Acre
Tribuna Popular: mudança em sistema de bilhetagem é debatido na Câmara
Atendendo a requerimento do vereador Fábio Araújo (PDT), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na terça-feira, 11, uma Tribuna Popular no qual debateu sobre o Decreto 1.922/22, no qual dispões sobre a utilização de cartões eletrônicos no Sistema Integrado de Transporte Urbano na capital acreana.
Na oportunidade, o parlamento recebeu o representante do Conselho Universitário da Ufac, Ovídio Thyago. “Nós, estudantes, sofremos diariamente com problemas no transporte público, tendo em vista que existe frota o suficiente para atender as demandas dos alunos. Além disso, a qualidade do serviço e dos ônibus é bem ruim. Porém, minha presença aqui nesta Casa Legislativa, hoje, é para debater sobre o Decreto Nº 1.922 de 29 de dezembro de 2022, publicado em dois de janeiro desse ano”, disse ao criticar o período em que foi publicado.
“Publicam o decreto tão importante como este na virada do ano, quando ocorre um menor fluxo na divulgação das notícias importantes e que afetam a vidas não só dos estudantes, mas dos moradores de nossa cidade”.
Ovídio criticou a mudança no sistema de bilhetagem e pontuou que a medida prejudicou os usuários do transporte coletivo.
Conforme o artigo 3º, os créditos da compra de Vale-transporte, Meu Cartão e Cartão do Estudante, adquiridos anteriormente à vigência do decreto terão validade de 90 (noventa) dias. O Art. 4º diz ainda que os créditos adquiridos a partir da vigência do decreto terão validade de 180 (cento e oitenta) dias.
Em referencia a esses dois artigos, o estudante ressaltou que fere a Constituição Federal. “O art. 5º, XXXVI, CF, prevê que a lei não prejudicará o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Ou seja, a lei só poderá retroagir quando ela não atende nenhum desses três requisitos, o que não vemos aqui. A realidade que nos encontramos é exatamente o contrário”, falou.
Disse mais: “O que buscamos aqui é que os vereadores intercedam. Que o decreto não incida sobre os créditos adquiridos anteriormente a sua publicação fazendo com que as pessoas que adquiriram esses créditos sem uma data de validade consigam utilizar esses recursos que foi conquistado com muito suor. E também pedimos que o prazo de validade, hoje colocado de 180 dias, seja de pelo menos um ano para ao menos mitigar os efeitos dos afetados pelo assunto, que sequer foram ouvidos”, falou.
Ao pontuar sobre o assunto, o autor do requerimento, vereador Fábio Araújo pediu ao Executivo uma revisão no decreto, especialmente nos artigos 3º e 4º, uma vez que, segundo ele, afeta diretamente o direito adquirido dos usuários do transporte público.
“Como já visto em outros municípios e estados, existe a mesma prerrogativa de validade dos cartões, mas a validade de todos os decretos publicados só teve efeito a partir da data de publicação, não retroagindo. Portanto, peço ao Executivo que reveja o artigo 3° desse decreto devolvendo o patrimônio, o recurso financeiro adquirido por parte dos usuários que perderam agora na virada de março para abril o seu saldo que vinha acumulado nos cartões de transporte”, falou.
E acrescentou: “em relação ao artigo 4°, que limita há 180 dias a validade dos créditos, vamos tentar abrir uma prorrogação para que seja no mínimo 360 dias que é a legislação aplicada na maioria dos decretos que regulamentam a situação do cartão de passe escolar”.
Ao tratar sobre o assunto, o líder do prefeito, vereador Marcos Luz destacou que a lei não estabelece que a empresa deva guardar o credito. “No caso, o decreto é de seis meses pra que o usuário use o cartão de credito dele e se não usar, vai perder. É lógico que esse é um debate que podemos trazer inclusive o PROCON aqui e cabe ainda uma audiência publica para RBTRANS vir esclarecer. Podemos melhorar esse decreto, mas que fique essa reflexão. É importante que o usuário cuide e use bem o credito se não vamos chegar a qual destino”, falou.
O vereador sugeriu que fosse realizada uma audiência pública sobre o assunto. “Veja que quando se compra crédito pra celular, se você não usa também expira, se você contrata á Netflix e não assiste nada, você não vai ter retorno de volta. Então, temos que respeitar o mercado também, as empresas não são intuições de caridade, e é por isso que esse debate e a audiência pública são importantes”, disse Luz.
