Brasil
STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que será considerada uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira (26). O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deve ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.
O resultado é provisório e deve ter um fim nesta quarta. Ao fim da sessão, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o STF entende que usar drogas é ruim e um ato ilícito sujeito a sanções.
A Corte analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes. Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.
Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas. Em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.
Na última quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para manter a descriminalização do porte de drogas e apresentou uma nova corrente de voto. Para Toffoli, a lei é constitucional e deveria ter uma atuação mais administrativa de advertência e tratamento, não uma sanção penal. Ou seja, ele votou para manter a lei, mas entende que a norma não criminaliza.
Nesta terça, Toffoli pediu para fazer uma complementação ao voto e reiterou que vota pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, mas que considera que desde sua concepção ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal. O ministro esclareceu que, em 2007, uma decisão do Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo despenalizava (excluía pena, mas mantinha os efeitos criminais da sentença, como registro de antecedentes criminais).
O que o ministro Toffoli sugeriu é que o Supremo altere essa interpretação de 2007 para considerar que o artigo já descriminaliza e só traz medidas administrativas ou educativas, e que quem porta qualquer tipo de droga para consumo pessoal não pode ser considerado criminoso e isso não gera antecedente criminal. No voto, ele faz uma explicação sobre despenalização, descriminalização e legalização. E defende a participação ativa do Congresso nas medidas sobre esse tema.
No caso concreto, ele nega o recurso, mas considera que a condenação não gerou efeitos penais (nenhum antecedente criminal ou nada do tipo). A tese proposta também mantém a validade da lei, mas reconhece que as medidas previstas ali não geram efeitos penais. Em sua explicação, Toffoli diz que seu voto abrange todas as drogas.
Logo depois, o ministro Luiz Fux votou para descriminalizar, exatamente como votou o ministro Toffoli. A ministra Cármen Lúcia, última a votar, também entendeu pela descriminalização.
Os ministros que votaram a favor da descriminalização da maconha foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra descriminalizar. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Sobre a quantidade, que será discutida para entrar em um consenso, os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber fixam que porte para uso é até 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A ministra Cármen concorda com a gramatura até o Legislador decidir.
Os ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin fixam que porte é 25 gramas ou seis plantas fêmeas e podem subir para 40 gramas. O ministro André Mendonça fixa 10 gramas. Já os ministros Fachin e Toffoli entenderam que cabe ao Legislativo definir o tema.
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Foram 1.470 casos no ano, contra 1.464 em 2024, a maior marca até então. Tipificação foi criada em 2015, quando ocorreram 535 mortes – crescimento de 316% em 10 anos
Ao longo do ano, o Brasil registrou uma série de casos de feminicídio que expõem a violência extrema sofrida por mulheres, muitas vezes dentro de relações afetivas marcadas por ameaças. Foto: art
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então.
Os registros oficiais de feminicídios apontam para quatro mulheres mortas por dia no ano passado.
Os números devem crescer mais, com os dados de dezembro do estado de São Paulo, que ainda não foram atualizados na base do governo federal. As estatísticas são computadas pelos governos estaduais e enviadas pelo governo federal, que as divulga.
Mesmo sem os números do último mês de 2025, São Paulo é o estado com mais casos, com 233. Minas Gerais (139) e Rio de Janeiro (104) aparecem na sequência.
Quantidade de vítimas de feminicídio por UF em 2025
Brasil registra recorde histórico de feminicídios em 2025; quatro mulheres são assassinadas por dia no país
Fonte: Sinesp • PB e SP não haviam enviado dados de dez/2025
Alta de 316% em uma década
A tipificação feminicídio, quando uma mulher é morta pelo fato de ser mulher, foi criada em 2015.
Naquele ano, ocorreram 535 mortes de mulheres nessa circunstância. Houve crescimento de 316% em 10 anos ao comparar com os números de 2025.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
A alta é constante desde que o crime passou a ser registrado dos homicídios.
Ao todo, 13.448 mulheres foram mortas em dez anos pelo fato de serem mulheres, o que representa uma média de 1.345 crimes por ano.
São Paulo (1.774), Minas Gerais (1.641) e Rio Grande do Sul (1.019) lideram as estatísticas. Roraima (7), Amapá (9) e Acre (14), registraram os menores números.
Em relação à taxa de mortes por 100 mil habitantes, Acre (1,58), Rondônia (1,43) e mato Grosso (1,36) têm os maiores números. Já Amazonas (0,46,), Ceará e São Paulo (ambos com 0,51) apresentam as menores taxas.
