Brasil
STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve nesta quarta-feira (14) a validade da lei que estabelece regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país . 
A Corte julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender parte das normas. Por 9 votos a 1, o plenário do STF entendeu que a lei foi aprovada pelo Congresso após amplo debate e não impede o Ministério Público e a polícia de investigar os acidentes.
Os questionamentos contra a lei ocorreram porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica, servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm o propósito de punir os envolvidos.
O Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.
O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.
A procuradoria também defendeu que o Ministério Público e a Polícia Federal devem ter acesso simultâneo às apurações conduzidas pela Aeronáutica e a comunicação de indícios de crimes de forma obrigatória.
The post STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Brasil
Operação “Cobro Final” mira grupo colombiano suspeito de agiotagem e lavagem de dinheiro no Amapá
Investigações apontam movimentação de mais de R$ 60 milhões entre 2023 e 2025.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a operação “Cobro Final”, destinada a desarticular um grupo criminoso especializado em agiotagem e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva nos municípios de Macapá (AP) e Teresina (PI).
Segundo o MP, a organização — composta majoritariamente por colombianos — oferecia empréstimos ilegais com juros abusivos, prática conhecida na Colômbia como “cobro”. De acordo com as investigações, o esquema movimentou mais de R$ 60 milhões entre 2023 e 2025.
Além dos empréstimos clandestinos, o grupo usava empresas de compra e venda de veículos e contas bancárias em nome de terceiros para lavar o dinheiro obtido ilegalmente. Vítimas que não conseguiam pagar as dívidas eram ameaçadas e tinham bens tomados pelos agiotas.
A apuração começou após uma denúncia anônima encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os investigados podem responder por agiotagem, organização criminosa, lavagem de dinheiro, ameaça e lesão corporal — crimes que, somados, ultrapassam 23 anos de prisão, além de multas.
Comentários
Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (12). As informações da aplicação regular e da reaplicação estarão disponíveis no Sistema PND.
A prova foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 26 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital.
A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
A prova não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.
Comentários
Brasil
Polícia Civil prende quatro pessoas em Tarauacá, incluindo acusados de violência contra mulher e estupro
Entre os detidos estão dois investigados pela Lei Maria da Penha, um por estupro e outro condenado a 25 anos por integrar organização criminosa
Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão em operação nesta quinta-feira em Tarauacá. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira (11) quatro pessoas em cumprimento a mandados judiciais. Entre os detidos estão dois investigados por crimes de violência doméstica contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha, e um homem suspeito de estupro. A quarta prisão foi de um condenado a 25 anos de reclusão por integrar uma organização criminosa.
A operação, realizada na manhã desta quinta-feira, contou com investigadores da PCAC e faz parte do trabalho contínuo de repressão à criminalidade no município. Segundo a polícia, as ações visam garantir mais segurança à população e garantir que foragidos da Justiça sejam localizados e presos.
A PCAC reforçou que continuará atuando de forma integrada e permanente no combate a crimes graves, especialmente aqueles que representam risco à sociedade, como violência de gênero, crimes sexuais e atuação no crime organizado. Os presos serão encaminhados ao sistema prisional após os trâmites legais.
Você precisa fazer login para comentar.