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SIA completa 19 anos de contribuição econômica e desenvolvimento para o DF

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SIA completa 19 anos de contribuição econômica e desenvolvimento para o DF
Caio Barbieri

SIA completa 19 anos de contribuição econômica e desenvolvimento para o DF

O Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) está prestes a comemorar seu 19º aniversário e se consolida como um dos principais impulsionadores da economia do Distrito Federal.

Responsável por arrecadar 57% do ICMS (tributo cobrado sobre as mercadorias e serviços comercializados na região), o SIA abriga uma diversidade de empresas e serviços que movimentam a economia local.

Para Bruno Oliveira, administrador do SIA, a melhoria do setor é benéfica para todo o Distrito Federal .

“O nosso setor é um exemplo de gestão eficiente e comprometida, impulsionando o desenvolvimento do Distrito Federal. Estamos focados em investir em infraestrutura moderna e soluções inovadoras, visando criar um ambiente sustentável e dinâmico para promover a economia local e a qualidade de vida de todos os envolvidos”, disse.

Em constante evolução desde a sua criação, o SIA é um complexo industrial e logístico que atrai empresas de diversos segmentos, contribuindo para a geração de aproximadamente 80 mil empregos e atraindo cerca de 300 mil pessoas diariamente.

Recentemente, melhorias significativas na infraestrutura foram realizadas, como a construção de um estacionamento para veículos de grande porte no Trecho 1, o qual visa facilitar a logística e garantir a segurança no tráfego da região.

Outro destaque foi a construção de uma rotatória no final do Trecho 17, melhorando a fluidez do trânsito e reduzindo os riscos de acidentes. Além disso, a implementação de calçadas no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte (SAAN) tem contribuído para a segurança dos pedestres e a organização do fluxo de veículos, atendendo às demandas dos empresários e trabalhadores locais.

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Fonte: Nacional

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Empresário morre eletrocutado em caixa d’água enquanto fazia manutenção de uma bomba

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Homem foi socorrido por familiares. Filho do empresário presenciou o acidente.

Altaci Martins do Carmo, empresário vítima de acidente durante manutenção de irrigação em RO. Foto: Reprodução/redes sociais

Um empresário identificado como Altaci Martins do Carmo, de 60 anos, morreu eletrocutado após tentar fazer uma manutenção em bomba de irrigação e cair em uma caixa d’água, O acidente aconteceu na empresa da vítima, localizada na zona rural de Porto Velho.

De acordo com a polícia, o filho da vítima presenciou o acidente e contou que o incidente aconteceu após uma queda de energia. Altaci decidiu fazer uma manutenção na bomba de água usada para irrigar a plantação de verduras por meio da hidroponia.

Em um descuido o idoso perdeu o equilíbrio e caiu na caixa d’água junto com a fiação elétrica, levando assim uma forte descarga. O homem foi socorrido por familiares e retirado da caixa d’água.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi chamado para fazer os primeiros socorros, mas a vítima já estava sem vida.

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Governo Lula quer criar uma nova classificação de presos no país

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Segundo o secretário, a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, sendo necessário um aumento de verba para resolver a situação. A secretária de Políticas Penais ainda está calculando quanto será necessário nos próximos três anos para apoiar os estados.

O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.

O comitê voltado a melhorias no sistema carcerário brasileiro, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, recomenda a implementação de um processo de classificação de presos, levantando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo.

A medida foi sugerida pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro. O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.

O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, explicou que a classificação permitirá uma identificação de possibilidades de trabalho, estudo e necessidades específicas de cada detento.

Garcia ressalta que, atualmente, os presos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes desprovidas de infraestrutura adequada para estudo, saúde e capacitação profissional.

Com a individualização das penas e a compreensão do grau de risco e das habilidades de cada preso, é possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades de trabalho — em fábricas de calçados ou colônias agrícolas, por exemplo.

“Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena”, afirmou Garcia.

Considerada inovadora pelo secretário, a intenção é que todo o país adote a estratégia. Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão já trabalham dessa forma.

As discussões, que integram o plano batizado de Pena Justa, estão estruturadas em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de prevenção à repetição das condições inconstitucionais no sistema prisional.

