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Trânsito caótico é registrado no início da reforma do Buraco do Tatu

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Trânsito caótico é registrado no início da reforma do Buraco do Tatu
Caio Barbieri

Trânsito caótico é registrado no início da reforma do Buraco do Tatu

Conhecido entre os brasilienses como Buraco do Tatu , o viaduto que liga o Eixão Sul ao Eixão Norte, por baixo da rodoviária do Plano Piloto, começou a passar por melhorias no último domingo (30), quando foi interditado.

No fim do expediente comercial desta terça-feira (2), um verdadeiro congestionamento foi registrado, especialmente na via que tem o sentido Eixão Sul-Norte, por volta das 19h, momento de pico na cidade.

O bloqueio necessário para os reparos obriga os motoristas a seguirem pelo Eixo Monumental (próximo à Esplanada), até que consigam fazer o retorno para continuar no Eixão ou nos eixinhos.

Com previsão de reabertura no dia 31 de julho, a reforma do viaduto, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal ( DER-DF ), tem como objetivo realizar melhorias nas pistas e no tráfego dos veículos.

“Estamos trabalhando para garantir a segurança e a qualidade das vias, por isso optamos por realizar as obras no mês de julho, período de férias escolares, quando o trânsito costuma ser menos intenso”, afirmou o DER.

Durante o período de interdição, os motoristas que utilizam o Buraco do Tatu terão como opções de desvio contornar pela plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto, passando por locais como o Conjunto Nacional de Brasília e o Conic. Para quem precisa ir da Asa Sul para a Asa Norte, a recomendação é contornar pela plataforma inferior da Rodoviária.

Além disso, as mudanças também afetarão os frequentadores do Eixão do Lazer, que acontece aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Nesses casos, a opção será caminhar pelo Eixo Rodoviário Sul ou pelo Eixo Rodoviário Norte.

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Fonte: Nacional

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Lula se diz assustado com alerta de Maduro sobre “banho de sangue” na Venezuela

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Maduro, 61 anos, presidente desde 2013 e aspirante a um terceiro mandato de seis anos, apresentou o processo como uma escolha entre “paz e guerra” e disse que uma vitória da oposição resultaria num “banho de sangue”.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva com agências internacionais em Brasília, 22 de julho de 2024. Foto Evaristo SA / AFP

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, disse esta segunda-feira 22, estar assustado com as advertências do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que afirmou que uma vitória da oposição nas eleições de domingo resultaria num “banho de sangue”.

Fiquei assustado com as declarações de Maduro, de que se perder as eleições haverá um banho de sangue. “Quem perde as eleições toma banho de votos e não de sangue”, disse o veterano político em referência ao golpe que significa perder eleições.

Maduro tem que aprender: quando você ganha, você fica (no poder). Quando você perde, você vai embora. E vocês estão se preparando para disputar mais uma eleição”, acrescentou Lula ao responder uma pergunta sobre o processo eleitoral venezuelano durante coletiva de imprensa com agências internacionais em Brasília.

“Espero que seja isso que aconteça, para o bem da Venezuela e para o bem da América do Sul”, acrescentou.

O país caribenho celebra neste domingo as eleições presidenciais que representam o maior desafio para o chavismo em seus 25 anos no poder, com uma oposição que pela primeira vez parece favorita.

Maduro, 61 anos, presidente desde 2013 e aspirante a um terceiro mandato de seis anos, apresentou o processo como uma escolha entre “paz e guerra” e disse que uma vitória da oposição resultaria num “banho de sangue”.

“Já falei duas vezes com Maduro (…), ele sabe que a única forma de a Venezuela voltar à normalidade é haver um processo eleitoral respeitado por todos”, continuou Lula.

Para ajudar “as pessoas que deixaram o país a regressar e a estabelecer um estado de crescimento económico”, Maduro “tem de respeitar o processo democrático”, acrescentou o Presidente brasileiro.

Lula subiu recentemente o tom ao criticar uma série de obstáculos à oposição por parte da autoridade eleitoral venezuelana, com uma linha pró-governo, e apelar a uma maior observação internacional depois de a União Europeia (UE) ter sido impedida de observar as eleições.

O presidente confirmou esta segunda-feira que seu governo enviará dois representantes do tribunal eleitoral brasileiro e seu assessor de relações exteriores, Celso Amorim, para observar o processo no país vizinho.

Lula apelou, por outro lado, ao levantamento das sanções internacionais contra a Venezuela.

No início de julho, Lula disse esperar que os resultados do próximo domingo sejam reconhecidos “por todos” e que isso permita o rápido regresso de Caracas ao Mercosul, que a suspendeu em 2017.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva com agências internacionais no Palácio da Alvorada, em Brasília, em 22 de julho de 2024. Foto Evaristo SA / AFP

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Setor de serviços mostra resultados positivos, revela Fecomércio Acre

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O setor de serviços vem, ao longo dos últimos anos, ampliando sua atuação econômica, produzindo resultados positivos na economia do País. De acordo com dados recentes do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por quase metade das 24.292.000 admissões em todo o país entre junho de 2023 e maio de 2024, representando 46,2% do acumulado para o período.

Em maio de 2024, o Acre contribuiu com 0,22% das mais de 2.100 milhões de contratações em todo o Brasil, e 4,62% de todas as admissões na região Norte. Do montante no estado do Acre, 2.175 das 4.710 vagas registradas em maio foram geradas pelo setor de serviços.

Conforme a Pesquisa Mensal dos Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de serviços no Acre apresentou uma variação acumulada inferior à de abril deste ano (-0,6%), com maio registrando -65% do volume total. No acumulado do ano, o volume cresceu 1,8%, e nos últimos 12 meses, 5%.

