Acre
TJAC convoca novos estagiários para reforçar atendimento
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 27, as 25ª e 26ª convocações dos acadêmicos aprovados no processo seletivo para estágio nas áreas de Administração e Direito em Rio Branco. A iniciativa visa reforçar a equipe com estagiários que auxiliarão nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e a celeridade das demandas nas unidades judiciárias e administrativas do Judiciário acreano.
A convocação determina que os candidatos selecionados devem entregar a documentação exigida no prazo de cinco dias úteis, sob pena de perda da vaga. A documentação inclui CPF, RG, carteira de trabalho, comprovante de residência, certidões negativas, declaração de matrícula e frequência, entre outros documentos especificados no edital.
A seleção segue a ordem classificatória dos candidatos conforme os editais nº 01/2024 e nº 03/2024, ambos publicados no Diário da Justiça Eletrônico em outubro de 2024. Entre os convocados estão estudantes cotistas e de ampla concorrência, com destaque para cotistas negros e pardos, reforçando o compromisso do TJAC com a inclusão.
Os candidatos devem enviar os documentos digitalizados em formato PDF para o e-mail da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas ([email protected]). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-8264.
A participação no estágio exige ainda que os aprovados não possuam outro vínculo de estágio e disponham de horário compatível com o expediente forense.
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Acre
Inquérito deve apurar sobre o possível descumprimento de embargo ambiental do Obama em Epitaciolândia
Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.
O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.
Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.
Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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PROG. 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA FEIRA)
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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