Acre
TCE transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para sexta (31)

Foto: Sérgio Vale
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) anunciou por meio da Portaria Normativa nº 83 publicada nesta sexta-feira, 24, a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para terça-feira, 28 de outubro.
Segundo a portaria, assinada pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, a data passa a ser comemorada na sexta-feira, 31 de outubro de 2025. A medida segue determinações da Portaria Normativa nº 66/2025 e do Decreto Estadual nº 11.768, que regulamentam o calendário de feriados e pontos facultativos no estado.
A mudança visa adequar o expediente da instituição sem prejuízo ao funcionamento do tribunal, garantindo que os servidores públicos possam aproveitar a data de forma concentrada ao final da semana.
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Acre
Epitaciolândia convoca aprovados em concurso e processo seletivo para contratação

Foto: Secom/Epitaciolândia
A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta segunda-feira, 10, dois editais de convocação (nº 054/2025 e nº 055/2025) para a contratação de profissionais aprovados em processos seletivos e concurso público realizados pelo município.
As convocações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e têm como objetivo preencher cargos temporários e efetivos no quadro funcional da administração municipal.
De acordo com os editais, os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, nº 257, bairro Aeroporto, entre os dias 10 e 14 de novembro, das 7h às 13h, para assinatura dos contratos. O atendimento também será feito mediante procuração legalmente reconhecida.
Os convocados precisam apresentar uma série de documentos pessoais e comprovatórios, como identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas, atestado médico admissional e comprovante de habilitação para o cargo. O não comparecimento dentro do prazo resultará na desclassificação automática.
No Edital nº 054/2025, referente à substituição de cargos temporários, foram convocadas três candidatas para o cargo de psicólogo: Solange Maria Rodrigues da Silva, Emiliaany Nascimento da Silva e Marcilene da Silva Duarte. Já o Edital nº 055/2025, que trata da convocação de aprovados em concurso público para cargos efetivos, convoca a médica Jumayra da Costa Ribeiro.
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Acre
MPF instaura procedimento para fiscalizar obras e serviços em terras indígenas Kaxinawá

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou nesta segunda-feira, 10, um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar a execução de obras e serviços destinados à Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, localizada no município de Feijó. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 40, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
De acordo com o documento, o procedimento terá duração inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis pela execução de ações voltadas às comunidades indígenas da região.
Entre as demandas monitoradas estão: Paralisação da obra do posto de saúde na Aldeia Morada Nova; Reforma e ampliação da Escola Tekahayne Shanenawa, também na Morada Nova; Asfaltamento do ramal da BR-364, no trecho entre Feijó e Tarauacá, que dá acesso à aldeia (1.200 metros); Instalação e ampliação da rede de energia elétrica em diversas aldeias, como Shaneyhu, Vitória, Dois Irmãos, Paredão, Nova Vida, Shanenawá, Cardoso, Shane Kaya, Shane Tatxa Kaya, Ayani e Aldeia 40; Implantação de sistemas solares nas aldeias Xinã Xara e Ni Shuvini e Fornecimento de equipamentos de informática para a Cooperativa Vakayne e a Associação ACOSMO.
O MPF destacou que o procedimento foi aberto após informações encaminhadas pela empresa Energisa, responsável pelo atendimento da Terra Indígena por meio do Programa Luz Para Todos. A concessionária informou ter protocolado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de licenciamento ambiental da obra e solicitado à Funai autorização de ingresso para realizar registros fotográficos e apresentar documentação complementar.
Segundo a portaria, a iniciativa visa garantir que os projetos destinados às comunidades indígenas sejam executados de forma regular e eficiente, respeitando as normas ambientais, culturais e de direitos coletivos dos povos originários.
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Acre
Inmet emite alerta de perigo potencial para chuvas intensas em todo o Acre

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na manhã desta segunda-feira, 10, um aviso meteorológico de chuvas intensas para todo o estado do Acre, com grau de severidade classificado como “perigo potencial”.
O alerta segue válido até as 10h de terça-feira (11). De acordo com o Inmet, há possibilidade de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia, acompanhada de ventos intensos que podem variar entre 40 e 60 km/h.
A área de abrangência do aviso inclui todos os municípios acreanos, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Brasileia e Xapuri, conforme o mapa divulgado pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

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