A medida desburocratiza procedimentos e visa diminuir o número de casos de refúgio pendentes no país

Por dia, entrava no Brasil pela cidade de Brasileia, no Acre, cerca de 100 haitianos por dia – Foto: Alexandre Lima/arquivo

Uma portaria interministerial referente ao procedimento de solicitação de visto para cidadãos haitianos foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. A medida atualizou as regras de concessão do documento temporário e de autorização de residência por acolhimento de pessoas do país norte-americano.

Segundo o Ministério da Justiça e o das Relações Exteriores, a resolução reduz os prazos e a burocracia. Para o diretor do Departamento de Migrações da pasta, André Furquim, “a ideia é facilitar o processo para haitianos que tenham dificuldades na busca pela documentação”.

Com a atualização, os órgãos envolvidos pretendem suprir a demanda de aproximadamente 30 mil pedidos de refúgio que estão pendentes em análise no Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Além disso, certidões de nascimento e de casamento poderão ser utilizadas no processo sem precisarem ser traduzidas.

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