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TCE/AC divulga lista nomes de candidatos a prefeitos inelegíveis e impedidos de concorrer a reeleição no Acre
Daniel Zen, Leila Galvão, Lourival Mustafa e Itamar de Sá, estão impedidos de concorrer ao pleito deste ano para prefeito.
Cezar Negreiros - A Tribuna
O nome dos gestores foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), para que sejam enquadrados na lei dos fichas sujas na hora do pedido de registro da candidatura, pois tiveram condenações transitadas em julgado nos últimos oito anos.
Estão na lista do Tribunal os seguintes gestores: o Plácido de Castro Gedeon Souza Barros (PSDB), o prefeito de Epitaciolândia João Sebastião Flores da Silva (Progressistas), o prefeito de Senador Guiomard André Maia (PSD), o prefeito de Acrelândia Ederaldo Caetano de Souza (Progressistas), o prefeito de Feijó Kiefen Roberto Cavalcante Lima (Progressistas), a prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino Siqueira (PSD), o prefeito de Marechal Thaumaturgo Isaac Piyâko (MDB), o prefeito de Manuel Urbano José Altanízio Taumaturgo Sá (MDB), o prefeito de Porto Walter José Estephan Barbari Filho (MDB), e o prefeito de Cruzeiro do Sul Ilderlei Cordeiro (Progressistas).
A direção do diretório regional do Progressistas precisar substituir as candidaturas majoritárias nos municípios de Epitaciolândia, Acrelândia, Feijó e Cruzeiro do Sul, enquanto a direção do MDB nos municípios de Marechal Thaumaturgo, Manuel Urbano e o PSD em Tarauacá e Senador Guiomard.
A direção do Partido dos Trabalhadores no Acre (PT) precisará substituir a candidatura do deputado Daniel Queiroz de Sant’Ana (Daniel Zen) na Capital acreana, do ex-prefeito de Capixaba, Lourival Mustafa de Andrade (o Serraria), do ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo Itamar de Sá e o diretório municipal do MDB de Brasileia buscar outro nome para substituir a ex-prefeita Leila Galvão, porque todos eles figuram na lista dos inelegíveis do TCE-AC. Os atuais prefeitos devem ingressar com um mandado de segurança para concorrer ao pleito, pois precisarão da aprovação das suas contas pelas Câmaras de Vereadores para contestar judicialmente na Justiça Eleitoral a decisão dos conselheiros, mas outros os tribunais superiores para contestar o veredicto.
Confira a lista dos ex-prefeitos que estão impedidos da disputa eleitoral
Francisco Tavares, Vagner de Santana Amorim, Hilário de Holanda Melo, Humberto Gonçalves Filho, Jasone Ferreira da Silva, Joais da Silva dos Santos, João Eduardo Teles de Lima (Padeiro), Jonas Dales da Costa Silva, José Augusto Gomes da Cunha, José Brasil Barbosa da Silva, Juarez Leitão, Aldemir Lopes, Ale Anute Silva, André Hassem, Celso Ribeiro, Cleidison de Jesus Rocha, Clovis Valdir Moretti, Erisvaldo Torquato Fernandes, Francimar Fernandes, Cleudo Rocha da Costa, Roney de Oliveira Firmino, Vagner José Sales, Vanderlei Messias Sales, Vilseu Ferreira da Silva, Wanderley Zaire Lopes, José Maria Rodrigues, José Ronaldo Pessoa Pereira, Rui Coelho, Júlio Barbosa Aquino, Luiz Helosman Anddrade, Manuel da Silva Almeida, Marcinho Miranda, Maria do Socorro da Silva Prado, Maria Eliane Gadelha, Mauri Sérgio de Oliveira, Michel Marques Abrahão, Neuzari Correia Pinheiro, Nilson Areal, Paulo César da Silva, Randson Oliveira ;almeida e Rivelino da Silva Mota.
Dos 339 nomes impedidos de participar das próximas eleições, selecionamos os nome dos atuais gestores, ex-gestores, como também ex-coordenadores, ex-secretários, ex-vereadores, vereadores atuais que foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), para que sejam enquadrados na lei dos fichas sujas na hora do pedido de registro da candidatura, pois todos tiveram condenações transitadas em julgado nos últimos oito anos, a redação selecionou todos os nomes e municípios na lista do (TER-ACRE), da regional do alto acre.
