Brasil
Tesouro rejeita garantia e Correios suspendem empréstimo de R$ 20 bilhões
Tesouro Nacional avaliou que os juros estavam acima do limite permitido para operações com garantia da União
Os Correios interromperam, nesta terça-feira (2/12), a tramitação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, previsto para dar fôlego ao caixa da empresa e viabilizar sua reestruturação, após o Tesouro Nacional recusar a garantia da União devido ao custo elevado da operação.
O plano de crédito havia sido aprovado no fim de novembro pelo conselho da empresa, com a participação de um consórcio de bancos formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, mas dependia da chancela do Tesouro para se concretizar.
A recusa gira em torno da taxa de juros, que foi considerada alta. A proposta apresentava remuneração próxima a 136% do CDI, superior ao teto de 120%, parâmetro tradicional para operações com garantia soberana.
O Tesouro afirmou que não existia justificativa para o índice de juros elevado, tendo em vista que, com a garantia do governo, os riscos da operação caem significativamente. Ao assumir a função de fiador, o Tesouro se responsabiliza por pagamentos em caso de inadimplência, o que reduz a zero o risco para as instituições financeiras.
Manifestação contrária da Fazenda
Desde o início das conversas sobre a operação, a área técnica do Ministério da Fazenda manifestou preocupações em autorizar a garantia, dado o risco da operação, o que eleva as chances de a União ser efetivamente acionada para honrar os pagamentos.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que não vê a operação com bons olhos e que a equipe vai monitorar a situação preocupante da estatal.
A contratação do empréstimo fazia parte de um plano mais amplo de reestruturação financeira anunciado pela estatal, que previa como meta zerar o rombo e voltar a gerar lucro a partir de 2027. Esse plano combinava o crédito com outras medidas, como demissão voluntária, venda de imóveis ociosos e revisão de contratos.
Com a suspensão da operação de crédito, os Correios terão de reavaliar sua estratégia de financiamento e, possivelmente, renegociar as condições com os bancos. A decisão também acende um alerta sobre o risco fiscal para o Tesouro e para o contribuinte, um dos pontos destacados em representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Situação dos Correios
- Nos últimos anos, os Correios vêm enfrentando sucessivos déficits, perda de participação no mercado de encomendas e aumento das despesas operacionais, especialmente com logística e pessoal.
- Embora a estatal tenha conseguido registrar alguns resultados positivos pontuais, o balanço geral tem mostrado fragilidade, como receitas estagnadas, despesas crescentes e capacidade limitada de investimento.
- A empresa também carrega passivos relevantes, como dívidas trabalhistas e obrigações previdenciárias, que pressionam o caixa.
Validação do TCU
Na tarde dessa segunda-feira (1º/12), o Ministério Público (MP) chegou a solicitar ao TCU que monitorasse o planejado empréstimo de R$ 20 bilhões. A justificativa do subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, para o pedido foi a necessidade de manter a transparência e evitar riscos fiscais.
De acordo com ele, os juros que seriam contratados na operação seriam um motivo de atenção. “Considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de 10 anos pode alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, outros custos associados à operação, como taxas administrativas e encargos, devem ser considerados e analisados”, disse.
O subprocurador avaliou, ainda, que caso a estatal não cumprisse com as suas obrigações financeiras, o maior prejudicado seria o contribuinte brasileiro, já que a responsabilidade cairia sob o Tesouro Nacional.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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