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Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que não pode
Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe a realização de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi aprovado na quarta-feira (28) na Comissão de Esporte, na forma de um substitutivo do relator, Carlos Portinho (PL-RJ). A votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plenário com pedido de urgência.
Senador Styvenson Valentim, autor do projeto – Arquivo/Agência Brasil
O objetivo do projeto é evitar o impacto da prática de apostas esportivas na população brasileira, especialmente com foco na proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A regulação das ações de marketing e propaganda desse tipo de aposta busca estabelecer critérios e limites claros para a veiculação de conteúdos publicitários, “contribuindo para a transparência do setor e a preservação do interesse público”.
O projeto proíbe a promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas, além de não permitir o uso da imagem ou a participação de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurantes, na publicidade das bets. A única exceção é de ex-atletas, após cinco anos de encerramento da carreira.
Também é proibido o patrocínio, direto ou indireto, a juízes e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas, assim como o uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infantojuvenil de forma direta ou subliminar.
Além disso, as peças publicitárias não deverão mostrar as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.
Outro ponto é que não será permitida a promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas e o envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário.
As restrições aprovadas pelos senadores também incluem a proibição de publicidade em suporte impresso; do impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas, e a veiculação de publicidade de teor sexista, misógino ou discriminatório, inclusive a objetificação do corpo humano ou a associação de apostas a estereótipos de gênero.
Fica proibida a veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão de jogos e eventos esportivos ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados.
Permissões
A publicidade estática ou eletrônica das bets em estádio e praças esportivas será permitida apenas para o caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do estádio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.
As peças publicitárias deverão transmitir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre os malefícios da prática e ser veiculados pelos agentes operadores de forma clara e ostensiva, permitindo sua fácil leitura ou audição pelo público. Os avisos conterão, obrigatoriamente, a frase “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”, sem prejuízo de outras mensagens previstas em regulamento ou acrescidas pelas operadoras de bets.
O projeto mantém a permissão para que as bets possam patrocinar equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes. Também permanece a proibição para a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.
Quando destinada ao público infantojuvenil, ou ofertada em tamanhos infantis, a venda de uniforme de agremiações ou equipes esportivas patrocinadas pelas operadoras de bets não poderá conter a marca, logomarca ou qualquer outro elemento identificador do patrocinador.
O texto estabelece limitações para a veiculação de publicidade de bets no rádio, na TV aberta, por assinatura, streaming, redes sociais e internet. No caso do rádio, a legislação estabelece limitação para veiculação em dois períodos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Na TV aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de aplicação de internet será admitida exclusivamente no período compreendido entre 19h30 e 24h.
A limitação horária não se aplica ao conteúdo disponibilizado diretamente em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário, sendo vedado o impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos.
Por outro lado, o projeto permite o patrocínio, sem restrição de horário, a eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos, inclusive aqueles transmitidos por rádio, televisão ou plataformas digitais, mediante simples exposição da marca, logomarca ou outro elemento identificador do patrocinador. Fica vedada a inserção de mensagens publicitárias, além daquelas estritamente necessárias à identificação do patrocínio.
Durante a transmissão de jogos e eventos esportivos ao vivo, a publicidade é autorizada no período compreendido entre 15 minutos antes do início e 15 minutos após o término da transmissão da partida, prova, competição, evento esportivo ou equivalente, mesmo durante o horário de restrição.
Fica permitida ainda a exibição da marca dos patrocinadores e operadores das bets nas chamadas destinadas a anunciar a transmissão de eventos esportivos veiculadas das 21h às 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas, não façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais e observem a classificação indicativa.
Também fica permitida a veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplicações de internet para usuários autenticados que tenham mais de 18 anos.
O projeto autoriza ainda as bets a se valer de lei de incentivo fiscal e fazer uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais.
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Acidente aéreo ocorreu na manhã deste sábado em Praia Grande; sobreviventes foram hospitalizados e causas do incêndio são investigadas
Um balão de ar quente com 21 passageiros a bordo pegou fogo em pleno voo e caiu na manhã deste sábado (21) em Praia Grande, no sul de Santa Catarina. O acidente resultou em 8 mortes e deixou 13 feridos, que foram levados às pressas para hospitais da região.
Detalhes do acidente:
As vítimas estavam no passeio quando o balão incendiou-se no ar antes de cair
O estado de saúde dos sobreviventes ainda não foi divulgado pelas autoridades
Equipes de resgate trabalharam no local para prestar socorro às vítimas
Investigações em andamento:
As polícias Civil e Militar, junto com peritos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), já iniciaram as investigações para apurar as causas exatas do acidente. Este é considerado um dos mais graves acidentes com balões ocorridos no país nos últimos anos.
O local do acidente foi isolado, e as operações de resgate continuam no final da tarde deste sábado. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada, aguardando a notificação dos familiares.
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Governo do Estado, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Logistas lançam primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira
Os vencedores da primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira serão anunciados em novembro de 2025
Lançamento das olimpíadas de educação financeira no Auditório da Associação Comercial, na Avenida Ceará. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) é parceiro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco (CDL) e Associação Comercial (Acisa) no projeto Olimpíadas Escolares de Educação Financeira, lançado nesta sexta-feira, 20, com o objetivo de incentivar os jovens a se envolverem ativamente com a temática de gestão das finanças, oferecendo conteúdo para auxiliá-los no empoderamento financeiro, preparando-os para os desafios da vida adulta, com foco na redução e combate à cultura do endividamento, que atualmente atinge 80% da população brasileira, conforme dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil.
