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Senado aprova PEC que permite repasse direto de emendas a estados e municípios

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Senadores reunidos em plenário durante a sessão desta quarta-feira (11) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de repasse de emendas parlamentares individuais para permitir a transferência direta dos recursos para estados e municípios, independentemente de celebração de convênios.

Na votação em primeiro turno, o texto foi aprovado por 57 votos a 2. No segundo turno, por 56 votos a 2.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara, seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso, isto é, em sessão conjunta de deputados e senadores.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores, no Orçamento, sobre como devem ser destinados recursos para seus estados de origem.

“Essa emenda trata de uma nova metodologia, novo mecanismo, de transferência dos recursos das emendas individuais impositivas da União para os municípios. Claro que, em caráter facultativo, facilitando a tramitação tornando-a mais célere e mais ágil em prol dos municípios em decorrência inclusive das queixas que temos quanto à tramitação perante à Caixa”, afirmou o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O texto estabelece duas modalidades de repasse dos recursos de emendas parlamentares:

  • transferência especial: os recursos serão repassados diretamente ao estado ou município beneficiado, independente de celebração de convênio; pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e serão aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do governo local.
  • transferência com finalidade definida: os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar; e aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
  • pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser destinadas a investimentos;
  • no máximo 30% dos recursos poderão ser destinados ao custeio.

“O estabelecimento do patamar mínimo de 70% para investimentos permite ao parlamentar que destine ainda até 30% para despesas de custeio (dando alguma discricionariedade), mas exige que se priorizem despesas que tragam um retorno mais duradouro para a coletividade”, afirma o relator.

O texto diz ainda que, em 2020, 60% das transferências especiais serão executadas financeiramente no primeiro semestre, de modo a evitar que, num ano eleitoral, haja contingenciamento dos recursos como forma de pressão político-partidária.

O texto aprovado pela Câmara determinava que as transferências especiais fossem fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, segundo parlamentares críticos da medida, isso impediria a fiscalização por parte de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, chegou a enviar um ofício a Anastasia pedindo a derrubada desse trecho.

O tucano, então, retirou o trecho polêmico da proposta. Com a mudança, o relator diz que a PEC não altera a fiscalização das emendas, ou seja, ficam mantidas as regras atuais.

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), contudo, diz entender que um trecho da proposta ainda abre margem para o impedimento da fiscalização por parte de órgãos federais.

Alvaro Dias se refere a um trecho segundo o qual os recursos de transferência especial “pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”. No entendimento do parlamentar, esse dispositivo teria como consequência a fiscalização por parte dos estados e municípios.

Anastasia declarou que a retirada desse trecho faria com que a PEC perdesse o sentido. “A meu juízo nós iríamos desnaturar completamente a PEC, que não alcançaria seu objetivo”, disse o relator.

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Em Mâncio Lima, mulher acusada de ter matado a própria sobrinha é morta a facadas

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Por Alex William, do Mâncio Lima em Foco

Na tarde deste sábado, 26, uma mulher foi morta a facadas no bairro da Cobal, no município de Mâncio Lima.

A vítima, das iniciais S.S.P., de 28 anos, é acusada pela morte de uma adolescente, quando na companhia de outros criminosos teria matado a facadas Ana Clara da Silva Sampaio, de 15 anos, nas proximidades do clube Paquera no dia 04 de novembro de 2020.

O corpo da mulher foi recolhido pelos peritos do Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil de Mâncio Lima, sob o comando do delegado José Obetânio.

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Músico Diogo Soares apresenta projeto de show autoral em escolas de Rio Branco

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Financiado pelo Fundo Municipal de Cultura da FGB-PMRB, projeto será apresentado a alunos do EJA

O cantor e compositor Diogo Soares, vocalista da banda Los Porongas, inicia uma série de apresentações em escolas públicas municipais de Rio Branco a partir desta sexta-feira (25). Serão cinco shows, programados para os dias 25, 29 e 30 de novembro, e 01 e 06 de dezembro. As apresentações fazem parte do projeto “Música, Papo e Palco Aberto nas Escolas”, que é financiado pelo Fundo Municipal de Cultura da FGB-PMRB e tem o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), através da coordenadoria do EJA, e da Gênesis Produções.

Atualmente Diogo está em fase de preparação do seu primeiro disco solo e pretende levar aos estudantes um mosaico do seu trabalho, com canções que fizeram sucesso e novas composições, que tem na poesia a ferramenta fundamental para a transformação da realidade.

O projeto, que será apresentado a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas Monte Castelo (25/11), Caminho de Luz (29/11), Ilson Ribeiro (30/11), Juvenal Antunes (01/12) e Anice Dib Jatene (06/12) será no formato pocket show, com apresentação autoral de Soares e palco aberto para a participação dos estudantes, com início sempre às 19h. O show conta ainda com a participação especial do cantor e compositor Savnes, irmão de Diogo. Ao fim de cada apresentação, o vocalista da banda Los Porongas abrirá uma roda de conversa com os alunos, professores e funcionários das escolas.

“Uma das coisas mais legais desse projeto é que nos shows vou poder contar com a participação de toda a comunidade escolar, sejam alunos, professores e todos os demais servidores. Na escola Anice Dib Jatene, por exemplo, uma servidora vai cantar Pingos de Amor, do Paulo Diniz comigo. Estou muito feliz”, confessou um animado Diogo Soares.

Ficha Técnica:

O projeto tem produção executiva da atriz Sacha Alencar, cobertura de mídias sociais de Lucas Cavalcante, Design Gráfico, still e cobertura audiovisual de Samuel Moura e da Gênesis Produtora.

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CIE recebe finais do Estadual de futsal 11, 13 e 15

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PHDEsporteClube

Serão disputadas neste sábado, 26, a partir das 14 horas, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) as finais dos campeonatos Sub 11, 13 e 15 promovidos pela Federação Acreana de Futsal (Fafs).

“Pensamos a programação para promover uma grande festa do futsal. Vamos fechar mais três competições e mesmo com pouco tempo de trabalho, estamos realizando os torneios programados”, disse o presidente da Fafs, Rafael do Vale.

Todas as finais

O Fluminense/CT Furacão do Norte vai disputar as finais das três categorias.

“Realizamos um trabalho bem consistente na base. O esporte abre portas e precisamos de mais incentivo para as nossas escolinhas”, disse o técnico Bruno Melo.

Duelos decisivos

Flu/CT Furacão x AME (Sub 15)

Flu/CT Furacão x Volta Redonda/CT Edson (Sub 13)

Flu/CT Furacão x ABC/Bola 15 (Sub 11)

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