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STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Leonardo Benassatto/Estadão Conteúdo/Arquivo)
Agência Brasil
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.
“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questionou a defesa.
Em nota, a defesa de Lula informou que vai usar os meios jurídicos cabíveis para assegurar as garantias fundamentais do ex-presidente.
“A Constituição Federal assegura ao ex-presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, diz a nota.
* O texto foi ampliado às 20h13 e às 20h35 no horário de Brasília
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CNT mostra que má pavimentação causa gasto ‘desnecessário’ com diesel de caminhões
Rodovias mal pavimentadas farão as transportadoras de carga no Brasil perderem R$ 7,49 bilhões em 2023. A estimativa é da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que realiza anualmente um estudo sobre as estradas.
Esse número surgiu a partir do “consumo desnecessário de diesel” que acontece por causa dos problemas nas vias. A soma do desperdício com o combustível será de R$ 1,1 bilhão, o que faz com que o prejuízo se multiplique ao longo da produção da economia brasileira.
Além disso, o estudo revela que as rodovias com pavimentação ruim fazem com que o custo de operação dos transportes aumente em 32,7%, “o que se reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos”.
As rodovias continuam sendo importantes para a economia do Brasil. A maior parte (65%) de todo o transporte de carga no país é feita por meio de estradas.
Por esse motivo, quando o diesel fica mais caro nas bombas, há o risco de encarecimento dos alimentos no supermercado, por exemplo. Com o preço do combustível de caminhões maior, o frete também tende a aumentar.
Ainda, 95% dos passageiros em território nacional se deslocam por estradas.
Investimentos a serem feitos
Nos cálculos da CNT, serão necessários R$ 94,12 bilhões em ações emergenciais e manutenção de rodovias. A organização cita o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que foi implementado no governo Dilma e voltou neste governo Lula.
“O Novo PAC prevê R$ 185,8 bilhões em investimentos para o modo rodoviário, dos quais R$ 112,8 bilhões são da iniciativa privada (60,7%) e R$ 73 bilhões do governo federal (39,3%). Essa realidade demonstra uma recuperação da capacidade de investir com duas frentes, via Estado e/ou por meio de relações de colaboração com a iniciativa privada, contemplando concessões e parcerias”, afirma o estudo.
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Ultraliberal receberá o bastão e a faixa presidenciais das mãos de Alberto Fernández no próximo dia 10 de dezembro
A Argentina finaliza os preparativos para a posse de Javier Milei como presidente no próximo dia 10, garante o diplomata Jorge Faurie, que faz parte do grupo de coordenação para a transição de mandato.
A cerimônia começará formalmente quando Milei prestar juramento perante o Congresso, em Buenos Aires, às 11h (mesmo horário em Brasília) do domingo de posse, e depois se reunir com o presidente em fim de mandato, Alberto Fernández, que entregará a ele o bastão e a faixa presidenciais.
Como Faurie disse a jornalistas do lado de fora do hotel onde o presidente eleito está hospedado, e onde tem trabalhado, a vice-presidente eleita, Victoria Villarruel, também será empossada no Congresso.
Após receber os atributos do cargo, Milei fará um discurso para os parlamentares, mas o que o político ultraliberal quer enfatizar é que ele também fará uma mensagem “à nação em um palco com microfone” e diante de um público em frente ao Congresso, segundo Faurie.
De lá, Milei irá de carro para a Casa Rosada, a sede do Poder Executivo, com escolta, mas planeja descer na praça de Maio e caminhar até o prédio. Na sede do governo, Milei cumprimentará as delegações estrangeiras. Faurie disse que foi confirmada a presença do rei da Espanha, dos presidentes do Uruguai, Paraguai, Chile, El Salvador, Honduras e do primeiro-ministro da Hungria.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não confirmou se comparecerá à cerimônia porque está viajando [em Dubai, para a COP28] e retornará no fim de semana”, disse Faurie. O ex-presidente dos EUA Donald Trump foi convidado, mas não confirmou se irá “porque estará viajando pelo Leste Europeu no período”, acrescentou o diplomata.
Na tarde de 10 de dezembro, os ministros do gabinete de Milei devem tomar posse. Em seguida, será realizado o Te Deum (hino religioso) na Catedral Metropolitana de Buenos Aires, onde haverá um culto inter-religioso, com mensagens de representantes católicos, judeus, muçulmanos e protestantes, que rezarão pelo futuro da Argentina. À noite, haverá uma apresentação especial no Teatro Colón, em Buenos Aires.
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Jovem libertada pelos terroristas do Hamas revela que foi operada por veterinário no cativeiro
Mia Shem estava na última lista de israelenses que deixaram a Faixa de Gaza, após mais de 50 dias sequestrada
A francesa com nacionalidade israelense Mia Shem, de 21 anos, estava no último grupo de reféns libertado pelos terroristas do Hamas durante a trégua de sete dias na guerra na Faixa de Gaza.
Ela apareceu em um vídeo divulgado pelos terroristas com pinos no braço, o que revelava que tinha quebrado um osso durante o sequestro e precisou ser operada quando chegou a Gaza.
Na gravação usada como prova de vida, Mia diz que estava na festa rave invadida no dia 7 de outubro e que ficou gravemente ferida mas estava bem e medicada.
Depois que ela foi solta, começou a ser revelado o que ela viveu durante os quase dois meses nas mãos dos terroristas do Hamas. Vivian Hadar, tia de Mia, disse ao Jerusalem Post que a sobrinha passou por um procedimento cirúrgico realizado por um veterinário, e não por um médico.
Mia percebeu a gravidade do ferimento que tinha e fez fisioterapia por conta própria para tentar se recuperar, mesmo sentindo dor.
“Ela está traumatizada, magra e fraca”, diz Vivian sobre o atual estado da jovem.
Enquanto estava no cativeiro, para tentar se proteger a israelense disse aos terroristas que nasceu na França e que não era militar.
A família conta que a jovem não conversa muito sobre o que aconteceu, e os parentes evitam fazer perguntas por entenderem que é algo delicado.
Na quinta-feira (30), imagens da mãe e do irmão recepcionando Mia em uma base militar foram divulgadas. Os três se abraçam e choram muito assim que se encontram.
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