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Tião Viana participa de reuniões em Brasília e assegura ao Acre mais investimentos

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Tião Viana e o secretário de Planejamento, Márcio Veríssimo, em com a ministra Miriam Belchior

Tião Viana e o secretário de Planejamento, Márcio Veríssimo, em com a ministra Miriam Belchior

O governador Tião Viana cumpriu extensa agenda em Brasília nesta terça-feira, 7. A ida a capital federal teve como objetivo a busca por recursos e parcerias para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, entre outros setores.

A primeira agenda foi na Secretaria do Tesouro Nacional, onde o governador discutiu alternativas para viabilizar custeios no Estado, tendo em vista que, o Acre tem apresentado crescentes perdas de recursos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em seguida, Tião Viana acompanhado pelo secretário de Planejamento, Marcio Veríssimo, participou de reunião no Ministério do Planejamento, com a ministra Miriam Belchior. Na pauta estavam ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II). Tião Viana assegurou ao Estado recursos para investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios do Acre.

O governador ressaltou que os recursos são essenciais para o Estado que tem a ousada meta de mudar índices em cidades do Acre que passarão de 0% de rede saneamento para 99%. Tião Viana frisou que o investimento vai além da infraestrutura urbana, pois modifica também a qualidade de vida das pessoas, elevando a saúde da população.

Ainda na audiência com a ministra Miriam Belchior, Tião Viana garantiu ao Acre recursos na ordem de R$ 28 milhões para a Cidade do Povo. Segundo o secretário Marcio Veríssimo, os recursos serão para a infraestrutura das unidades habitacionais de famílias que serão removidas de áreas de risco.

O governador Tião Viana e o senador Aníbal Diniz também estiveram em reunião com secretario-executivo Guilherme Ramalho, da Secretaria Nacional de Aviação Civil

O governador Tião Viana e o senador Aníbal Diniz também estiveram em reunião com secretario-executivo Guilherme Ramalho, da Secretaria Nacional de Aviação Civil

Na reunião com o secretario-executivo Guilherme Ramalho, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o governador viabilizou uma ação emergencial para envio de insumos ao Acre para o trabalho de recuperação das pistas dos aeroportos regionais de Tarauacá, Jordão e Porto Walter.

ambém foi discutida a reforma e ampliação de aeroportos regionais e foi tratada a possibilidade da construção de um aeroporto regional em Brasileia e a construção do novo aeroporto de Marechal Thaumaturgo, que será edificado na sede da cidade, integrando-o ao município, já que o atual fica do lado oposto da cidade, sendo necessário atravessar o rio para chegar ao município.

Guilherme Ramalho afirmou ao governador que a ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, deverá iniciar este ano. Ramalho também acenou com a possibilidade de que este ano iniciem as obras da nova pista do aeroporto da capital.

Já no Ministério da Educação o governador foi em busca do aumento de vagas para o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac). A proposta de Tião Viana e dobrar a quantidade de vagas no curso e estendê-lo para a comunidade acadêmica da região do Vale do Juruá, ofertando vagas em Cruzeiro do Sul.

Por fim, a última agenda aconteceu no Ministério de Minas e Energia (MME) e traz uma boa notícia para empresários e moradores dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, assegurou ao governador Tião Viana que no dia 21 de junho será o leilão do linha que ligará Sena Madureira a Cruzeiro do Sul.

A ligação elétrica entre os municípios do Acre tem sido uma das lutas encampadas pelo governador na busca pelo desenvolvimento das cidades do Acre e ainda pela definitiva exclusão das usinas que utilizam recursos poluentes para geração de energia elétrica.

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Acre

Acre inicia o teste de câmeras de segurança em policiais e vai decidir se adota medida

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Acre já testa uso há uma semana e vai avaliar se melhora a segurança para decidir se adota o sistema

 

O sistema de segurança pública do Governo do Acre, que corresponde às polícias Civil, Militar e Penal do Estado, além do Instituto Socioeducativo (ISE), que cuida de menores infratores, e Corpo de Bombeiros, já estão em fase de teste de uso de câmeras corporais que podem vir a ser utilizadas na totalidade de seus agentes em serviço, um número superior a três mil pessoas.

