Acre
TCU nega recurso do governo e confirma ilegalidade de pedaladas
Tribunal de Contas da União (TCU) rejeita recurso do governo sobre atrasos em repasses a bancos públicos em 2014 Valter Campanato/Agência Brasil
Tribunal de Contas da União (TCU) manteve hoje (9) a decisão anterior sobre os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pelo governo federal. Na decisão, o tribunal determina que o governo encaminhe no prazo de 30 dias cronograma prevendo a normalização dos pagamentos.
Para o ministro relator do recurso apresentado pela União, Vital do Rêgo, a persistência de saldos negativos nas contas de programas sociais faz com que esse mecanismo seja considerado operação de crédito, e não uma prestação de serviço, como alega o governo federal. “O mesmo precisa ser dito em relação às subvenções pagas pelo BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e pelo Banco do Brasil. Atrasar por longo tempo o pagamento correspondente à equalização de taxas de juros equivale a financiar-se junto aos bancos oficiais, em afronta direta à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, argumentou o relator.
Em abril deste ano, o TCU analisou que a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios. O tribunal convocou parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para se manifestar sobre indícios de irregularidades constatados em auditoria.
Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União, o que é vedado pela LRF. O TCU também determinou ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União.
O representante da Advocacia-Geral da União, Rafaelo Abritta, argumentou que os mecanismos não configuram operações de crédito. “Não adianta querer amoldar as situações de serviços bancários prestados em operação de crédito, porque não terá as características exigidas”, disse. Segundo ele, dada à realidade desses programas sociais, faz-se necessário que se entenda essas transferências como fluxo de caixa.
No caso do Banco Central, Vital do Rêgo acolheu parcialmente o recurso apresentado, determinando que sejam incluídas nas estatísticas oficiais daqui para a frente as dívidas do governo com os bancos públicos. O procurador-geral do Banco Central, Izaac Menezes, sustentou que não houve omissão da entidade, e que o BC sempre registrou esses passivos em suas estatísticas fiscais, mas há divergências sobre o momento em que isso deveria ter sido feito. Ele também argumentou que não há lei que discipline a forma de elaboração das estatísticas fiscais do Banco Central.
A responsabilidade dos membros do governo envolvidos no processo deverá ser julgada pelo TCU no ano que vem, no processo que está sendo relatado pelo ministro José Múcio Monteiro. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-presidentes do Banco do Brasil Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões, conforme informado pela equipe econômica à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Em outubro, o TCU também recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Agência Brasil
Comentários
Homem com mandado de prisão por homicídio é baleado ao apontar arma para policiais; R$ 17 mil e veículos são recuperados
Na noite do último sábado (12), uma ação rápida da Polícia Militar frustrou um assalto em andamento no bairro Cobal, em Cruzeiro do Sul, resultando em confronto armado, um criminoso ferido e a recuperação de bens roubados. O caso ocorreu nas proximidades do Ginásio Poliesportivo, quando uma guarnição da PM, alertada por um policial de folga que testemunhou o crime, interveio durante a tentativa de invasão a uma distribuidora.
Segundo informações da PM, os criminosos tentavam fugir em veículos roubados e estavam armados. Durante a perseguição, um dos suspeitos, que possuía mandado de prisão em aberto por homicídio, apontou um revólver calibre .38 em direção aos policiais. Em resposta, ele foi atingido com disparos na mão e no abdômen. O homem foi socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Pronto-Socorro local.
Na operação, foram recuperados cerca de R$ 17 mil em espécie, além de três veículos — uma caminhonete Mitsubishi L200, um Chevrolet Onix e um Fiat Siena. Também foram apreendidos uma motocicleta, aparelhos celulares, relógios, documentos, cordões e outros itens pessoais das vítimas.
Três pessoas que estavam no local foram rendidas e agredidas pelos criminosos com coronhadas na cabeça. Todas receberam atendimento médico.
Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, que dará continuidade às investigações para identificar e capturar os demais envolvidos. A ação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate à criminalidade na região.
Comentários
Diante da ameaça de reintrodução do sarampo no estado, o Ministério da Saúde decidiu enviar, na próxima semana, uma equipe técnica ao Acre para reforçar ações de imunização e monitorar de perto os indicadores vacinais. A preocupação principal é a baixa cobertura da segunda dose da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola.
Embora o estado tenha alcançado 96,67% de cobertura na aplicação da primeira dose em crianças, apenas 70,32% retornaram para a segunda etapa — bem abaixo dos 95% recomendados para garantir proteção coletiva. A situação se torna ainda mais delicada com os registros recentes da doença em países vizinhos, como Bolívia e Peru.
Segundo Renata Quiles, coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a presença da equipe do Ministério reforça a urgência da situação. “Com o cenário de casos de sarampo na Bolívia e agora iniciando no Peru, estaríamos em situação de conforto se nossas coberturas vacinais estivessem adequadas. Nos anos de 2024 e 2025, entre crianças menores de 2 anos, a cobertura da primeira dose está satisfatória, mas a segunda dose segue abaixo da meta de 95%. Além disso, há muitos adultos jovens que não sabem se estão vacinados. O sarampo é uma doença perigosa, altamente transmissível, principalmente em crianças, e só existem duas formas de prevenção: pegando a doença, que pode deixar sequelas graves ou levar ao óbito, ou se vacinando, que é o meio mais seguro e eficaz”, explica.
O foco inicial da força-tarefa está nos municípios de fronteira, onde o risco de circulação viral é maior. A vacinação continua disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde, e a recomendação é que pais, responsáveis e também adultos jovens verifiquem se estão com o esquema vacinal completo.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Comentários
Além dele, outros quatro acreanos foram premiados com a quadra; prêmio principal acumulou e pode chegar a R$ 46 milhões no próximo sorteio
Um morador de Rio Branco, no Acre, acertou cinco das seis dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena realizado no último sábado (12) e faturou R$ 96.370,67. A aposta simples foi registrada na Lotérica Mega Sorte, localizada na capital acreana.
Outros quatro apostadores do estado também foram premiados com a quadra. Um deles, participante de um bolão em Rio Branco, recebeu R$ 5.067,60. Os demais ganhadores, residentes em Rio Branco e Epitaciolândia, levaram para casa R$ 1.689,22 cada.
As dezenas sorteadas foram: 14 – 29 – 30 – 50 – 53 – 57.
Como ninguém acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 46 milhões para o próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (15).
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.