A olimpíada financeira contatará com estudantes do 6º ao 9º ano, de cinco escolas públicas da rede estadual e cinco escolas particulares, que estarão disputando R$ 280 mil em aplicações financeiras. Instituições interessadas em participar da competição devem se inscrever pelo link, que será disponibilizado a partir das 8h do dia 23 de junho, no site www.cidadaniaempreendedora.com.br.
Os primeiros colocados em cada uma das séries (6º, 7º, 8º e 9º ano) receberão um prêmio de R$30 mil. O segundos colocados R$ 20 mil e os terceiros colocados R$10 mil. Também serão contemplados com R$ 10 mil os três professores responsáveis pelos estudantes vencedores de cada série. As escolas vencedoras, receberão um troféu.
Estarão habilitadas a participar das Olimpíadas, as cinco primeiras escolas públicas e as cinco particulares que primeiro realizarem a inscrição. Portanto, o critério será a ordem de preenchimento e envio do formulário. A equipe organizadora irá informar as instituições que conseguirem habilitação para participar da competição
No ato da inscrição, as escolas devem informar o nome dos professores que serão responsáveis por acompanhar os alunos. Eles receberão orientações sobre o uso das cartilhas. As cartilhas serão base para as aulas, que devem ser ministradas nos meses de agosto e setembro, bem como para a elaboração das questões das provas, que acontecerão em outubro. Os vencedores da primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira serão anunciados em novembro de 2025.
Secretário de Educação destaca o empenho e o comprometimento do governo do Estado em preperar bem as gerações futuras nessa questão. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, ressaltou a importância do projeto voltado para jovens, em todas as escolas do sexto ao nono ano, com um trabalho muito específico a esses público. “Estamos fazendo um trabalho que vai olhar para as gerações no futuro, porque suas formações, com consciência para administrar bem suas finanças, ou seja a educação financeira é o caminho para mudar o quadro caótico de endividamento que ora se apresenta”.
Marcelo Moura, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco esclarece que, o Movimento Cidadania Empreendedora formatou, nos últimos dois anos um material de excelência, com bastante conhecimento, aplicável a essa faixa etária, a ser utilizado dentro das escolas, com a ajuda dos próprios professores, no período de agosto e setembro. “Quero agradecer a parceria do governo do Estado, que foi essencial para que isso acontecesse. O Movimento Cidadão Empreendedor já vem trabalhando há dois anos para que agora ocorra a Olimpíadas de Educação Financeira e hoje o projeto é uma realidade”.
O associativismo deve contribuir para um futuro melhor e a Associação Comercial está comprometida com esse projeto de formar cidadãos mais conscientes, com uma educação financeira que vá além de elaborar planilhas. “Despertar outro nível de entendimento, com possibilidade de formar cidadãos empreendedores”, enfatizou a presidente da Associação Comercial Patrícia Dossa.
Marcelo Moura, presidente da DCL, agradeceu o apoio do governador Gladson Camelí para que o projeto esteja acontecendo agora. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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Israel afirmou no sábado (21) ter matado um comandante veterano iraniano enquanto os dois países trocavam ataques, um dia depois de Teerã afirmar que não negociaria seu programa nuclear enquanto estivesse sob ameaça e a Europa tentasse manter as negociações de paz vivas.
Saeed Izadi, que liderava o Corpo Palestino da Força Quds, o braço internacional da Guarda Revolucionária Iraniana, foi morto em um ataque em um apartamento na cidade iraniana de Qom, disse o ministro da Defesa israelense, Israel Katz.
Chamando o assassinato de “uma grande conquista para a inteligência israelense e a Força Aérea”, Katz afirmou em um comunicado que Izadi havia financiado e armado o grupo militante palestino Hamas antes de seu ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra em Gaza.
A Guarda Revolucionária afirmou que cinco de seus membros foram mortos em ataques a Khorramabad, de acordo com reportagens da mídia iraniana que não mencionaram Izadi, que estava nas listas de sanções dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mídia iraniana comunicou no sábado que Israel atacou um prédio em Qom, com relatos iniciais de um jovem de 16 anos morto e dois feridos.
Além disso, a agência de notícias iraniana Fars informou que Israel também atacou a instalação nuclear de Isfahan, uma das maiores do país, mas não houve vazamento de materiais perigosos.
Ali Shamkhani, um aliado próximo do líder supremo do Irã, disse ter sobrevivido a uma investida israelense. “Era meu destino ficar com um corpo ferido, então fico para continuar sendo a razão da hostilidade do inimigo”, disse ele em uma mensagem veiculada pela mídia estatal.
Na manhã de sábado, o exército israelense alertou sobre um bombardeio de mísseis vindos do Irã, acionando sirenes de ataque aéreo em partes do centro de Israel, incluindo Tel Aviv, bem como na Cisjordânia ocupada por Israel. Não houve relatos de vítimas.
Programa nuclear do Irã
Israel começou a atacar o Irã em 13 de junho, alegando que seu inimigo de longa data estava prestes a desenvolver armas nucleares. O Irã, que afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos, retaliou com ataques de mísseis e drones contra Israel.
Supõe-se amplamente que Israel possua armas nucleares. O país não confirma nem nega.
Os ataques aéreos israelenses mataram 639 pessoas no Irã, de acordo com a Agência de Notícias de Ativistas de Direitos Humanos, uma organização de direitos humanos com sede nos EUA que monitora o Irã. Entre os mortos estão o alto escalão militar e cientistas nucleares.
A NOURNEWS do Irã divulgou no sábado o nome de 15 oficiais e soldados da defesa aérea que, segundo ela, foram mortos no conflito com Israel.
Fonte: CNN
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