A receita nominal de serviços no Acre acompanhou a tendência do volume de serviços, registrando uma diminuição de -0,3% em maio em comparação ao mês anterior. Entretanto, no acumulado do ano, a receita cresceu 6%, e nos últimos 12 meses, 5%.

“Em âmbito nacional, tanto o volume de serviços quanto a receita nominal de serviços apresentaram expansão, mantendo o volume de maio estável em relação ao mês anterior”, detalhou o assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó.

Embora a PMS não tenha fornecido dados específicos sobre os serviços de turismo no Acre, relatórios econômicos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicam que o volume de receitas geradas pelo setor de turismo está em torno de 12%, superando os níveis observados antes da pandemia. Apesar de uma retração em maio, o volume dos serviços turísticos permanece robusto, com um crescimento de 4% nos últimos 12 meses, e um aumento de 4,6% em relação a fevereiro de 2020. Em maio deste ano, o Brasil recebeu 3,21 milhões de turistas.

Os dados específicos sobre o turismo no Acre não foram divulgados pela PMS, que foca em estados com maior potencial turístico. “A expectativa é de que a atividade turística no estado se expanda nos próximos meses, com a definição de novos voos entre Brasília e Cruzeiro do Sul, e o início das operações de uma terceira companhia aérea. Esses fatores devem fortalecer o setor de turismo no Acre, aumentando sua participação no volume e na receita nominal de serviços do estado”, finalizou o assessor.

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Reforma tributária: como ficam estados e empresas com fim de benefícios fiscais

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Detalhes dos fundos para compensar estados e empresas com o fim da guerra fiscal ainda dependem de regulamentação

Foram 30 anos em busca de um novo regime tributário que, apesar de aprovado, ainda precisa ser regulamentado. Com a cobrança de impostos na hora da compra do bem, em vez do local de produção, e a unificação dos impostos, estados e municípios perdem uma ferramenta para atrair empresas e investimentos: os incentivos na forma de isenção e redução de tributos.

Então, surgem incertezas quanto a como os estados vão poder continuar atraindo investimentos e sobre a situação das empresas que já desfrutam dos benefícios oferecidos enquanto vigorou a chamada guerra fiscal. Esses incentivos já estavam consolidados, ou seja, legitimados e estabelecidos, até 2032, com previsão para acabarem em 2033.

Para isso, a EC 132/23 criou dois mecanismos: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).

Para o setor produtivo, os avanços são muitos, mas ainda existem dúvidas sobre pontos importantes quanto ao funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. O advogado especialista em direito tributário pelo IBET, Ranieri Genari, esclarece que o propósito do FCBF.

“Vai vir para compensar os contribuintes do período de transição de 2025 a 2032, onde aqueles contribuintes que perderem redução de base de cálculo, alíquota zero ou isenção, vão poder, em alguma medida, acessar uma espécie de compensação pela perda desses benefícios.”

LINK: Reforma tributária: novo sistema prevê garantias a empresas durante fase de transição

Para o especialista, a grande preocupação dos contribuintes é com relação à gestão desse fundo, que deve ficar a cargo da Receita Federal. Ela será o órgão responsável por essa homologação do direito ao crédito, ou seja, pelo acesso a esse fundo que os contribuintes terão. O que ainda não está totalmente claro no texto que será votado no Senado.

“Ainda precisa ver no projeto de lei, uma lei complementar, dizendo quais os requisitos para que haja o acesso a esses recursos que serão aportados neste fundo pelo governo federal, porque a Receita Federal costuma ser bem restritiva em relação a esses critérios”, pondera o tributarista.

Importância dos fundos para os estados

O outro dispositivo previsto na reforma deve ajudar os estados a mitigar as diferenças socioeconômicas que podem ser agravadas com o fim da guerra fiscal. É o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

“Cada estado vai receber uma parcela desse fundo para políticas de desenvolvimento no pós-incentivo, ou seja, em vez de ter incentivos de natureza tributária, você terá de natureza financeira”, explica o presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da CNI, Armando Monteiro Neto.

“Os estados vão receber recursos que poderão ser destinados a investimentos em infraestrutura e fomento às atividades produtivas. Isso porque tendo perdido esses incentivos, eles precisam de instrumentos para tornar seus estados mais atrativos”, completa Monteiro Neto.

Mas o tributarista Ranieri Genari entende que a grande preocupação dos estados é a distribuição de recursos de acordo com alguns indicadores e o seu peso — que seria a população do estado e o coeficiente de participação nos recursos obtidos pela União com tributos.

“Isso não necessariamente vai se equalizar com a perda da arrecadação dos demais tributos que estão sendo substituídos pela reforma. Então, não está claro se vai haver em alguma medida um aporte adicional para os estados que vão perder esse percentual arrecadatório “, argumenta.

O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), membro do grupo de trabalho da reforma na Câmara, defende a descentralização do FNDR. A regulamentação dele está prevista no PLP 108/24, que será votado na volta do recesso parlamentar. Segundo Gastão, as tratativas explicam que o fundo não é do governo federal. A princípio ele terá um comitê gestor e cada estado terá seu fundo e será gerido no próprio estado.

“Sou contra você centralizar esses fundos para o governo federal. Esse fundo tem que ser descentralizado e cada estado tem que ter autonomia da utilização desses fundos no seu desenvolvimento e nos seus projetos de desenvolvimento.”

O PLP 108/24 é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária e deve ser discutido na Câmara em agosto.  O Projeto de Lei complementar (PLP) 68/24, responsável pela primeira etapa da regulamentação, já foi aprovado no dia 10 de julho e agora será discutido pelo Senado.

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