Acre
Tribuna Popular: mudança em sistema de bilhetagem é debatido na Câmara
Atendendo a requerimento do vereador Fábio Araújo (PDT), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na terça-feira, 11, uma Tribuna Popular no qual debateu sobre o Decreto 1.922/22, no qual dispões sobre a utilização de cartões eletrônicos no Sistema Integrado de Transporte Urbano na capital acreana.
Na oportunidade, o parlamento recebeu o representante do Conselho Universitário da Ufac, Ovídio Thyago. “Nós, estudantes, sofremos diariamente com problemas no transporte público, tendo em vista que existe frota o suficiente para atender as demandas dos alunos. Além disso, a qualidade do serviço e dos ônibus é bem ruim. Porém, minha presença aqui nesta Casa Legislativa, hoje, é para debater sobre o Decreto Nº 1.922 de 29 de dezembro de 2022, publicado em dois de janeiro desse ano”, disse ao criticar o período em que foi publicado.
“Publicam o decreto tão importante como este na virada do ano, quando ocorre um menor fluxo na divulgação das notícias importantes e que afetam a vidas não só dos estudantes, mas dos moradores de nossa cidade”.
Ovídio criticou a mudança no sistema de bilhetagem e pontuou que a medida prejudicou os usuários do transporte coletivo.
Conforme o artigo 3º, os créditos da compra de Vale-transporte, Meu Cartão e Cartão do Estudante, adquiridos anteriormente à vigência do decreto terão validade de 90 (noventa) dias. O Art. 4º diz ainda que os créditos adquiridos a partir da vigência do decreto terão validade de 180 (cento e oitenta) dias.
Em referencia a esses dois artigos, o estudante ressaltou que fere a Constituição Federal. “O art. 5º, XXXVI, CF, prevê que a lei não prejudicará o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Ou seja, a lei só poderá retroagir quando ela não atende nenhum desses três requisitos, o que não vemos aqui. A realidade que nos encontramos é exatamente o contrário”, falou.
Disse mais: “O que buscamos aqui é que os vereadores intercedam. Que o decreto não incida sobre os créditos adquiridos anteriormente a sua publicação fazendo com que as pessoas que adquiriram esses créditos sem uma data de validade consigam utilizar esses recursos que foi conquistado com muito suor. E também pedimos que o prazo de validade, hoje colocado de 180 dias, seja de pelo menos um ano para ao menos mitigar os efeitos dos afetados pelo assunto, que sequer foram ouvidos”, falou.
Ao pontuar sobre o assunto, o autor do requerimento, vereador Fábio Araújo pediu ao Executivo uma revisão no decreto, especialmente nos artigos 3º e 4º, uma vez que, segundo ele, afeta diretamente o direito adquirido dos usuários do transporte público.
“Como já visto em outros municípios e estados, existe a mesma prerrogativa de validade dos cartões, mas a validade de todos os decretos publicados só teve efeito a partir da data de publicação, não retroagindo. Portanto, peço ao Executivo que reveja o artigo 3° desse decreto devolvendo o patrimônio, o recurso financeiro adquirido por parte dos usuários que perderam agora na virada de março para abril o seu saldo que vinha acumulado nos cartões de transporte”, falou.
E acrescentou: “em relação ao artigo 4°, que limita há 180 dias a validade dos créditos, vamos tentar abrir uma prorrogação para que seja no mínimo 360 dias que é a legislação aplicada na maioria dos decretos que regulamentam a situação do cartão de passe escolar”.
Ao tratar sobre o assunto, o líder do prefeito, vereador Marcos Luz destacou que a lei não estabelece que a empresa deva guardar o credito. “No caso, o decreto é de seis meses pra que o usuário use o cartão de credito dele e se não usar, vai perder. É lógico que esse é um debate que podemos trazer inclusive o PROCON aqui e cabe ainda uma audiência publica para RBTRANS vir esclarecer. Podemos melhorar esse decreto, mas que fique essa reflexão. É importante que o usuário cuide e use bem o credito se não vamos chegar a qual destino”, falou.
O vereador sugeriu que fosse realizada uma audiência pública sobre o assunto. “Veja que quando se compra crédito pra celular, se você não usa também expira, se você contrata á Netflix e não assiste nada, você não vai ter retorno de volta. Então, temos que respeitar o mercado também, as empresas não são intuições de caridade, e é por isso que esse debate e a audiência pública são importantes”, disse Luz.
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Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.
Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.
A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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