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STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos

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STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos
Agência Brasil

STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve nesta quarta-feira (14) a validade da lei que estabelece regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país .

A Corte julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender parte das normas. Por 9 votos a 1, o plenário do STF entendeu que a lei foi aprovada pelo Congresso após amplo debate e não impede o Ministério Público e a polícia de investigar os acidentes.

Os questionamentos contra a lei ocorreram porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica, servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm o propósito de punir os envolvidos.

O Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

A procuradoria também defendeu que o Ministério Público e a Polícia Federal devem ter acesso simultâneo às apurações conduzidas pela Aeronáutica e a comunicação de indícios de crimes de forma obrigatória.

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Fonte: Nacional

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Garçom preso por matar mulher a facadas encontrou vítima em site de ‘acompanhantes de luxo’, diz polícia

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O suspeito do crime foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. Ele foi preso em flagrante.

Bruna Gonçalves foi morta a facadas no bairro Varjota, em Fortaleza — Foto: Reprodução

O garçom Antônio Carlos Sousa Pereira, de 20 anos, preso por matar a facadas Bruna Gonçalves, conheceu a vítima através de um site de “acompanhantes de luxo”, segundo ele contou à Polícia. Bruna, de 30 anos, foi encontrada morta no dia 26 de outubro no bairro Varjota, em Fortaleza.

A mulher foi esfaqueada após uma discussão devido ao preço do programa sexual que ela cobrou, de acordo com depoimento de Antônio Carlos à Polícia Civil.

Natural de Tejuçuoca, no interior do Ceará, Antônio Carlos confessou o crime após ser preso. Ele se mudou para Fortaleza e trabalhava em uma churrascaria do bairro Meireles.

Segundo contou à polícia, na madrugada do dia 26, já perto do horário de amanhecer, após consumir cocaína, ele decidiu procurar por garotas de programa online.

Ele encontrou Bruna no site de “acompanhantes de luxo” e se interessou pelo perfil dela. Quando acionou a vítima, ela disse que estava disponível e chegou à casa dele cerca de 10 minutos depois. Ele disse aos policiais que, até então, não conhecia Bruna.

Após o contato no site, Bruna foi até a casa de Antônio Carlos, em uma vila no bairro Varjota. Ele afirmou que, pelo site, o preço do programa combinado com Bruna foi R$ 350, mas uma vez na casa do garçom, ela teria cobrado R$ 400, valor que seria pago via Pix.

Antônio afirmou que não possuía a nova quantia exigida por Bruna, e chegou a sair de casa para tentar pedir dinheiro emprestado, mas não conseguiu e retornou sem o valor, momento no qual ele e Bruna teriam começado a discutir e ela o teria ameaçado.

Antônio contou estar sob efeito de drogas, e com a discussão, ele pegou uma faca na cozinha e esfaqueou a mulher. No depoimento no 2º Distrito Policial, o garçom disse que “agiu por impulso, por medo”.

No local do crime, a polícia encontrou cerca de R$ 470, mas não está claro se o dinheiro pertencia a Bruna, a Antônio ou era a somatória do valor que os dois possuíam.

Após a conclusão do inquérito policial, Antônio Carlos foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Mulher de 30 anos é encontrada morta em Fortaleza depois de sair em encontro com homem. Foto: Reprodução

Jovem foi dada como desaparecida

Antes de ser encontrada morta, Bruna Gonçalves era considerada oficialmente desaparecida. A família da jovem fez um boletim de ocorrência no dia 31 de outubro informando que não tinha informação dela desde o dia 23 de outubro. A morte, no entanto, só ocorreu três dias depois, no dia 26.

Bruna tinha três filhos, com idades de 2, 3 e 7 anos, que não viviam com ela. A jovem morava com um amigo no bairro Montese e os familiares disseram que, devido à distância, não tinham sempre contato com ela.

No dia 26 de outubro, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de lesão à faca em uma vila no bairro Varjota. Ao chegar ao local, os agentes encontraram a Bruna ensanguentada no chão, já sem sinais vitais. O SAMU foi acionado e a morte de Bruna foi confirmada pela equipe médica ainda no local.