A informação foi dada pelo coronel José Américo Gaia, secretário de Estado de Segurança Pública, nesta terça-feira (28), mesmo dia em que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, editou as regras gerais de uso dos equipamentos em todo o país. O decreto estabelecendo as regras de uso foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandoswiski, da Justiça e Segurança Pública.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Gefron/ Foto: Reprodução

Um das principais itens da regra é que as forças estaduais não são obrigadas a seguirem as normas de imediato e podem até, se quiserem, ter autonomia para não utilizar, “exceto se recorrerem às verbas do governo federal para uso do equipamento”, afirmou o ministro. O governo do Acre já utiliza os equipamentos em fase de testes há mais de uma semana, informou o coronel Gaia.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Grupamento de Policiamento de Fronteira (Gefron), além de homens da Polícia Militar. O teste vem sendo feito com pelo menos cem câmeras cedidas pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário Américo Gaia, cada órgão do sistema de segurança pública do Estado deve fazer uso do equipamento por um período de até 30 dias.

Secretário de Segurança Pública, Américo Gaia/ Foto: Reprodução

“É o tempo em que poderemos avaliar, através de cada órgão, se o equipamento ajuda ou se melhora a prestação dos serviços. Só a partir desta avaliação é que vamos decidir se vamos adotar ou não o sistema”, disse o Coronel Gaia.

Se o Estado decidir se adotará o sistema, as câmeras serão adquiridas, compradas, ou em regime de aluguel, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, já disponível e passando por estruturação exatamente para se adequar aos gastos com este novo equipamento. As câmeras, quando adotadas, devem ser ligadas em 16 circunstâncias das ações dos agentes de segurança.

Segundo as regras, as câmeras devem ser ligadas quando houver:

1 – atendimento de ocorrências;

2 – em atividades que demandarem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;

3 – identificação e checagem de bens;

4- buscas pessoais ou veiculares ou domiciliares;

5 – ações operacionais, inclusive naquelas em que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegração de posses;

6 – cumprimento de determinação de autoridades policiais ou judiciais e de mandados judiciais;

7 – perícias externas;

8 – atividades de fiscalização ou vistoria técnica;

9 – ações de buscas, salvamento e resgate;

10 – escolta e custodiados;

11 – em todas as interações entre custodiados e policiais, dentro ou fora do ambiente prisional;

12 – durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento de visitantes e advogados;

13 – intervenções e resoluções de crise, motins e rebeliões no sistema prisional;

13 – situação de oposição à atuação policial, de potenciais confrontos e uso da força física;

15 – sinistros de trânsito; e

16 – patrulhamento preventivo e intensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes Participa de capacitação TCE sobre prestação de contas e vedações no período eleitoral em Rio Branco Capital.

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O prefeito Sérgio Lopes acompanhados dos Secretários de Finanças, Planejamento e Administração, educação e técnicos da prefeitura participaram nesta terça-feira, 28 de curso oferecido pelo tributam de contas do Estado do Acre (TCE) sobre prestação de contas, e procedimentos nas eleições. O encontro ocorre no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e gestores públicos dos órgãos e entidades municipais. O objetivo é prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas

O seminário contou com a participação de pelo menos 100 pessoas que representaram os municípios acreanos, onde puderam esclarecer dúvidas importantes sobre os temas propostos. Entre os representantes oficiais, participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros

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Acre

Fernanda Hassem e equipe técnica da prefeitura de Brasiléia participam de Seminário do TCE, voltado para gestores Municipais

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A Prefeita Fernanda Hassem acompanhada do vereador Elenilson Cruz, Secretários Municipais e a Equipe Técnica da Prefeitura de Brasileia participaram nesta terça-feira 28, do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, para os gestores municipais, no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima que têm como diretora Naluh Gouveia que preside a capacitação.

O encontro visa prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas vedadas neste ano de eleições municipais, e apoiar o titular que está encerrando o mandato na observância dos regramentos legais – com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, traz o alerta para a observância da legislação eleitoral, bem como subsidiá-los com informações estratégicas que possibilitem deixar um bom legado ao seu sucessor, beneficiando a sociedade e assegurando a pacífica transição de mandato.

Entre os temas debatidos nas palestras estão: Acompanhamento Processual; Responsabilidades e consequência da falta de resposta às comunicações processuais; Regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Legislação eleitoral e condutas vedadas aos agentes políticos; Regras sobre transição de mandato previstas na Resolução TCE/AC n.º 122/2020.

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