Só o Tribunal de Contas do Acre e os de mais seis estados estão fora da lista dos TCEs do país cujos membros respondem a processos na Justiça ou são investigados por denúncias de corrupção e outras falcatruas. É o que diz reportagem publicada neste sábado (1°) pelo Correio Braziliense, um dos mais acreditados veículos de comunicação do país. Segundo a matéria, em 20 dos 27 tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal do país os conselheiros enfrentam problemas com a Justiça.
A matéria lembra a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, em um desdobramento da Operação Lava-Jato, e diz que nos últimos anos é cada vez mais comum ver integrantes das cortes de contas envolvidos em casos de corrupção – justamente aqueles que são pagos para fiscalizar os gastos públicos e punir os gestores que desviam recursos e cometem outros crimes usando o dinheiro público.
Segundo o Correio, além do Rio, respondem a processos na Justiça membros dos Tribunais de Contas do Ceará, Goiás, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Roraima e do Maranhão. Ficam fora dessa lista apenas os Tribunais de Contas do Piauí, do Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Tocantins.
Desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos. No Tribunal de Contas da União (TCU), dos nove ministros, quatro estão na mira da Polícia Federal. (…) Nos tribunais de contas estaduais, as maracutaias vão das mais sofisticadas às mais simples”, diz a reportagem. As denúncias vão desde uso do carro oficial em benefício próprio ao recebimento de propina e outros pagamentos indevidos.
Turismo tem crescido no Acre – Foto: Victor Augusto
O encontro foi destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre
Por Victor Farias
O Sebrae/AC reuniu os parceiros que integram o trade turístico para destacar a importância na participação das atividades com foco no desenvolvimento empresarial, na inovação e no fortalecimento de ações a novos mercados.O encontro com o trade turístico é destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre que acontece em Xapuri nesta quinta-feira (18).Para o presidente do Conselho Municipal de Turismo de Rio Branco, Rizomar Araújo, esse foi um encontro necessário para potencializar as empresas envolvidas.
“Esse é um ponto que tocamos a muito tempo e chega para conscientizar, e reforçar a união do trade para consolidação do mercado, além do crescimento das empresas. Podemos ter uma base dos estados que estão a frente para usarmos como modelo”, disse o presidente.
Para o representante de turismo do Sebrae, Aldemar Maciel, a agente é um instrumento para vencer as dificuldades.
“A agenda é um instrumento que reúne estratégias e ações para o desenvolvimento do turismo no estado. Ela foi elaborada com base nos principais desafios e oportunidades do setor, com o objetivo de torná-lo mais competitivo e sustentável, além de gerar novas oportunidades de negócios e desenvolvimento do setor”, destacou Aldemar.
A diretora da Secretaria Estadual de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Sirlane Venturin, o estado possui um turismo natural pronto, o que diferencia dos demais estados.
“O Acre possui um turismo de natureza único, o que o diferencia dos demais estados. Para se ter uma ideia, das quase duas mil espécies de aves já catalogadas, mais de setecentas são encontradas no estado, um segmento que estamos iniciando a exploração, além de outras ações desenvolvidas”, afirmou a diretora.
No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
