Acre
Tião diz que crime organizado não existe e dispara: “Enfrentar o Estado é encontrar caminho do abismo”
Governo do Estado anunciou o fortalecimento interno do Sistema Prisional com a contratação de mais 220 servidores
Na tarde desta segunda-feira (22), o governador Tião Viana se reuniu com o procurador-geral Ministério Público do Estado, Oswaldo D’Albuquerque, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Maria Cezarinete, com representantes do Poder Legislativo e das Forças de Segurança estaduais e federais, em seu gabinete, para uma coletiva de imprensa com objetivo de esclarecer a população sobre a unidade das instituições no combate e enfrentamento contra as ações criminosas ocorridas nos últimos dias.
Durante a coletiva, Tião Viana lembrou que depois de um ano a população voltou a viver novamente momentos de tensão e dificuldade com novos atentados e ataques por parte de membros do crime organizado, mas que desta vez as ações policiais foram mais imediatas e o resultado é que a situação, aparentemente, está controle.
“Nós ainda estamos tomando medidas necessárias e urgentes, não existe crime organizado, mas sim um Estado e Forças organizadas para combater quaisquer tipo de ação criminosa, pois não vamos nos curvar perante esses ataques. Não tivemos nenhum assassinato neste momento de confronto entre os órgãos de polícia e os meliantes”, disse Tião Viana.
Tião ressaltou ainda o apoio do Supremo Tribunal Federal ao Estado no sentido de mediar as necessidades que estão sendo tratadas de forma reservada e que novas e firmes medidas estão sendo tomadas para os próximos dias.
Entre as medidas tomadas para o combate ao crime organizado, o Governo do Estado anunciou o fortalecimento interno do Sistema Prisional com a contratação de mais 220 servidores e outras medidas que competem à ação técnica dos órgãos de polícia com o acompanhamento do MPAC e TJAC.
Tião Viana parabenizou o trabalho integrado das Forças de Segurança com os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além disso, deixou claro quem quiser confrontar o Estado encontrará o caminho do abismo.
“O Estado não negocia com bandidos, o governo defende o cumprimento da função constitucional de cada Instituição e cada órgão. Por isso, a população pode ficar tranquila porque as Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, o Exército, Detran e o Corpo de Bombeiros estão vigilantes e atuantes para manter Estado sobre controle e garantir a tranquilidade da população”, completou o governador.
Questionado por esta reportagem sobre os planos de prevenção, tendo em vista que há um ano o Acre sofreu com os mesmos tipos de atentados, o governador Tião Viana falou que haviam planos de prevenção e que foram anunciados.
“Em junho do ano passado, eu pessoalmente liguei para um representante competente da Justiça Federal para anunciar que se as medidas não fossem tomadas, nós iriamos ser vítimas disso. Infelizmente, nós não temos a última palavra de algumas medidas que garantam que outros atentados não venham ocorrer, então ficamos vítimas disso”, completou Tião.
Em relação ao bloqueio de celulares nos complexos prisionais, Tião Viana falou que existem duas teses: uma é que quando é permitido o funcionamento lá dentro, facilmente se garante o monitoramento e medidas são tomadas. A outra, é preciso bloquear para dificultar o comando das ações criminosas de dentro da cadeia.
“Já fizemos esse debate e medidas muito firmes neste sentido e de outras naturezas que estão sendo discutidas, mas não estão atrasadas, elas estão no tempo de uma área vulnerável de todo o Brasil. O Ministério Público tem agido, o Tribunal de Justiça também, por meio do juiz das execuções penais tem acompanhado e ajudado, além disso a polícia tem alertado as instâncias federais que essa ameaça é eminente.”
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Maria Cezarinete, falou que o Poder Judiciário tem acompanhado atentamente as ações das Forças de Segurança que tão prontamente tem tomado medidas necessárias para o restabelecimento da seguridade e da paz, e que o Poder Judiciário tem buscado em seu âmbito cumprir a missão constitucional.
“Nossos júris criminais agiram ativamente esses dias, mantendo e decretando prisões. Precisamos dar ao cidadão de bem a paz e tranquilidade, por isso, nós do judiciário não mediremos esforços e continuaremos firmes com as demais instituições envolvidas no combate à criminalidade”, disse Cezarinete.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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