Acre
Senador Petecão vai a órgãos federais no Acre pedir apuração do escândalo de vendas das casas populares
Chefe da Controladoria-Geral da União diz que respostas serão realizadas de forma rápida pelo órgão
Petecão protocola pedido de investigação do esquema na PF
O senador Sérgio Petecão (PSD) protocolou nesta sexta-feira (3) na Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, em Rio Branco, pedidos de investigação sobre as denúncias já apuradas pela Polícia Civil sobre vendas de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, esquema por trás do qual estariam envolvendo figurões do governo.
O parlamentar fez questão de demonstrar às autoridades das três instituições que ele mesmo não está julgando ninguém. “Estou apenas preocupado com as pessoas humildes que deveriam ser contempladas com moradias e que acabaram ludibriadas pelo esquema”, repetiu.
A romaria do senador Sérgio Petecão nas instituições federais que atuam no Acre foi uma sequência da andança dele em Brasília, em busca de apuração para um dos maiores escândalos patrocinados pelo governo do estado, mesmo ainda não tendo vindo à tona todo o esquema, conforme insinua em delação uma das acusadas, Rossandra Melo, no processo presidido pelo juiz da segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, Gilberto Matos de Araújo. Já se fala, entre outras coisas, em ameaças de morte.
No Ministério Público Federal, o senador Petecão foi recebido pelo procurador-chefe, Vitor Hugo Caldeira, que foi solene e assegurou ao parlamentar fazer caminhar a solicitação, dentro dos termos da Procuradoria da República. O procurador ouviu elogios do senador pela atuação na Operação Lava-Jato e disse estar certo de que, no caso do Acre, haverá diligência igualmente incisiva. “O Ministério Público é, atualmente, uma das instituições mais respeitadas desse país, razão pela qual trouxe aqui essa demanda”, afirmou Petecão.
No Ministério Público Federal, o senador Petecão foi recebido pelo procurador-chefe, Vitor Hugo Caldeira
O documento protocolado pelo senador Petecão no Ministério Público pede “ampla investigação” dos órgãos federais, por se tratar de dinheiro federal, “alocado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida”. Mas o que parece comover mais o senador é o fato de o esquema fraudulento ter prejudicado pessoas humildes, cujo sonho da casa própria terminou em pesadelo. “Uma senhora de nome Juliana me ligou chorando, dizendo ter recebido a famosa mensagem do governo ganhando o parabéns por ter sido contemplada com a moradia. Sabe o que é isso? É sonho transformado em pesadelo.”
Com o superintendente da Polícia Federal, Chang Fan, e com o chefe da Controladoria-Geral da União, Luís Campos, a tratativa foi a mesma. Petecão pediu agilidade na apuração para que os culpados sejam punidos e o programa de distribuição de casas retome seu curso social, combatendo um dos índices mais franciscanos do Brasil, o déficit habitacional. “Eu não poderia ficar espiando isso de longe, como se nada tivesse acontecendo”, finalizou o senador.
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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