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TJAC mantém indenização a paciente que caiu após mesa cirúrgica quebrar
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar o recurso interposto por um ente público e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a um paciente que sofreu um acidente após a quebra da mesa cirúrgica durante um procedimento médico.
Conforme os autos, o paciente foi submetido a uma cirurgia renal e, enquanto ainda estava sob efeito de anestesia geral, a mesa cirúrgica quebrou, provocando sua queda ao solo. O autor da ação relatou ter permanecido no chão até ser socorrido pela equipe médica, o que lhe causou constrangimento, angústia e risco de complicações médicas.
A decisão de primeira instância reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou os responsáveis ao pagamento de R$ 15 mil ao paciente, a título de reparação moral.
No recurso, o hospital público argumentou que a simples queda da mesa cirúrgica não geraria automaticamente o dever de indenizar por dano moral e que o valor fixado seria excessivo e desproporcional. A defesa solicitou, portanto, a redução da indenização para um montante mais compatível com os valores usualmente praticados em decisões judiciais semelhantes no país, sugerindo quantia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Para o relator do processo, desembargador Luís Arruda, a segurança do paciente é uma obrigação essencial do serviço público de saúde. A quebra de um equipamento fundamental, como a mesa cirúrgica, durante o procedimento, caracteriza grave falha na prestação do serviço.
Diante disso, o colegiado entendeu que a situação violou a dignidade humana, justificando a condenação por dano moral. Reconheceu-se a falha na prestação do serviço de saúde, decorrente de negligência na manutenção do equipamento hospitalar, razão pela qual o pedido de redução da indenização não merece acolhimento.
(Ascom/TJAC)
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Policiais militares do 8° Batalhão recuperaram, na sexta-feira, 5, uma motocicleta com restrição de roubo em Sena Madureira. A ação ocorreu após a equipe receber informações de que uma Honda XRE 300 estaria circulando irregularmente na região do Polo Moveleiro.
Durante o patrulhamento, os militares localizaram o veículo estacionado e, ao realizar consulta no sistema, confirmaram a restrição por roubo. No local, um homem que se apresentou como proprietário relatou que havia recebido a motocicleta de terceiros. Diante dos fatos, os policiais encaminharam o veículo e o condutor à delegacia para as providências cabíveis.
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Policiais militares do 1º Batalhão cumpriram, na tarde desta sexta-feira, 5, um mandado de prisão no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A equipe recebeu uma denúncia anônima informando que um homem de 35 anos, foragido da justiça e possivelmente armado, estaria na Estrada do Calafate, próximo à Avenida Purus.
Após consulta ao sistema, os militares confirmaram a existência do mandado de prisão e realizaram buscas na região, localizando o suspeito dentro de um veículo. Durante a abordagem, foram encontrados dois aparelhos celulares em posse do indivíduo, que recebeu voz de prisão.
O homem também relatou possuir uma arma de fogo em seu apartamento. Com autorização, os policiais foram ao local e apreenderam uma pistola calibre 9 mm, municiada com 17 cartuchos intactos. A arma, as munições e os celulares foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes, junto ao conduzido, para providências cabíveis.
Fonte: PCAC
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Polícias Civis do Acre e de Rondônia prendem investigado por roubo ocorrido em Senador Guiomard
Equipes da Polícia Civil localizam e prendem suspeito foragido desde fevereiro de 2023. Foto: cedida
Em uma ação integrada entre as Polícias Civis do Acre e de Rondônia, foi cumprido na última sexta-feira, 5, dois mandados de prisão em desfavor de R. D. S. S., de 25 anos, investigado pela prática de roubo no município de Senador Guiomard. A operação foi conduzida pela Delegacia-Geral de Senador Guiomard no Acre, em parceria com a Delegacia-Geral de Santa Luzia do Oeste em Rondônia.
O suspeito era alvo de um mandado de prisão preventiva pelo crime de roubo ocorrido em fevereiro de 2023, em Senador Guiomard. Além disso, também pesava contra ele um mandado referente ao rompimento do monitoramento eletrônico no mesmo período, situação que o deixou foragido desde então.
Após trabalho investigativo minucioso, as equipes localizaram o homem nesta manhã, efetuando sua prisão de forma segura. R. D. S. S. foi encaminhado à unidade policial e permanece à disposição da Justiça, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.
A ação reforça o compromisso das Polícias Civis dos dois estados na cooperação interestadual para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população.
Fonte: PCAC
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