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Cotidiano

STF mantém arquivamento de inquérito contra Jorge Viana

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Os delatores da Odebrecht afirmaram à força-tarefa da Operação Lava Jato que os irmãos Viana receberam R$ 2 milhões para a campanha ao governo do Estado, sendo que R$ 1,5 milhão desse total foi pago via caixa 2

Plenário do Senado

Por IstoÉ

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na terça-feira, 23, um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento do inquérito que apura suspeita de pagamento de caixa 2 nas campanhas ao governo do Acre em 2010 e 2014 do ex-governador do Estado, Sebastião Viana (PT), investigado junto com o irmão, o ex-senador Jorge Viana (PT-AC).

O voto do relator, Gilmar Mendes, contrário ao recurso, foi seguido pelos colegas Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Os ministros consideraram que não foram preenchidos os requisitos para apresentação do recurso. O arquivamento, determinado por Gilmar Mendes em meados de 2018, já havia sido referendado pela Segunda Turma. Na ocasião, o colegiado decidiu que não havia indícios mínimos que autorizassem o prosseguimento das investigações.

“Os embargos de declaração objetivam sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Não podendo ser utilizados para os casos de mera irresignação ou inconformismo com o resultado do julgamento”, votou Gilmar. “Todas as teses expostos no recurso pela PGR foram detidamente analisadas pelo colegiado”, acrescentou.

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Na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski classificou o recurso do Ministério Público Federal como “uma mera tentativa de rediscussão de um tema já decidido”.

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O Ministério Público Federal entrou com recurso para derrubar a decisão sob argumento de que o Supremo Tribunal Federal não tinha competência para determinar o arquivamento. Na avaliação dos procuradores, o caso deveria ser submetido à Justiça Eleitoral em razão da conexão com possível crime de caixa 2 de campanha, conforme entendimento fixado pelo próprio STF em 2019.

No entanto, observou Gilmar Mendes, o caso já estava pronto para juízo de admissibilidade da denúncia antes do entendimento em questão. “A prerrogativa pública de realizar apurações não significa que os agentes públicos investigados devem suportar indefinidamente o ônus de figurar como objeto de investigação, de modo que a persecução criminal deve observar prazo razoável para a sua conclusão. Portanto, embora o precedente firmado na QO AP 937 realmente indique a declinação da competência, adoção de tal postura, de modo inconsequente e automático, acarretaria prejuízo à própria premissa que fundamentou a sua consolidação: celeridade e efetividade da Justiça criminal”, criticou o ministro.

Os delatores da Odebrecht afirmaram à força-tarefa da Operação Lava Jato que os irmãos Viana receberam R$ 2 milhões para a campanha ao governo do Estado, sendo que R$ 1,5 milhão desse total foi pago via caixa 2. Eles negam irregularidades.

“Esperei muito por esse dia, mas sempre acreditei que a Justiça chega e, graças a Deus, ela está aí”, declarou Jorge Viana, que fez questão de agradecer aos responsáveis pela sua defesa, conduzida pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch em Brasília e pelos advogados Odilardo Marques e Rodrigo Ayache em Rio Branco.

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Enock Kennedy vai disputar Seletiva da Seleção em São Paulo

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Foto PHD: Enock quer disputar o Campeonato Mundial em 2025

O acreano Enock Kennedy, número 1 do Brasil na categoria até 85 quilos, vai disputar nos dias 23 e 24 deste mês em Campinas, São Paulo, a Seletiva da Seleção Brasileira de Kung Fu.

“O Enock vai para uma competição muito importante. A seleção vai participar de três competições internacionais nesta temporada e vencer a Seletiva significa continuar na seleção”, disse o treinador Adgeferson Diniz.

Recuperado de lesão 

Enock Kennedy sofreu com uma lesão no ombro na última temporada.

“Estou completamente recuperado e muito focado no meu objetivo. Quero chegar no meu melhor nível para a Seletiva”, declarou o atleta.

Apoio do Estado

Adgeferson Diniz esteve reunido com o secretário de Esportes, Ney Amorim, e recebeu a garantia de apoio para a disputa da Seletiva em São Paulo.

“O Estado vai bancar as passagens do Enock. Isso é muito importante para o nosso esporte”, afirmou o técnico.

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“Meu erro foi ter construído o Florestão”, diz Antônio Aquino

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Foto Jhon Silva: Florestão já recebeu 8 partidas neste início de temporada

O Florestão é o único estádio no Acre em condições de receber partidas oficiais neste início de temporada. A Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC) investiu em torno de R$ 8 milhões reais na praça esportiva finalizada em 2014.

“O meu erro foi construir o Florestão. Nenhuma federação do Brasil é dona de estádio e nós pagamos um preço elevado por isso. Recebemos várias críticas por causa do gramado, mas como teríamos boas condições com essa quantidade de chuva ?. Outro detalhe, se não tivéssemos o Florestão onde as partidas estariam sendo disputadas?.”, declarou Antônio Aquino.

Paralisar o campeonato

Segundo Antônio Aquino, paralisar o campeonato significa aumentar os custos para os clubes e isso será muito prejudicial.

“Os clubes trabalham no limite financeiro. Uma paralisação de duas semanas, por exemplo, por significar um mês ou dois a mais de salários. Essa é uma conta pesada e quem defende essa ideia não paga as despesas”, explicou o presidente.

Estádio sem laudos 

Arena da Floresta, Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul, Marreirão, em, Sena Madureira, Ferreirão, em Plácido de Castro, e Nabor Júnior, em Senador Guiomard, poderiam receber partidas do Estadual, mas não têm os laudos necessários.

“O Florestão recebeu 270 partidas na temporada de 2023 em todas as categorias. Poderíamos ter alguns jogos fora do Florestão, mas os estádios precisam ter os laudos”, afirmou o dirigente.

Arena da Floresta

O governo do Estado por meio da coordenadoria de Esportes confirmou mais seis meses de obra para poder entregar a Arena da Floresta completamente reformada. O prazo inicial era março e agora a projeção é para agosto.

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MP espanhol vai recorrer da condenação de Dani Alves por estupro para endurecê-la, dizem fontes legais

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Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão | Foto: ALBERTO ESTÉVEZ / POOL / AFP

Ministério Público vai tentar aumentar a pena recebida pelo brasileiro

O Ministério Público espanhol vai recorrer da condenação por estupro imposta por um tribunal de Barcelona ao jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, de quatro anos e meio de prisão, para tentar endurecê-la, indicou nesta sexta-feira (1º) uma fonte jurídica.

O MP vai tentar aumentar a pena recebida por Alves. O brasileiro foi considerado culpado pelo tribunal de ter estuprado uma mulher no banheiro de uma boate em Barcelona, no final de 2022.

Os magistrados também determinaram cinco anos adicionais de liberdade condicional, uma ordem de restrição para que ele não se aproxime da vítima por nove anos e meio e o pagamento de uma indenização de 150 mil euros (pouco mais de R$ 800 mil reais).

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