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TCE/AC contrata empresa de viagens e hospedagens por mais de R$ 1,5 milhão

Foto: Sérgio Vale
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) formalizou a contratação da empresa Ferreira e Sobrinho Ltda, especializada em agenciamento de viagens e hospedagens, incluindo reservas, emissões, remarcações, cancelamentos, endossos, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
O contrato, registrado sob o número 20/2025 e publicado no Diário Eletrônico de Contas nesta quarta-feira, 15, tem valor estimado em R$ 1.574.310,00 e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente caso o objeto não seja concluído dentro do período estipulado.
De acordo com o documento, os serviços ainda contemplam autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, com o objetivo de suprir as necessidades do TCE/AC, conforme definido no Termo de Referência.
As despesas serão custeadas com recursos próprios, consignados no orçamento geral da União para o exercício de 2025, especificamente no programa de trabalho voltado à gestão e manutenção das atividades de controle externo. A contratação se ampara no artigo 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021, e foi assinada pela presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e pelo representante da empresa contratada, Thiago Ferreira de Souza.
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Polícia Civil recupera veículo furtado mediante fraude e prende suspeito em Rio Branco

Ação rápida da Polícia Civil resulta na recuperação de um Fiat Uno e na prisão do suspeito. Foto: reprodução
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), recuperou um veículo automotivo marca Fiat, modelo Uno, que havia sido furtado mediante fraude contra a vítima. A ação ocorreu na última sexta-feira, 7, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, o automóvel estava sendo anunciado para venda quando o suspeito demonstrou interesse em comprá-lo e solicitou à vítima a realização de um teste drive, o que foi autorizado. No entanto, após sair com o veículo, o indivíduo não retornou, e o bem não foi mais localizado.
Após diligências e trabalho investigativo, a equipe da DCORE conseguiu localizar o veículo na região do Bosque, sob a posse de Francisco Leonardo Brasil. Ao perceber a aproximação dos policiais, o suspeito tentou fugir, pulando muros e passando por telhados de residências, momento em que sofreu ferimentos nas pernas provocados por cortes.
O indivíduo foi imediatamente socorrido ao pronto-socorro para atendimento médico e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos legais.
A Polícia Civil informou que a investigação prosseguirá com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e apurar possíveis conexões do suspeito com outras ocorrências semelhantes.
Fonte: PCAC
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Irmãos são presos em Cruzeiro do Sul por agredir e ameaçar a mãe idosa para conseguir dinheiro para drogas
Vítima de 74 anos pediu medidas protetivas após anos de violência e ameaças dentro de casa
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DPE abre inscrições para composição do Conselho da Ouvidoria-Geral Externa

Foto: Arquivo/DPE/AC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Ouvidoria-Geral Externa, publicou nesta segunda-feira, 10, o edital de chamamento público nº 001/2025, que regulamenta o processo de seleção de entidades, movimentos sociais e cidadãos para compor o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral. O órgão tem caráter participativo, consultivo e propositivo, com o objetivo de fortalecer a transparência, o controle social e a aproximação entre a Defensoria e a sociedade civil.
O edital prevê a escolha de 12 membros, sendo o ouvidor-geral, que presidirá o colegiado, sete representantes de organizações e movimentos sociais da capital, três do interior e um cidadão ou cidadã com reconhecida militância social e atuação nas áreas relacionadas aos direitos humanos e à missão institucional da Defensoria.
De acordo com o documento, o Conselho tem como finalidade assegurar a participação popular na construção, avaliação e fiscalização das políticas institucionais da DPE/AC, promovendo o diálogo com a sociedade e a escuta qualificada, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade. Entre as atribuições do colegiado estão a proposição de temas de deliberação, a elaboração de relatórios críticos, o acompanhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria e o incentivo à transparência pública.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As reuniões serão regulares, e a ausência injustificada em três encontros consecutivos ou cinco intercalados no período de um ano implicará na substituição automática do representante.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 25 de novembro de 2025, de forma presencial na sede da Ouvidoria-Geral (Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, sala 103, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco/AC), ou por e-mail, pelo endereço [email protected].
Poderão participar entidades e movimentos sociais legalmente constituídos há pelo menos um ano, que atuem na defesa dos direitos humanos ou em áreas correlatas — como direitos das mulheres, população LGBTQIA+, comunidades indígenas, pessoas com deficiência, população carcerária, infância e juventude, saúde, habitação e igualdade racial. Também podem se inscrever cidadãos e cidadãs com reconhecida militância nessas áreas e experiência em participação social e controle público.
Toda a documentação exigida deverá ser enviada em formato PDF único, e o não cumprimento das exigências poderá resultar no indeferimento da inscrição.
A escolha dos membros será realizada com base em critérios de representatividade social, diversidade e relevância da atuação na defesa dos direitos humanos. O resultado preliminar está previsto para o dia 3 de dezembro, com prazo para recursos entre 5 e 8 de dezembro. A divulgação final ocorrerá em 12 de dezembro, e a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, em reunião pública da Ouvidoria-Geral.

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