Cotidiano
TJAC mantém condenação de dono por ataque de cães a mulher durante corrida em Bujari
Mesmo com recurso da defesa, tribunal afirma que tutores devem garantir controle de animais potencialmente perigosos, independentemente da raça
O tutor dos animais foi condenado pela Vara Única do Bujari, pela prática do delito omissão na guarda de animais perigosos (art. 31, da Lei n. 3.688/1941). Foto: ilustrativa
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a condenação de um tutor cujos três cães de grande porte atacaram uma mulher durante sua rotina de exercícios físicos em Bujari. O caso ocorreu quando os animais, soltos em via pública, perseguiram e morderam a panturrilha da vítima.
Detalhes do caso:
- O ataque aconteceu com portões da residência abertos
- Um dos três cães efetivamente mordeu a corredora
- O tutor foi condenado por “omissão na guarda de animais perigosos”
- Pena mantida: prestação de serviços comunitários
Controvérsia jurídica:
A defesa alegou que os vira-latas não se enquadrariam como “animais perigosos” conforme a Lei Estadual 1.482/2003, que lista raças consideradas de risco. Porém, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, estabeleceu três pontos fundamentais em seu voto:
- Conceito ampliado de periculosidade: A lista de raças na lei estadual é exemplificativa, não exaustiva
- Dever de vigilância: Tutores devem adotar cautelas com qualquer animal que demonstre potencial agressivo
- Nexo causal: A omissão no controle dos cães configurou o delito, não o simples fato de estarem soltos
Precedente importante:
A decisão reforça que a responsabilização por ataques de animais considera:
Comportamento concreto do animal
Circunstâncias do caso
Dever objetivo de cuidado por parte do tutor
O reclamado entrou com recurso contra a sentença. A defesa dele alegou que os cães envolvidos no incidente não podem ser considerados perigosos, por serem vira-latas, não se enquadrando no rol de raças perigosas da Lei Estadual n.°1.482/2003.
No seu voto, o relator, desembargador Francisco Djalma, explicou que apenas deixar os cachorros em liberdade não é classificado crime. Mas, a ausência de cuidado em relação ao animal perigoso, sim. “(…) a conduta do réu ao deixar em liberdade os cães não se ajusta ao tipo penal em referência, que requer a realização de um ato omissivo, associado à ausência de cautela com a guarda de um animal perigoso”, registrou.
O magistrado também esclareceu que apesar da lei estadual elencar as raças que precisam de mais atenção dos tutores, a caracterização de cão perigoso não se limita as listadas. “A legislação estadual que enumera determinadas raças de cães como exigindo maior cautela em espaços públicos não estabelece um rol taxativo de animais perigosos, não impedindo o reconhecimento da periculosidade de outros cães, a depender do caso concreto”, escreveu Djalma.
O caso serve de alerta para todos os donos de animais de grande porte no estado, destacando que a legislação exige medidas preventivas adequadas independentemente da raça do animal. A mulher atacada não sofreu sequelas graves, mas o episódio poderia ter tido desfecho mais trágico, conforme destacado nos autos.
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Cerimônia de abertura reúne jovens atletas e autoridades em clima de integração e competição saudável
A abertura contou com muita animação, espírito esportivo e presença das autoridades municipais, que reforçaram o compromisso da gestão com a valorização da educação e do esporte. Foto: captada
O ginásio poliesportivo de Xapuri foi palco de animação e cores nesta segunda-feira (28) durante a solenidade de abertura dos Jogos Estudantis 2025. O evento, que contou com desfile das equipes escolares e apresentações culturais, marca o início de duas semanas de competições que envolverão estudantes-atletas de todas as instituições de ensino do município.
Destaques da cerimônia:
Presença do prefeito Maxsuel Maia e secretários municipais
Juramento do atleta em defesa do fair play
Apresentações de dança e capoeira de alunos da rede municipal
Acendimento simbólico da pira esportiva
“Boa sorte aos nossos estudantes-atletas! Que vença o jogo limpo, a amizade e o trabalho em equipe.”finalizou o prefeito Maxsuel Maia.
“Boa sorte aos nossos estudantes-atletas! Que vença o jogo limpo, a amizade e o trabalho em equipe.”finalizou o prefeito Maxsuel Maia. Foto: captada
“Estamos investindo no esporte como ferramenta de transformação social. Estes jogos representam muito mais que competição – são lições de vida sobre respeito, superação e trabalho em equipe”, destacou o prefeito Maia durante seu discurso.
A organização estima a participação de mais de 500 estudantes-atletas nesta edição, que terá como sede principal o Complexo Esportivo Municipal. Os vencedores representarão Xapuri nos Jogos Escolares do Acre, etapa estadual prevista para o segundo semestre.
