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STF: Zanin condena réu do 8 de janeiro a 15 anos de prisão

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Maioria votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira

Brasília (DF), 14.09.2023-Ministro Cristiano Zanin em sessão extraordinária que prossegue com o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Apesar dos votos proferidos, o julgamento o prossegue para a tomada de votos de todos os ministros e para definir qual pena vai prevalecer.

A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que condenou Aécio Pereira a 10 anos de prisão.

Barroso votou pela condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Para o ministro, a conduta de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está inserida no crime de golpe de Estado.

Barroso disse que a depredação ocorrida no 8 de janeiro foi alimentada por uma mentira difundida sobre fraudes na apuração das eleições de 2022.

“A tentativa de golpe de Estado é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar é reavivar fantasmas de assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e que viveu tempos difíceis do ponto de vista institucional”, afirmou.

Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça e Barroso votaram pela condenação por quatro crimes, e Nunes Marques condena somente por dois deles.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

Edição: Valéria Aguiar

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Governo do Acre abre inscrições para artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre

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A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: [email protected] ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos

Artistas podem enviar fichas de inscrição a partir de hoje para o portal da FEM. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), disponibiliza nesta terça-feira, 15, no portal da instituição, as fichas para seleção de artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre, que neste ano celebra os 50 anos do maior evento de agronegócios do estado, com início dia 26, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

A programação cultural abrange vários segmentos musicais que serão realizados nos palcos Sertanejo e Culturarte, cada um com 27 apresentações, totalizando 54 selecionados, com cachês que vão de R$ 1 mil a R$ 4,1 mil.

Na ficha, os artistas poderão descrever, de modo claro e conciso, a atuação como artista (DJ, voz e instrumento, banda e grupo musical, e/ou grupo de dança), incluindo a sua experiência profissional na área.

A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: [email protected] ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos.

Todas as inscrições, via e-mail ou presencial, serão encerradas às 14h de segunda-feira, 21. As inscrições enviadas via e-mail após às 14h não serão consideradas, e as inscrições presenciais não serão recebidas.

Os artistas serão selecionados pela comissão conforme os critérios de avalição, sendo currículo, comprovação de experiência musical e portfólio.

Categorias e número de apresentações:

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Incra divulga lista preliminar de candidatos habilitados para assentamento no Acre; Confira nomes

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Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul

Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá. Foto: ilustrativa 

A seleção de famílias para o assentamento Hermenegildo Jucá, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, avançou com a publicação do Edital nº 1115/2025, que traz a lista de classificação preliminar dos candidatos habilitados. O documento foi disponibilizado nesta segunda-feira, 14, no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A lista relaciona os nomes e a ordem de classificação dos inscritos que atenderam aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A pontuação foi calculada com base no sistema de preferência estabelecido pela Instrução Normativa Incra nº 140/2023.

Os interessados em contestar a classificação preliminar têm prazo para apresentar recurso, conforme modelo disponível no edital. Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Encerrado o prazo de recursos, a Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/AC analisará as manifestações apresentadas. Em caso de indeferimento, as justificativas serão encaminhadas ao Comitê de Decisão Regional (CDR), responsável pela decisão final.

Após essa etapa, o Incra divulgará a lista definitiva de classificação. Os candidatos melhor colocados, até o limite de vagas, serão homologados como beneficiários da reforma agrária. Os demais integrarão uma lista de excedentes, podendo ser chamados em caso de desistência.

Consulte os editais e outros documentos da seleção de famílias para assentamentos no Acre

Veja classificação preliminar das inscrições deferidas:

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Filho é preso ao tentar roubar gado da família e manter pais em cárcere na zona rural de Rio Branco

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No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo

O caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai. Foto: captada

Um plano ousado de roubo de gado terminou com um homem preso em flagrante na zona rural de Rio Branco, na madrugada desse domingo, 13. Wesley da Silva Barbosa, de 22 anos, foi detido após manter os pais em cárcere privado e tentar escoar o rebanho bovino da família com a ajuda de cinco comparsas.

A ação criminosa aconteceu no Ramal da Cachoeira, no km 55 da AC-90 (Transacreana), e envolveu dois caminhões boiadeiros que já estavam posicionados na propriedade, prontos para transportar os animais.

De acordo com a Polícia Civil, o caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai, desconfiou da movimentação. Ao se aproximar, o policial abordou os motoristas dos caminhões e descobriu que o frete havia sido contratado pelo próprio filho do casal.

No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo. Enquanto os comparsas fugiam em um carro modelo Siena, cor prata, Wesley foi contido e preso.

Uma equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar, que fazia patrulhamento nas proximidades e ouviu os disparos, chegou logo em seguida e prestou apoio à ação. As buscas pelos demais suspeitos foram iniciadas com reforço do BOPE e da Polícia Ambiental, mas até agora ninguém mais foi localizado.

Wesley foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), junto com os dois caminhões usados na tentativa. Os motoristas, que disseram ter sido contratados apenas para o serviço de transporte e afirmaram não saber do crime, também prestaram depoimento.

Segundo a polícia, Wesley era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia rompido o equipamento há cerca de dois meses. Os pais confirmaram que estavam sendo mantidos sob vigilância desde a noite de sábado (12), quando o filho chegou à chácara com os cúmplices.

O caso está sob investigação e Wesley segue preso, à disposição da Justiça. As autoridades continuam com diligências para identificar e capturar os outros envolvidos na tentativa de roubo.

Veja vídeo com Portal Acre:

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