempre um latim… Saio triste aqui do Tribunal de Contas.

ADAÍLSON OLIVEIRA (FOTO: TV GAZETA)

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Direção da Polícia Civil acompanha preparativos para reabertura da Delegacia de Flagrantes em Rio Branco

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Na manhã deste sábado, 25, a equipe da direção geral da Polícia Civil do Acre (PCAC) esteve na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, para acompanhar os últimos ajustes antes da reabertura da delegacia. A Defla passou por uma série de ajustes, incluindo a troca da parte elétrica predial, substituição do portão e pintura. Durante a semana, também será realizada a limpeza dos aparelhos de ar-condicionado e a instalação de novos equipamentos.

Equipe da PCAC acompanha preparativos finais para a reabertura da Delegacia de Flagrantes em Rio Branco, após reformas essenciais na infraestrutura. Foto: Ascom/ PCAC.

A necessidade dos ajustes surgiu após um incêndio localizado, ocorrido em março, que afetou cerca de 5% das instalações da delegacia, incluindo a sala que abriga o cartório. Apesar dos danos, a perspectiva é que a Defla retorne a funcionar na integralidade/operacionalmente em breve.

Atualmente, os serviços de elaboração de Boletins de Ocorrência e requisição de perícias criminais são realizados na Defla, assim como o cartório central e a coordenação, no entanto, as prisões em flagrante são encaminhadas para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na Via Chico Mendes.

O delegado-geral da PCAC , Henrique Maciel, expressou otimismo quanto à reabertura completa da delegacia. “O governo do Acre e toda equipe da PCAC está empenhada em garantir que a Delegacia de Flagrantes volte a funcionar em sua totalidade o mais rápido possível. Os ajustes são essenciais para assegurar um ambiente seguro e funcional para nossos servidores e para a comunidade,” afirmou Maciel.

Após incêndio em março, a Defla se prepara para retomar suas atividades a pleno vapor, com novas melhorias significativas. Fotos: Ascom/ PCAC.

A direção da Polícia Civil do Acre continua a monitorar o progresso das reformas e a trabalhar para restabelecer plenamente os serviços oferecidos pela Defla. A expectativa é de que, com as melhorias, a delegacia esteja ainda mais preparada para atender às necessidades da população e garantir a segurança pública.

Fonte: Governo AC

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Imac se reúne com Cooperativa de Agricultores do Alto Acre, em Epitaciolândia

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O governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), participou, nesta sexta-feira, 24, de uma reunião com membros da Cooperativa de Agricultores do Alto Acre (Coopaltoacre), no município de Epitaciolândia.

O encontro teve como objetivo ouvir as reivindicações dos cooperados que pretendem pleitear junto ao Imac a renovação das licenças ambientais dos galpões de terminação de leitões (suinocultura).

Participaram da reunião o presidente do Imac, André Hassem e o chefe da Divisão de Uso do Solo, Alessandro Amaral. (Foto: Divulgação/Imac)

Durante a reunião, os cooperados informaram que as licenças ambientais estão próximas a vencer e solicitaram que os processos de renovação fossem abertos na representação do Imac do Alto Acre.

O presidente da Coopaltoacre, Amâncio de Oliveira, ressaltou a importância da solicitação dos cooperados. “Com nossa solicitação atendida irá diminuir os custos individuais com o licenciamento, pois não será preciso o deslocamento até Rio Branco somente para protocolar a documentação para a renovação do licenciamento”, afirmou.

Os cooperados solicitaram que os processos de renovação de licença fossem abertos na Representação do Imac do Alto Acre. (Foto: Divulgação/Imac)

Ainda durante o encontro, após ouvir as reivindicações, o presidente do Imac, André Hassem, enfatizou que em sua gestão um dos compromissos principais é a celeridade nos processos de licenciamento. “Como em 2019, a equipe técnica da Divisão de Uso do Solo irá licenciar o mais rápido possível todos os processos protocolados que estiveram com a documentação necessária para o devido licenciamento”, declarou.