Comentários
Acre
Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia
Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.
De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.
No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.
Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.
O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.
A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.
d653c080-6864-4813-b5ff-adcd5767cf19
Comentários
Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução
Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu
O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.
De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.
O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.
Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.
Comentários
Acre
Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex
Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos
O ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Estado e senador pelo Acre Jorge Viana, o atual presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), além de empresário da cafeicultura, ao que tudo indica, deixou de ser uma espécie de “queridinho” da chamada grande imprensa nacional. O líder circunscrito ao Acre e no máximo à Amazônia quando o assunto era Chico Mendes ou ao meio ambiente, no seu segundo mandato de governador no Acre ou ao chegar a Brasília como senador da República, passou a ser pauta obrigatória do noticiário das TVs e dos jornais da chamada grande mídia como uma voz confiável de líder político nacional. Mas alguma coisa mudou nos últimos tempos.
Desde que assumiu a presidência da Apex=Brasil, no início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Viana vem comendo da banda podre da imprensa que antes lhe paparicava. Logo no início da gestão na Apex, cujo estatuto estabelecia a necessidade de o presidente ter proficiência na língua inglesa, Jorge Viana, que é monoglota, foi questionado por mandar alterar o estatuto da Apex exatamente no ponto que poderia lhe causar impedimento ou constrangimento.
Foi o primeiro escândalo envolvendo seu nome à frente da agência. O segundo deu-se face à uma exposição da Apex em Osaka, no Japão, em relação a qual o ex-queridinho dos jornalões foi apontado como causador de prejuízos ao erário público do outro lado do mundo. Agora, o escândalo da vez foi revelado pela revista “Piauí”, publicação do Grupo Folha e do Portal Uol.
Numa longa reportagem de várias páginas da edição de janeiro, assinada pelo repórter João Batista Jr, Jorge Viana aparece como suspeito de tráfico de influência em benefício próprio. De acordo com a reportagem, a pretexto de divulgar a produção de café internacional – que já é a maior do mundo, com a venda, só em novembro do ano passado, de 3,5 milhões de sacas de 60 kg, “Jorge Viana levou ao Acre um grupo de noves empresários internacionais de quatro continentes – América do Norte, Europa, Ásia e África”.
Ainda de acordo com a Piauí, o grupo foi conduzido por várias fazendas de café nas quais “era recepcionado por cafeicultores locais interessados em convencer os investidores estrangeiros” em importar o café robusta amazônico, grãos produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja qualidade foi também muito elogiada por Jorge Viana aos possíveis compradores gringos.
Entre as visitas, Jorge Viana levou os gringos à uma fazenda de café nos arredores de Senador Guiomard. Não por acaso, a fazenda leva o nome de “Café Floresta”, o mesmo slogam que ele usou em seu Governo, nos dois mandatos – “Governo da Floresta”, o qual trazia como marca o desenho de uma castanheira estilizada.
Em relatórios sobre a visita dos empresários gringos às fazendas de café do Acre, o presidente da Apex omitiu que uma das áreas visitadas, a “Colônia Floresta”, fosse de sua propriedade particular. Trata-se de uma área de 30.44 hectares de terra, equivalente a 204 mil m².
Foi o suficiente para que a “Piauí”, publicação muito lida por investidores do mercado financeiro e investidores, inclusive do setor cafeeiro, que já criticam o executivo da Apex pelos investimentos desproporcionais no Acre em relação a outros estados produtores, levantasse a suspeição de que Viana, mais uma vez, confunde o público com o privado e estaria no mínimo fazendo tráfico de influência. As custas de dinheiro público da Apex.
Leia +
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/jorge-viana-cafe/
Procurada pela reportagem da revista, para tratar das suspeitas, a Apex limitou-se a emitir uma nota na qual diz que os investidores não compraram sequer uma saca do produto da “Colônia Café”. Mas o próprio Jorge Viana se esquivou de responder aos questionamentos e, mais uma vez, passou a antipática imagem de que, no mundo da política, os espertos sempre se dão bem, mesmo em negócios privados, principalmente quando é possível utilizar recursos públicos em benefício próprio
Você precisa fazer login para comentar.