Acre
SinproAcre reafirma a legalidade da greve e mantém o posicionamento de que as reivindicações da categoria são justas
O Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) assegura aos trabalhadores que o greve é direito é constitucional. E por isso, refuta veementemente a última medida adotada pelo Governo do Estado de proferir ameaças afirmando que cortará o ponto dos professores e servidores que estão em greve.
O vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha, destacou após divulgação de que o Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar numa ação que visava não permitir a suspensão do pagamento dos vencimentos dos trabalhadores no Acre,
“A medida adotada pelo governo é vista como arbitrária e totalmente ilegal. Vamos trabalhar para derrubar essa decisão. Os professores não podem ser penalizados por buscar melhores condições de trabalho. Entretanto, a greve deve acontecer quando esgotadas as possibilidades de resolução das questões reivindicadas no campo da negociação”, confirmou o presidente.
O presidente reconhece que é o governo, contrariando a legislação e o entendimento jurisprudencial, pode cortar os pontos dos servidores em greve. No entanto, tal medida é passível de ser corrigida pelo judiciário.
Dessa forma, caso se concretize o corte de pontos e consequentes descontos dos proventos dos servidores em greve é cabível ação judicial para reaver os valores indevidamente descontados.
“Em que pese nossa Constituição Federal prevê o direito de greve de servidores públicos, não existe norma regulamentadora da matéria”, explicou Edileudo.
Na ausência de lei específica disciplinando o direito de greve dos servidores públicos, o judiciário brasileiro tem aplicado a Lei no 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, para julgar casos referente às greves dos servidores públicos.
Apesar do entendimento pacífico dos Tribunais brasileiro da aplicação da Lei nº 7.783 no que se refere ao direito à greve dos servidores públicos, o governo tem tentado desvirtuar o foco das reivindicações, na tentativa de desmoralizar nosso movimento.
Entre outras reivindicações a categoria, que está em greve há quase 40 dias, exige reajuste salarial de 20%, realização de concurso público efetivo, o estabelecimento do índice de 10% de uma referência para outra em toda a tabela de progressão a partir de 2016. Além do pagamento retroativo dos adicionais do ensino especial.
A restrição quanto a concessão de reajuste salarial este ano foi justificada pelo governo em decorrência da crise econômica enfrentada pela ausência de arrecadação de tributos e nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assessoria
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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