Moradores da região informaram que o suspeito de 20 anos havia fugido pelo telhado e tinha pulado para o quintal de uma casa próximo. Os militares entraram na residência e encontraram o homem com as roupas sujas de sangue, momento no qual ele se entregou e teria confessado o crime.

Na sexta-feira, 1º de novembro, após registro de boletim de ocorrência pelo desaparecimento de Bruna, a família foi chamada para fazer o reconhecimento do corpo na Perícia Forense.

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Polícia indicia professor por estupro de criança dentro de escola no Acre

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De acordo com as investigações, o professor teria convidado duas crianças para uma brincadeira de esconde-esconde, trancou a porta e praticou atos libidinosos contra uma delas

O caso serve como um alerta e ressalta a importância da denúncia e do enfrentamento a esse tipo de crime. Foto: assessoria

Com assessoria 

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Cruzeiro do Sul (DEMPCA/ CZS), indiciou um professor de 27 anos pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em outubro de 2024. O caso aconteceu em uma escola na zona urbana de Cruzeiro do Sul e envolveu uma vítima de 11 anos.

De acordo com as investigações, o professor teria convidado duas crianças para uma brincadeira de esconde-esconde. Em determinado momento, ele atraiu uma das crianças para uma sala, trancou a porta e praticou atos libidinosos contra ela, consumando o crime. A situação foi relatada às autoridades, que prontamente ofereceram suporte à vítima e iniciaram uma investigação detalhada.

“Foi oferecido todo apoio necessário à vítima e, após a realização da investigação, mediante análise técnico-jurídica do caso, entendeu-se que era um caso de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de até 15 anos”, afirmou o delegado Renan Santana, titular da DEMPCA.

O indiciamento do suspeito reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre em combater com rigor crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, e em garantir que ambientes como escolas permaneçam locais seguros para os menores. O caso serve como um alerta e ressalta a importância da denúncia e do enfrentamento a esse tipo de crime.

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do AC lança concurso de fotografia com prêmios que somam mais de R$ 5 mil

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Inscrições ocorrem de 7 a 25 de novembro. Fotos podem ser inscritas nas categorias profissionais e amadora.

CAU Acre divulga concurso de fotografia — Foto: Divulgação

Assessoria 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) anunciou o lançamento do Concurso de Fotografia: “Patrimônio Histórico na Arquitetura e Urbanismo no Acre e Arquitetura Amazônica”. O objetivo do concurso é a seleção e premiação de fotografias com esses temas para montagem da 1ª Exposição de Fotografias de Arquitetura do conselho.

As inscrições podem ser feitas de 7 a 25 de novembro, por meio de formulário disponibilizado no link. De acordo com o Conselho, a premiação conta com as categorias profissional e amador, com a finalidade de assegurar a participação do maior número de interessados.

Cada participante poderá, em uma mesma inscrição, apresentar até três fotografias. A Comissão Julgadora será composta de um júri formado por três profissionais e homologados pelo Plenário da autarquia, que publicará a lista nominal dos jurados no site do CAU.

A divulgação do resultado do Concurso está prevista para o dia 07 de dezembro pelo site www.cauac.gov.br e nas mídias sociais do Conselho. Serão expostas no dia 13 de dezembro de 2024, as fotografias vencedoras de cada categoria para montagem da 1ª Exposição.

Conforme o edital, qualquer pessoa residente no Brasil pode se inscrever, mas no caso de arquitetos e urbanistas é necessário estar em situação regular junto ao Conselho. As fotografias também deverão atender ao tema estabelecido para o concurso, e as imagens precisam, obrigatoriamente, terem sido capturadas no Acre.

As fotografias vencedoras nas duas categorias depois de emolduradas, farão parte do acervo decorativo do conselho de forma definitiva. O edital completo pode ser conferido através do link também disponibilizado no site do órgão.

Prêmios:
Categoria profissional
  • 1° Lugar: R$ 2 mil
  • 2° Lugar: R$ 1,3 mil
  • 3° Lugar: R$ 600
Categoria amador
  • 1° Lugar: R$ 1 mil
  • 2° Lugar: R$ 500
  • 3° Lugar: R$ 200

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