Veja a lista abaixo de nomes de políticos da regional do alto acre:
VANDERLEY VIANA DE LIMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
RONALDO COSMO FERRAZ – CÂMARA MUNICIPAL DE XAPURI
ROGÉRIO PONTES DE SOUSA – CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
RAIMUNDO NONATO FREIRE RODRIGUES – CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA GONDIM – CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
NEUDO LOPES DA SILVA – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
MARIO JORGE GOMES FIESCA – CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
MARIA ELIANE GADELHA CARIÚS – PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
MARCO RIBEIRO – CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
MARCIO PEREIRA MIRANDA – PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
MANOEL BATISTA DE ARAÚJO – PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
JÚLIO BARBOSA DE AQUINO – PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
JOSE RONALDO PESSOA PEREIRA – PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
JOSÉ MENEZES CRUZ – PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA – PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
JACKS AROLDO BATISTA PESSOA – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
IURI RODRIGUES MOREIRA – PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
HUMBERTO GONÇALVES FILHO – PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
GILDA ALMEIDA DA SILVA DAMASCENO – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
GESSI NASCIMENTO DA SILVA – CÂMARA MUNICIPAL DE XAPURI
FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ELI LIMA DE FREITAS – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EBERVAL BATISTA DOS SANTOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DIOJINO GUIMARAES DA SILVA – CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES – CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ARNALDO PEREIRA LIMA – CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ANTONIO DE ARAUJO PIMENTEL – CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
ANTONIA ALVES PEREIRA CAVALCANTE – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
ANDRE LUIZ PEREIRA HASSEM – PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
ANDERSON PEREIRA HASSEM – PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
ANA MARIA CUNHA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS BRASIL
ANA LEILA GALVÃO MAIA MOREIRA – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
VEJA A LISTA COMPLETA DE INELEGÍVEIS
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Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Os agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.
O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.
Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.
Edição: Denise Griesinger
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Já se encontra no site da Prefeitura de Rio Branco, o formulário de inscrições para preenchimento de vagas nas unidades de Educação Infantil do município – ano letivo 2023.
Poderá se candidatar à vaga para ingresso na Educação Infantil em unidade educativa de creche, a criança com idade entre 1(um) ano e 7(sete) meses e 3 anos e 11 meses completos até o início do ano letivo, conforme data definida no Calendário Oficial da SEME, do ano em que ocorrer a matrícula (Creche: Criança Bem Pequena).
A Seme desenvolverá um projeto piloto para atendimento das crianças na faixa etária de 06 (seis) meses a 1(um) ano e 6 (seis) meses, no CEI Maria Danila Pompeu, localizado na Cidade do Povo, com previsão de funcionamento para o segundo semestre letivo de 2023.
O processo para preenchimento de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil do município de Rio Branco para o ano letivo de 2023 será composto por três etapas, a saber: I. da inscrição; II. do sorteio; III. da matrícula.
Inscrição
As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.riobranco.ac.gov.br no período de 01 a 07 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h ou de forma presencial na unidade educativa, referentes ao sorteio público para o provimento de vagas em Educação Infantil do ano letivo de 2023.
Documentos
Para processo de inscrição é necessário apresentar e anexar cópia de: I. certidão de Nascimento ou RG da criança; II. cartão do Auxílio Brasil, se for o caso; III. cópia do Laudo Médico da criança, dos pais ou do responsável com deficiência, se for o caso.
Matrícula
Os pais ou responsáveis das crianças sorteadas, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Caso a família não efetive a matrícula no prazo previsto, a criança perderá o direito à vaga. A vaga em aberto deverá ser preenchida obedecendo a ordem de classificação da Demanda Manifesta, conforme Art.14. Art. 13.
Os documentos necessários para efetivação da matrícula são:
- 02 (duas) fotos 3 x 4;
- Cópia da Certidão de Nascimento;
- Declaração de Vacinação em Dias (DVD);
- Cópia do comprovante de endereço, com CEP;
- Cópia do NIS da criança (se houver);
- Cópia do Cartão do SUS;
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Por Dora Monteiro
O ex-vereador Emerson Jarude (MDB) assumiu a cadeira de deputado estadual nesta terça-feira, 1º, dando o que pode ser apenas o primeiro salto numa carreira política cuidadosamente construída após seis anos de experiência na Câmara Municipal de Rio Branco. O parlamentar estreou na política aos 26 anos, quando foi eleito vereador pela primeira vez, em 2016.
Neste período Jarude construiu sua imagem de parlamentar aplicado, fazendo forte oposição ao governo Marcus Alexandre, do PT, mas com argumentos responsáveis e consistentes. Foi com esta mesma determinação que Jarude atuou em seu segundo mandato após reeleito em 2020, agora fazendo oposição ao prefeito Tião Bocalom.
Atualmente, com 33 anos, Jarude diz que não deve ser classificado como um opositor ferrenho, pois faz apenas o que acha certo. “Se tivermos um bom governo, com certeza vou subir na tribuna e elogiar. Mas, não vou compactuar com o que estiver errado ou prejudicando a nossa população”, afirma.
Jarude adianta que seu mandato terá como foco principal a educação, lembrando que é filho de professor, com muito orgulho. Além disso, continuará fazendo aquilo que o tornaram conhecido como “opositor ferrenho”: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e combater corrupção. “É o que a gente sempre fala, combater a corrupção, principalmente a nível de Estado. Nosso compromisso é fazer o melhor por nosso Estado. É para isso que fomos eleito”, destacou.
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