Especialista cita outros crimes para aumento nos feminicídios
Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno aponta que os números de feminicídios ainda são subestimados. Para ela, ainda não é possível afirmar que há consolidação do tipo penal do feminicídio, o que interfere nos registros oficiais.
Isso ocorre porque o feminicídio pode ser registrado como homicídio, apesar de indícios apontarem para um crime de ódio contra a mulher por ser mulher. Samira aponta que há estados em que os feminicídios representam de 40% a 60% de todas as mortes de mulheres, enquanto em outros, variam de 15% a 20%.
“Se estamos diante de um recorde, esse número muito elevado, fato é que ele ainda é subestimado e, na prática, é maior do que podemos mensurar”, diz Samira.
Ela elenca que pesquisas recentes feitas pelo Fórum apontam para aumento generalizado de tipos de violências cometidas contra mulheres, como perseguições, espancamentos e estrangulamentos — tipos de crimes que podem culminar, no futuro, em feminicídios.
“Quando a gente junta os registros, os boletins de ocorrência e soma a outras evidências, a gente percebe que muito provavelmente estamos diante, de dato, de um aumento na violência contra a mulher”, afirma a especialista.
Mudança no código penal
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher.
A nova lei prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos.
Antes, a lei previa que o feminicídio deveria ser punido com prisão de 12 a 30 anos.
As penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60. A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
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Vítima foi atacada no bairro Vitória após desentendimento envolvendo venda parcelada de uma moto; suspeito fugiu
Josias dos Santos Matias, de 27 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (20), após ser atingido por seis golpes de faca na Travessa Boa Sorte, no bairro Vitória, na parte alta de Rio Branco. O ataque ocorreu no momento em que a vítima tentava devolver um acessório de motocicleta ao suspeito.
De acordo com informações repassadas por Josias à polícia, ele havia vendido uma motocicleta de forma parcelada a um homem identificado como Matheus Estevão da Rocha. O comprador, no entanto, pagou apenas a primeira parcela e deixou de quitar as demais.
Na segunda-feira (19), diante da inadimplência, Josias retomou o veículo, que estava equipado com um escapamento novo. O acessório foi solicitado de volta pelo comprador.
Já na tarde desta terça-feira, ao se dirigir à residência de Matheus para devolver o escapamento, Josias foi surpreendido pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a agressão, a vítima foi atingida com dois golpes nas costas, um no abdômen, um próximo ao olho direito e outro na cabeça. Após o crime, o autor fugiu do local a pé.
Mesmo ferido, Josias conseguiu correr até a casa de familiares e pedir ajuda. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Uma ambulância de suporte avançado prestou os primeiros atendimentos, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares do 3º Batalhão realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Padroeiro de Xapuri e forte devoção em Rio Branco, data marcou encerramento de programação religiosa e cultural que atraiu romeiros e visitantes
A data é marcada pelo encerramento de uma extensa programação religiosa e cultural nas duas cidades, com missas, procissões e atividades abertas ao público. Foto: captada
Nesta terça-feira (20), católicos de Xapuri e Rio Branco celebram o Dia de São Sebastião, padroeiro do município do interior acreano e uma das tradições religiosas mais arraigadas também na capital. A data encerrou uma extensa programação que combinou fé e cultura, com missas, procissões e atividades abertas ao público.
Em Xapuri, as festividades começaram na última sexta (16) e incluíram uma inovação neste ano: na noite de segunda (19), o cantor nacional Wanderley Andrade fez um show de cerca de 2h30, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. A apresentação foi marcada pela forte interação e animação, conforme destacou a organização local.
Na capital, a paróquia dedicada ao santo também realizou celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção a São Sebastião no estado. A programação religiosa e cultural mobilizou moradores, romeiros e visitantes de outras regiões do Acre e do país.
Programação de São Sebastião de Xapuri
Dia 20/01 (terça-feira):
- 14h – Santo terço, no interior da igreja
- 15h – Missa Solene em honra a São Sebastião
- 16h30 – Grande procissão pelas ruas e benção solene
- 18h – Jantar comunitário, quermesse e leilão
- 21h – Show católico (após a procissão) com Padre Erenildo, no Palco Principal
- 23h55 – Fim das atividades
Nesta terça-feira (20), a programação em Xapuri segue com as celebrações e a tradicional procissão, que marca o encerramento da festa. À noite, está previsto um show católico com o padre Erenildo. Foto: captada
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