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Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

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Quem não justificar terá dificuldade em solicitar documentos oficiais

Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Como justificar

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. O prazo de justificativa é de 60 dias após o pleito. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, a data cai nesta quinta-feira (1°).

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência duas vezes – uma para cada turno.

Vale lembrar que quem justificar ausência no primeiro turno nesta quinta-feira também já pode realizar o procedimento caso tenha faltado ao segundo turno, em 30 de outubro, não sendo necessário aguardar o fim do prazo.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Edição: Denise Griesinger

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MEIs de todo o Brasil já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional

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Aplicativo Simples Nacional

As NFS-e podem ser emitidas mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma; veja como

Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma. Hoje, a emissão é facultativa, e o MEI pode optar pela emissão segundo as regras municipais. Mas, a partir do dia 3 de abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas.

Depois de anos em desenvolvimento conduzido pela Receita Federal do Brasil (RFB), a emissão da primeira NFS-e de padrão nacional por um MEI, de um município não conveniado à plataforma, foi realizada no dia 18 de janeiro deste ano, em um evento simbólico. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prestador de serviços do MEI de Brasília (DF), foi responsável pela emissão.

Como emitir

É possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica por meio do aplicativo NFSe mobile, disponível para dispositivos Android e iOS.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, essa é uma medida revolucionária, já que padroniza e facilita a vida do microempreendedor. “Ainda há a emissão em papel em muitos municípios. E com o aplicativo da Receita, depois que fizerem o cadastro, também on-line, em apenas três cliques, os microempreendedores individuais terão emitido a sua nota fiscal”, pontua.

Além disso, é possível emitir a Nota Fiscal mesmo sem internet, com a opção off-line. Quando o microempreendedor estiver conectado à internet, ela será repassada para a Receita. Para Helena Rego, o aplicativo digital melhora a experiência do MEI e, consequentemente, o ambiente de negócios brasileiro. “Menos tempo que o empreendedor tem que gastar com as obrigações acessórias, podendo se dedicar mais para a gestão”, afirma.

Atualmente, são 14,7 milhões de profissionais MEI registrados no país, a maioria no ramo de pequenos serviços. Joana dos Santos faz parte desse grupo. Ela é dona de um comércio localizado em Ceilândia, no Distrito Federal. Além da loja física, a empreendedora também vende pelo Instagram e pretende criar um site. “Eu quero ampliar minha loja, vender também on-line. Agora, isso vai facilitar muito, já que está fácil emitir a nota fiscal eletrônica, pelo aplicativo mesmo”, explica.

Hoje, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, que correspondem a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil.

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Copinha Arasuper de Futsal com 6 partidas na Assincra

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A fase de classificação da 8ª Copinha Arasuper de Futsal terá mais seis partidas neste sábado, 28, a partir das 8 horas na Assincra/CT Edson, no bairro do Aviário.

“Não temos ginásios em Rio Branco e a solução foi promover as partidas no CT Edson. A estrutura é excelente e certamente teremos mais uma grande rodada”, disse o coordenador da Copinha, Auzemir Martins.

2ª rodada da Copinha

Sub 14

Escola do Flamengo x Amigos Solidários

Santa Cruz x B2 Esportes

Sub 12

Amigos Solidários x Escola do Flamengo

Flamenguinho x Rei Artur

Sub 10

Escola do Flamengo x Águias do Norte

Xavier Maia x Flamenguinho

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Rio Branco e São Francisco disputam amistoso no José de Melo

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Giovanni é um dos titulares do São Francisco para o amistoso

Rio Branco e São Francisco fazem neste sábado, 28, a partir das 8 horas, no José de Melo, um amistoso como parte das preparações para as disputas da Copa Verde e do Campeonato Estadual.

O São Francisco enfrenta o Atlético no torneio regional e o Rio Branco fará o primeiro confronto contra o Princesa do Solimões, do Amazonas.

No Estadual, o São Francisco terá o Vasco no primeiro duelo e o Rio Branco jogará contra Plácido de Castro.

Primeiro teste

O Rio Branco fará o primeiro teste e o técnico Ulisses Torres vai avaliar os atletas. O desempenho no treinamento vai definir a postura da diretoria no mercado de contratações.

“Começamos a trabalhar a parte tática no início da semana e cobrar um bom futebol neste momento seria um exagero”, disse Ulisses Torres.

São Francisco

Com mais tempo de preparação, o São Francisco vai para o amistoso com uma responsabilidade maior. O treinador Erismeu Silva vai começar a realizar os ajustes e definir os titulares.

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