Além do presidente do Imac, estava presente na reunião e o chefe da Divisão de Uso do Solo, o engenheiro agrônomo, Alessandro Amaral, que é responsável pelo licenciamento ambiental da atividade de suinocultura.

Fonte: Governo AC

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Governador Gladson Cameli participa de Ação de Inclusão e Bem-Estar para Pessoas com Deficiência

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O governador Gladson Cameli acompanhou de perto na manhã deste sábado, 25, a Ação de Inclusão e Bem-Estar da Pessoa com Deficiência, realizada em parceria entre a Prefeitura Municipal de Rio Branco e o governo do Estado, com o apoio da iniciativa privada. O evento, que acontece na Universidade Federal do Acre (Ufac), oferece uma série de serviços essenciais à comunidade de pessoas com deficiência (PCDs) do Acre.

Governador pode prestigiar o evento ao lado da comunidade. Foto: Diego Gurgel/Secom

A ação, prevista para durar todo o sábado, tem a meta de realizar cerca de 1.200 atendimentos, abrangendo desde serviços odontológicos até consultas médicas. Entre os serviços oferecidos pelo governo do estado está a emissão de carteiras de gratuidade no transporte intermunicipal.

Durante o evento, o governador Gladson Cameli destacou a importância da colaboração entre diferentes esferas de governo e a iniciativa privada. 

Cerca de 1.200 atendimentos devem ser realizados durante todo o sábado. Foto: Diego Gurgel/Secom

“É aquilo que eu sempre defendo: a união de todos os poderes, tanto executivo quanto municipal, junto com toda a equipe governamental. A estrutura de governo proporciona felicidade para essas pessoas, um sentimento de igualdade e a presença do Estado Democrático de Direito. Saio daqui com minhas energias renovadas e desejo que Deus nos abençoe para que possamos continuar sempre contribuindo, melhorando e realizando ações, não apenas pelo poder público, mas também pela iniciativa privada. Juntos, vamos melhorar e cuidar da vida das pessoas”, afirmou Cameli.

O prefeito Tião Bocalom também ressaltou a relevância do evento e a importância das parcerias para atender melhor a comunidade de PCDs. 

Autoridades prestigiaram a ação que levou também entretenimento. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Eu destaco a importância de eventos como este, uma parceria entre o governo do Estado e a prefeitura, especialmente para atender a comunidade de pessoas com deficiência (PCDs) no Acre. Sem dúvida, é extremamente relevante, principalmente porque se trata de uma iniciativa de empresa privada. Eles estão animados, falei com eles há pouco, e querem realizar o evento duas vezes por ano a partir do próximo ano, em vez de apenas uma vez. Tanto o Estado quanto a prefeitura estarão sempre juntos, apoiando, quando a iniciativa privada toma a frente de processos como este. Isso é importante para todos nós, pois todos ganham com isso”, afirmou o prefeito.

Frank Brito, presidente da Federação Acreana de Basquete para Cadeirantes, também compartilhou sua satisfação com a realização do evento. “Nossa, essa ideia é muito importante. É um sonho realizado, porque, imagine, é algo único no Estado. Nunca antes aconteceu de reunir as principais entidades que cuidam das pessoas com deficiência em um único dia para serem atendidas por todas as secretarias. Colocar tudo em dia: consultas médicas, atendimento odontológico, emissão de carteirinhas, que é um direito nosso, mas complicado devido à grande demanda reprimida no nosso Estado.”

Frank Brito, presidente da Federação Acreana de Basquete para Cadeirantes, também compartilhou sua satisfação com a realização do evento. Foto: Diego Gurgel/Secom

Sobre a Federação Acreana de Basquete para Cadeirantes, Brito explicou: “A Federação existe há 14 anos. Hoje temos em torno de 25 atletas. Ontem, uma atleta nossa foi convocada para a seleção brasileira sub-23 feminina. Ela está competindo, graças a Deus. É a primeira mulher cadeirante da região Norte a ser convocada para a seleção. É um momento único e mágico, especialmente com uma ação como essa”.

Fonte: Governo AC

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