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TRE nega candidatura de Manuel Machado devido à condenação por crime de natureza sexual
Candidato diz que é vítima de calúnia; corte eleitoral continua em sessão e deve julgar também caso envolvendo a senadora Mailza Gomes
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre decidiu, na manhã deste domingo (11), em sessão virtual por meio de videoconferência, por unanimidade, negar o registro de candidatura a deputado estadual do candidato Manuel Machado da Rocha, do Solidariedade.
Todos os juízes votaram com o relator, desembargador Luiz Camolez, que acolheu o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, com base no artigo 213 do Código Penal, por condenação relacionada a crimes de importunação sexual.
Ouvido pelo ContilNet, o candidato negou ter problemas desta natureza. “Estou sendo vítima de calúnia e vou atrás dos meus direitos”, disse Manuel Machado. “Nunca eu tive problemas de natureza sexual”, acrescentou.
Manuel Machado é um dos políticos mais antigos em atividade no Acre. Foi vereador em Tarauacá nos anos 70 e exerceu cinco mandatos de deputado estadual, quando chegou a ser presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e governador interino.
O TRE continua em sessão. Entre outros processos, além do que diz respeito a Manuel Machado, analisou também o pedido de registro de candidatura do ex-vereador por Rio Branco, Juracy Nogueira, candidato a deputado estadual pelo Patriotas. Ele foi denunciado pelo MP Eleitoral por irregularidades no pagamento de diárias na época em que foi presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, nos anos de 2008 a 2012.
Com pelo menos três votos favoráveis à impugnação, a juíza de direito Maha Mansfi, integrante da corte eleitoral, pediu vistas do processo e o caso volta à analise nesta segunda-feira (12), no último dia de prazo da Justiça Eleitoral para liberar ou não os registros de candidaturas para a disputa das eleições.
Será nestas sessões em que vai a julgamento o pedido de registro de candidatura da senadora Mailza Gomes, na condição de candidata a vice do governador Gladson Cameli, que é candidato à reeleição. A sessão foi suspensa pelo TRE e pelo menos mais outros 11 processos, entre os quais o de Mailza Gomes, deve vir à pauta sem seguida, havendo também possibilidades de ficar para segunda-feira.
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Em busca de capacitar os conselheiros tutelares que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está promovendo, ao longo deste ano, a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.
O Sipia-CT Web tem como base o Conselho Tutelar, para o qual são encaminhadas imediatamente as demandas relacionadas à violação ou ao não atendimento dos direitos assegurados de crianças e adolescentes. Foto: cedida
O sistema de registro de violações de direitos apresenta a quantidade de violações, incluindo o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por município, além do total no estado.
As capacitações foram realizadas pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH, Marcos Thalles, nos municípios de Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Acrelândia.
Capacitação torna-se necessária sempre que há troca de conselheiros tutelares. Foto: cedida
Marcos destaca que “os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, evasão escolar, trabalho infantil e exploração sexual. O sistema e os dados são armazenados no portal Gov.br, garantindo a segurança da informação”.
O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
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‘Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, há tempos deixou de ser uma cidade tranquila. O desenvolvimento local trouxe consigo novos desafios, demandando mais atenção do poder público. Ampliar a qualidade de vida dos moradores, criar oportunidades de emprego, educação e estabelecer uma política de segurança pública mais eficaz são fatores cruciais para evitar impactos socioeconômicos negativos.
Na manhã deste sábado, 12, uma cena preocupante foi registrada: pelo menos 10 usuários de drogas, entre homens e mulheres, muitos em estado alterado, aglomeraram-se em um terreno baldio próximo ao CAPS, no início da ladeira que dá acesso ao Cemitério São João Batista. Como o local fica próximo a um semáforo, eles aproveitam a movimentação para abordar pedestres e motoristas, pedindo dinheiro.
Em 2022, estimava-se que cerca de 90 pessoas viviam em situação de rua na cidade, a maioria delas usuária de drogas. Essa realidade é uma das grandes preocupações do poder público, que tem buscado soluções para lidar com a questão.
Nos dias atuais, é comum nos depararmos com essas pessoas em condições sub-humanas, ocupando prédios públicos abandonados que se tornaram abrigos precários. Em muitos desses locais, a polícia já encontrou bens furtados de lojas localizadas no centro da cidade, o que evidencia a gravidade da situação.
Por Juruá Comunicação
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Vídeo: Professor é assaltado e agredido com tijolada na cabeça enquanto caminhava em Rio Branco
O professor João Francisco Almeida de Souza, de 56 anos, conhecido como “J. Almeida”, foi vítima de um roubo seguido de agressão na noite deste domingo (13), na Avenida Getúlio Vargas, próximo à prefeitura de Rio Branco. João Francisco, que voltava para casa, foi abordado por um casal de moradores em situação de rua, um deles armado com uma faca.
Os criminosos exigiram o celular da vítima e, após o roubo, um dos assaltantes atingiu o professor com uma tijolada no rosto. Mesmo ferido, João conseguiu chegar ao Comando-Geral da Polícia Militar para pedir socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou o professor à Unimed, onde ele passou por exames. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
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