O secretário acrescenta que o principal problema atualmente é a necessidade de enfrentar a superlotação carcerária. Isso demanda, além da criação de vagas, outras políticas, como o fortalecimento de alternativas penais e o reforço das audiências de custódia.

“A audiência de custódia foi uma grande ferramenta nesse sentido, pois ajudou a evitar que a quantidade de presos explodisse. Hoje está acima da média, mas estaria muito pior se não fosse essa política”, destacou Garcia.

O secretário também apontou o excesso de prisões provisórias como um problema para a superlotação.

Outro ponto destacado pelo secretário no documento é o fortalecimento da política nacional de atendimento ao egresso. Pesquisas indicam que os primeiros 90 dias após a liberação são os mais desafiadores.

“Nesse período o Estado tem que se fazer presente efetivamente, acompanhando a situação e oferecendo o mínimo de condições para que ele consiga se ressocializar e se inserir no mercado de trabalho”, disse.

O plano precisa ser entregue em julho ao STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, a entrega estava prevista para quarta-feira (10), mas houve um pedido de extensão do prazo para finalizar a avaliação do orçamento.

Para o secretário, a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, sendo necessário um aumento de verba para resolver a situação. A secretária de Políticas Penais ainda está calculando quanto será necessário nos próximos três anos para apoiar os estados.

“O que está disposto na decisão de você de você solucionar todos esses problemas em três anos, talvez não não seja possível de se atingir, mas o objetivo nosso é construir as condições para que os problemas históricos que nós convivemos no sistema prisional sejam pelo menos minimizados”, disse.

Uma vez homologado pelo STF, o plano servirá como parâmetro para a construção dos planos estaduais, com um período de vigência de seis meses.

Na decisão, o Supremo reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, responsável por uma violação massiva de direitos fundamentais das pessoas presas.

Como mostrou a reportagem na série Presídio e Morte, precariedade, superlotação, violência, medo, doenças e mortes se misturam nesse contingente de mais de 600 mil pessoas que atualmente estão atrás das grades no Brasil.

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Menina de 13 anos estuprada tem aborto negado. CNJ e OAB apuram caso

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“Em caso de estupro, a vítima tem direito ao aborto por ser resultado de crime. A legislação não fala de autorização dos pais. É um direito natural, em razão em legislação”

Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO e CNJ querem esclarecimentos sobre decisão que impediu aborto de vítima de estupro de 13 anos.

Com CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) querem esclarecimentos sobre uma decisão que teria negado o direito ao aborto a uma vítima de estupro de 13 anos, em Goiás. A magistrada autorizou a interrupção da gestação somente se a equipe médica adotasse métodos para preservar a vida do feto.

O caso foi revelado pelo Intercept nesta semana. A vítima chegou a ir ao hospital para realizar o aborto após o estupro, quando estava grávida de 18 semanas, mas a unidade médica se recusou a realizar o procedimento, obrigando a menina a ter autorização do pai. Posteriormente, duas decisões judiciais também impediram o direito.

Entidades reagiram à decisão. O CNJ pediu esclarecimentos à juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e à desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de Pedido de Providências, afirmando ser “inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, e pede respostas em cinco dias.

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) afirmou que vai entrar com uma representação no CNJ em face dos magistrados envolvidos. “Nosso objetivo é assegurar que a lei seja cumprida e que a vítima receba o atendimento necessário de forma imediata e segura. Nós designamos uma comissão para adotar as medidas pertinentes, e semana que vem vamos ter acesso aos autos”, confirmou a presidente da entidade, Manoela Gonçalves Silva.

Ela ainda explica que, no caso de estupro, a lei é clara. “Não é necessário boletim de ocorrência ou laudos médicos para realizar o aborto. A vítima pode se dirigir diretamente a um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) e solicitar o procedimento, independentemente do tempo de gestação. É fundamental que as vítimas saibam que têm esse direito garantido por lei e que os serviços de saúde devem oferecer todo o apoio médico e psicológico necessário para a interrupção segura da gravidez.”

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO também quer esclarecimentos. “Em caso de estupro, a vítima tem direito ao aborto por ser resultado de crime. A legislação não fala de autorização dos pais. É um direito natural, em razão em legislação”, esclarece Larissa Junqueira Bareato, presidente da Comissão.

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