O município Xapuri deu o pontapé inicial em mais uma edição dos Jogos Estudantis, reunindo atletas das escolas do município em uma grande celebração do esporte, da união e do talento da nossa juventude. Foto: captada
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Os secretários estaduais Luiz Tchê, da Agricultura e Amarísio Freitas, da SEFAZ, foram recebidos na manhã desta segunda feira (28), no gabinete da presidente da ALEAC, para uma reunião convocada pelo presidente da Casa, Nicolau Júnior (PP), tendo a “pauta do boi”, como assunto principal.
A conversa também teve a participação de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária, do procurador jurídico da ALEAC, Marcos Mota e do deputado Eduardo Ribeiro, vice líder do governo, que questionou quais medidas estão sendo adotadas para destravar o preço do boi no mercado local.
A “pauta do boi”, é o termo usado para definir o valor mínimo que o estado aceita para tributação no caso de venda de bezerros para fora do estado. hoje o valor de mercado é R$ 1.350,00 por cabeça. Os frigoríficos pressionam pela elevação dessa margem, alegando prejuízos.
Segundo Amarísio Freitas, o governo já ouviu produtores e representantes dos frigoríficos, e vai realizar um estudo para alcançar um valor que possa atender ambos os lados. Nicolau Júnior defendeu a cautela na definição do novo limite e ratificou o esforço concentrado do governo e ALEAC, para alcançar um teto consensual.
“Não se pode prejudicar nem a indústria nem os produtores. Pedimos para que se chegue em um consenso que possa atender ambos os lados. A ALEAC vai continuar atuando como mediadora , fazendo esse papel institucional. A intenção é não prejudicar ninguém”, garantiu.
A SEFAZ anunciou ao final do encontro que será feito um estudo econômico/financeiro para avaliar qual medida o estado vai adotar.
Assessoria do Presidente Nicolau Júnior
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Cotidiano
Assis Brasil avança na recuperação asfáltica com parceria entre Prefeitura e Governo do Estado
400 toneladas de massa asfáltica estão sendo aplicadas em vias estratégicas da cidade, beneficiando bairros como Plácido de Castro, Cascata e Bela Vista
A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre). Foto: cedida
O prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, supervisionaram pessoalmente os trabalhos de recuperação asfáltica que transformam a malha viária do município. A ação, fruto de parceria com o Governo do Estado através do Deracre, já pavimentou ruas nos bairros Plácido de Castro e Cascata, com os serviços agora avançando para o Bela Vista, onde a Rua João José do Bonfim (Via Verde) receberá os últimos ajustes.
“Esta é uma conquista coletiva que está mudando a cara da nossa cidade. Cada tonelada de asfalto aplicada representa mais dignidade para nossa população”, afirmou o prefeito Jerry Correia durante a vistoria. O chefe do executivo municipal destacou que a intervenção melhora não apenas a mobilidade urbana, mas também impulsiona o comércio local e valoriza os imóveis da região.
Com investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões, a obra está sendo executada em regime de mutirão, criando empregos temporários para a comunidade. A Prefeitura adiantou que, após a conclusão dos trabalhos no Bela Vista, novas ruas serão incluídas no cronograma de recuperação, priorizando áreas com maior fluxo de veículos e pedestres.
O prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito e secretário de Obras, Reginaldo Martins, acompanharam a execução dos serviços de recuperação de ruas em Assis Brasil. Foto: cedida
O vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras ressaltou a importância dessa ação para o desenvolvimento da cidade. “Com o apoio do Governo do Estado e do Deracre, estamos avançando na recuperação das nossas ruas, garantindo mais mobilidade e qualidade de vida para nossa população”, destacou.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma o compromisso de continuar investindo em obras que melhorem a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos.
Veja vídeo com assessoria:
Rua João José do Bonfim, maior via em extensão do município
O prefeito Jerry Correia é o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, estiveram pessoalmente nesta terça-feira os trabalhos de manutenção na Rua João José do Bonfim, principal artéria do município. A via, que estava completamente intransitável quando a atual gestão assumiu, tornou-se símbolo da política de infraestrutura da administração municipal.
Em declaração à imprensa, o prefeito destacou: “Esta rua é prioridade absoluta. De situação crítica, transformamos numa via plenamente funcional que recebe manutenção preventiva anual após o período chuvoso”. A gestão já pavimentou mais ruas que qualquer administração anterior na história do município.
Ajustes por causa do clima:
Serviços suspensos temporariamente devido às chuvas intensas
Equipes monitoram previsão do tempo para retomada imediata
Materiais asfálticos serão preservados para evitar desperdícios
“O inverno dificulta, mas não nos impede. Retomaremos assim que as condições permitirem”, garantiu o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, lembrando que a manutenção preventiva é mais eficiente e econômica que reparos emergenciais. A população tem acompanhado os trabalhos com expectativa, reconhecendo a transformação na infraestrutura urbana desde 2021.
“Nosso compromisso é cuidar das nossas ruas, principalmente daquelas que têm grande importância para os moradores. A rua João José do Bonfim é estratégica e não poderia ficar esquecida”, afirmou o prefeito.
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