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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Votos
Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.
Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.
Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Outro lado
Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.
As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
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Balão de ar quente pega fogo e cai em SC; 8 morrem e 13 ficam feridos; veja vídeo
Acidente aéreo ocorreu na manhã deste sábado em Praia Grande; sobreviventes foram hospitalizados e causas do incêndio são investigadas
Um balão de ar quente com 21 passageiros a bordo pegou fogo em pleno voo e caiu na manhã deste sábado (21) em Praia Grande, no sul de Santa Catarina. O acidente resultou em 8 mortes e deixou 13 feridos, que foram levados às pressas para hospitais da região.
Detalhes do acidente:
As vítimas estavam no passeio quando o balão incendiou-se no ar antes de cair
O estado de saúde dos sobreviventes ainda não foi divulgado pelas autoridades
Equipes de resgate trabalharam no local para prestar socorro às vítimas
Investigações em andamento:
As polícias Civil e Militar, junto com peritos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), já iniciaram as investigações para apurar as causas exatas do acidente. Este é considerado um dos mais graves acidentes com balões ocorridos no país nos últimos anos.
O local do acidente foi isolado, e as operações de resgate continuam no final da tarde deste sábado. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada, aguardando a notificação dos familiares.
Veja vídeos:
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Governo do Estado, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Logistas lançam primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira
Os vencedores da primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira serão anunciados em novembro de 2025

Lançamento das olimpíadas de educação financeira no Auditório da Associação Comercial, na Avenida Ceará. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) é parceiro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco (CDL) e Associação Comercial (Acisa) no projeto Olimpíadas Escolares de Educação Financeira, lançado nesta sexta-feira, 20, com o objetivo de incentivar os jovens a se envolverem ativamente com a temática de gestão das finanças, oferecendo conteúdo para auxiliá-los no empoderamento financeiro, preparando-os para os desafios da vida adulta, com foco na redução e combate à cultura do endividamento, que atualmente atinge 80% da população brasileira, conforme dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil.
A olimpíada financeira contatará com estudantes do 6º ao 9º ano, de cinco escolas públicas da rede estadual e cinco escolas particulares, que estarão disputando R$ 280 mil em aplicações financeiras. Instituições interessadas em participar da competição devem se inscrever pelo link, que será disponibilizado a partir das 8h do dia 23 de junho, no site www.cidadaniaempreendedora.com.br.
Os primeiros colocados em cada uma das séries (6º, 7º, 8º e 9º ano) receberão um prêmio de R$30 mil. O segundos colocados R$ 20 mil e os terceiros colocados R$10 mil. Também serão contemplados com R$ 10 mil os três professores responsáveis pelos estudantes vencedores de cada série. As escolas vencedoras, receberão um troféu.
Estarão habilitadas a participar das Olimpíadas, as cinco primeiras escolas públicas e as cinco particulares que primeiro realizarem a inscrição. Portanto, o critério será a ordem de preenchimento e envio do formulário. A equipe organizadora irá informar as instituições que conseguirem habilitação para participar da competição
No ato da inscrição, as escolas devem informar o nome dos professores que serão responsáveis por acompanhar os alunos. Eles receberão orientações sobre o uso das cartilhas. As cartilhas serão base para as aulas, que devem ser ministradas nos meses de agosto e setembro, bem como para a elaboração das questões das provas, que acontecerão em outubro. Os vencedores da primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira serão anunciados em novembro de 2025.

Secretário de Educação destaca o empenho e o comprometimento do governo do Estado em preperar bem as gerações futuras nessa questão. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, ressaltou a importância do projeto voltado para jovens, em todas as escolas do sexto ao nono ano, com um trabalho muito específico a esses público. “Estamos fazendo um trabalho que vai olhar para as gerações no futuro, porque suas formações, com consciência para administrar bem suas finanças, ou seja a educação financeira é o caminho para mudar o quadro caótico de endividamento que ora se apresenta”.
Marcelo Moura, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco esclarece que, o Movimento Cidadania Empreendedora formatou, nos últimos dois anos um material de excelência, com bastante conhecimento, aplicável a essa faixa etária, a ser utilizado dentro das escolas, com a ajuda dos próprios professores, no período de agosto e setembro. “Quero agradecer a parceria do governo do Estado, que foi essencial para que isso acontecesse. O Movimento Cidadão Empreendedor já vem trabalhando há dois anos para que agora ocorra a Olimpíadas de Educação Financeira e hoje o projeto é uma realidade”.
O associativismo deve contribuir para um futuro melhor e a Associação Comercial está comprometida com esse projeto de formar cidadãos mais conscientes, com uma educação financeira que vá além de elaborar planilhas. “Despertar outro nível de entendimento, com possibilidade de formar cidadãos empreendedores”, enfatizou a presidente da Associação Comercial Patrícia Dossa.

Marcelo Moura, presidente da DCL, agradeceu o apoio do governador Gladson Camelí para que o projeto esteja acontecendo agora. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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Israel afirma ter matado comandante veterano do Irã em ataque
Israel afirmou no sábado (21) ter matado um comandante veterano iraniano enquanto os dois países trocavam ataques, um dia depois de Teerã afirmar que não negociaria seu programa nuclear enquanto estivesse sob ameaça e a Europa tentasse manter as negociações de paz vivas.
Saeed Izadi, que liderava o Corpo Palestino da Força Quds, o braço internacional da Guarda Revolucionária Iraniana, foi morto em um ataque em um apartamento na cidade iraniana de Qom, disse o ministro da Defesa israelense, Israel Katz.
Chamando o assassinato de “uma grande conquista para a inteligência israelense e a Força Aérea”, Katz afirmou em um comunicado que Izadi havia financiado e armado o grupo militante palestino Hamas antes de seu ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra em Gaza.
A Guarda Revolucionária afirmou que cinco de seus membros foram mortos em ataques a Khorramabad, de acordo com reportagens da mídia iraniana que não mencionaram Izadi, que estava nas listas de sanções dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mídia iraniana comunicou no sábado que Israel atacou um prédio em Qom, com relatos iniciais de um jovem de 16 anos morto e dois feridos.
Além disso, a agência de notícias iraniana Fars informou que Israel também atacou a instalação nuclear de Isfahan, uma das maiores do país, mas não houve vazamento de materiais perigosos.
Ali Shamkhani, um aliado próximo do líder supremo do Irã, disse ter sobrevivido a uma investida israelense. “Era meu destino ficar com um corpo ferido, então fico para continuar sendo a razão da hostilidade do inimigo”, disse ele em uma mensagem veiculada pela mídia estatal.
Na manhã de sábado, o exército israelense alertou sobre um bombardeio de mísseis vindos do Irã, acionando sirenes de ataque aéreo em partes do centro de Israel, incluindo Tel Aviv, bem como na Cisjordânia ocupada por Israel. Não houve relatos de vítimas.
Programa nuclear do Irã
Israel começou a atacar o Irã em 13 de junho, alegando que seu inimigo de longa data estava prestes a desenvolver armas nucleares. O Irã, que afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos, retaliou com ataques de mísseis e drones contra Israel.
Supõe-se amplamente que Israel possua armas nucleares. O país não confirma nem nega.
Os ataques aéreos israelenses mataram 639 pessoas no Irã, de acordo com a Agência de Notícias de Ativistas de Direitos Humanos, uma organização de direitos humanos com sede nos EUA que monitora o Irã. Entre os mortos estão o alto escalão militar e cientistas nucleares.
A NOURNEWS do Irã divulgou no sábado o nome de 15 oficiais e soldados da defesa aérea que, segundo ela, foram mortos no conflito com Israel.
Fonte: CNN
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