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STF vai julgar ação que pode suspender pensões de ex-governadores do Acre
O Superior Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta semana [sexta-feira] uma ação que visa a suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores do Acre e outros oito estados.
Além do Estado, os ex-governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará continuam sendo beneficiados pelas aposentadorias especiais.
O Acre gasta por ano mais de R$ 3,5 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Por mês, o estado desembolsa um total de R$ 292.552,68.
Ao todo, são cinco ex-gestores e oito dependentes: o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães. Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.
O processo movido pela PGR será julgado em plenário virtual e os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos. A relatora é a ministra Cármem Lúcia.
A ação foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pede que o STF considere irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.
Em 2019, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.
Em nota, o governo afirmou que o pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre. Porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.
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Prefeitos de Assis Brasil e Plácido de Castro firmam cooperação com cidade catarinense
Por Raimari Cardoso
Troca de experiências, compartilhamento de informações, fomento do associativismo e do cooperativismo, e o fortalecimento das parcerias público-privadas, são alguns dos objetivos de um acordo de cooperação formalizado entre os prefeitos Jerry Correia, de Assis Brasil, e Camilo da Silva, de Plácido de Castro, no Acre, com o prefeito da cidade catarinense de São Lourenço do Oeste, Agustinho Assis Menegatti.
O protocolo de intenções foi celebrado na sede da Prefeitura de São Lourenço do Oeste, por onde os prefeitos acreanos passaram como integrantes de uma missão do Programa Protagonismo Empresarial, organizada pelo Sebrae do Acre em parceria com a Federação das Associações Comerciais e o governo do Estado, segundo matéria da Agência de Notícias do Acre assinada por Jéssica Monteiro.
De acordo com Marcos Clay Silva, diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Governo (Segov), a missão busca um modelo ideal de parceria público-privada para implantação no Acre. “Esta é uma região do Sul do Brasil com tradição em associativismo, onde as cooperativas têm certo protagonismo, gerando emprego e distribuição de renda”, explica Marcos Clay.
A missão que teve início na segunda-feira, 22, e terminou na sexta, 26, percorreu seis municípios do noroeste de Santa Catarina e um do Sul do Paraná. Participam da caravana 32 pessoas entre lideranças das associações comerciais, vereadores, o deputado da Assembleia Legislativa (Aleac), Tanízio Sá, e representantes das secretarias de Governo (Segov), de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Agricultura (Seagri).
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Polícia Civil prende faccionados responsáveis por espancamento de mulher em Sena Madureira
Na última sexta-feira, 26, agentes da Polícia Civil, que atuam na Delegacia de Sena Madureira, em conjunto com Departamento de Polícia de Capital e Interior (DPCI) e o 8° Batalhão da Polícia Militar, desencadearam uma operação para prender os responsáveis por torturarem uma jovem daquela cidade.
No dia 20 maio deste ano, os três envolvidos, que supostamente são vinculados com organização criminosa, gravaram um vídeo em que uma mulher, sob ordens deles, espancam uma jovem. Na ação foram presas três pessoas com idade de 24, 28 e 33 anos.
Na tarde do mesmo dia, foi realizada uma segunda fase da operação, em que foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em pontos conhecidos de venda de drogas. Em três das quatro residências revistadas, foram encontradas drogas, munições e uma arma de fogo, além de ser efetuada a prisão de mais cinco pessoas com idades de 19, 21, 23, 44 e 25 anos.
Ao todo a operação efetuou 8 prisões ao longo da última sexta-feira e retirou de circulação vários criminosos já conhecidos da Justiça e das forças policiais.
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Fundhacre recebe prefeita de Cobija e aborda serviço em saúde fornecido ao país vizinho
O governo do Acre, por meio das instituições em saúde, vem buscando ofertar um serviço assistencial que atenda a todos os que procuram um atendimento na saúde pública do Estado.

Relações internacionais, Fundhacre recebe prefeita de Cobija e aborda serviço em saúde fornecido ao país vizinho. Foto: Gleison Luz
Assim, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), vem atuando no acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto da capital, como de municípios e países vizinhos.

A Fundhacre atende pacientes da capital, municípios e países vizinhos. Foto: Gleison Luz
Na sexta-feira, 26, a Fundhacre recebeu a prefeita de Cobija, cidade da Bolívia, Ana Lúcia Reis. Acompanhada de sua equipe a prefeita agradeceu ao governo do Acre por toda a acolhida.
“Aqui somos muitos bem atendidos, uma atenção cem por cento gratuita aos internados, e queremos fazer um agradecimento ao governo do Acre, é sempre nobre o grande apoio”, comenta Ana Lúcia.
A diretora executiva da Fundhacre, Duciana Araújo, esteve recebendo a prefeita de Cobija. A direção do complexo vem fortalecendo o trabalho humanizado e acolhedor dentro hospital.

“Queremos fazer um agradecimento ao governo do Acre, é sempre nobre o grande apoio”, comenta Ana Lúcia, prefeita de Cobija. Foto: Gleison Luz
É gratificante poder contribuir com a população da Bolívia, por meio do serviço em saúde oferecido na Fundação Hospitalar, para nós é uma satisfação recebê-los. Os países têm relações que superam as nossas fronteiras, é um cuidado que não tem barreiras”, disse a diretora.
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