Brasil
Taxa de homicídios da capital está abaixo da média nacional
O Distrito Federal figura como a terceira unidade da Federação com menor índice de homicídios do Brasil, conforme o Mapa da Segurança Pública de 2024. Com uma taxa de 8,02%, a capital federal está bem abaixo da média nacional de assassinatos, que é de 18,53%. Os dados comparam números de 2023 a 2022 e foram compilados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), utilizando o Validador de Dados Estatísticos (Sinesp-VDE).
A metodologia empregada segue padrões internacionais e relaciona o número de crimes com a população local. Hoje, Brasília é a terceira maior cidade do país em termos populacionais, com quase 3 milhões de habitantes. Esse cruzamento permite uma avaliação mais precisa do nível de violência em cada unidade da federação.
Recentemente, uma plataforma colaborativa de dados divulgou um ranking de criminalidade internacional classificando Brasília entre as cidades mais perigosas do mundo. No portal, a capital ocupa a 69ª posição. Os números obtidos pelo site, contudo, se baseiam exclusivamente na percepção de segurança de 177 contribuidores do site.
Entre as maiores preocupações apontadas pelos usuários está a corrupção – 79,27% dos entrevistados se disseram inseguros com crimes contra a administração pública. Em seguida, assalto a mão armada e agressão, com 69,85%.
Os dados divulgados pelo portal não encontram respaldo nos registros oficiais da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). Dados da pasta apontam que, de 2022 para 2023, houve queda de 6,5% no número de vítimas de homicídios, representando 18 vidas poupadas. Essa redução se manteve em 26,2% nos quatro primeiros meses de 2024, no comparativo com o primeiro quadrimestre do ano passado. Neste ano, já são 26 vítimas poupadas.
Em relação aos feminicídios, incluindo os casos ocorridos até 28 de maio, foram registrados sete casos no DF, conforme dados da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF). Durante o consolidado dos cinco primeiros meses do ano passado, foram 14 casos – uma redução de 50% nessa modalidade delituosa. Em 2023, houve um total de 34 registros dessa modalidade delituosa.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, lembra que, em 2023, o DF registrou seu menor índice de homicídios dos últimos 47 anos. “As reduções sistemáticas de criminalidade no DF devem-se às políticas de integralidade, coordenadas entre diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Realizamos, ainda, o monitoramento constante e a avaliação de resultados para ajustes constantes em nossos processos de gestão”, diz.
Ele atribui o desempenho à valorização dos servidores da pasta e ao fomento de políticas públicas voltadas para conscientização da população da importância do registro de ocorrências. “O GDF tem investido em infraestrutura, em recomposição de efetivo e em viaturas e equipamentos para as forças de segurança. O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem nos apoiado em diferentes frentes”, completa Avelar.
Além da queda de homicídios, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 já havia classificado o DF entre as três unidades federativas com maior redução de mortes violentas intencionais em 2022 – 11,3 a cada 100 mil habitantes.
DF Mais Seguro
Um dos pilares para a redução nos índices de criminalidade é o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. A iniciativa articula ações entre a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, priorizando projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos.
O Eixo Cidade Mais Segura é um dos componentes do programa, focado em projetos multissetoriais que abordam questões como a percepção de segurança, a promoção de espaços seguros, a ordem pública e a proteção ambiental. Esse eixo inclui reuniões semanais com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) para atender demandas regionais, estratégias de Prevenção de Crimes por meio do Design Ambiental (CPTED) e a expansão do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU).
A participação ativa da comunidade é crucial para o sucesso dessas políticas. As reuniões com os Consegs permitem que a população expresse suas preocupações e necessidades, possibilitando uma resposta mais direcionada e eficaz por parte das autoridades. Além disso, o uso de tecnologias como o videomonitoramento urbano ajuda a prevenir crimes e a monitorar áreas vulneráveis, aumentando a segurança pública de maneira significativa.
Neste contexto, está o programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) da SSP, que conta com mais de 1.190 câmeras instaladas. As imagens, captadas e transmitidas em tempo real, são disponibilizadas para uso de todas as forças de segurança do DF e de outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo do DF e federal, atendendo a 33 das 35 regiões administrativas, com 1.190 câmeras instaladas.
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Fonte: Nacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Brasil
Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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