Decisão da Câmara Criminal foi tomada na quinta-feira (20). Além de Paulo de Sá e da irmã do prefeito de Cruzeiro do Sul, mais três pessoas foram presas na Operação Presságio.

Secretário Paulo de Sá e mais quatro pessoas foram presas na Operação Presságio da Polícia Federal — Foto: Arquivo Pessoal
Por Iryá Rodrigues, G1 AC

O secretário de comunicação da prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, Paulo de Sá, um dos cinco presos na Operação Presságio da Polícia Federal, teve o pedido liminar de habeas corpus negado pela Câmara Criminal.

A decisão, do desembargador Pedro Ranzi, foi assinada na quinta-feira (20), o advogado de Sá, Marco Paulo Correia disse que agora a defesa aguarda a decisão do julgamento do HC pelos três desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Além do secretário, a irmã do prefeito Ilderlei Cordeiro, a advogada e chefe de gabinete Idelcleide Cordeiro e mais três pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN, que faz a coleta de lixo da cidade foram presos na sexta-feira (14) na ação.

“Caso ela tenha dois votos favoráveis, aí tem sua soltura. Mas, a via mais próxima da liberdade no caso do Paulo Sá agora é justamente o encerramento domingo (23) da prisão temporária”, afirmou o advogado.

O grupo é investigado por suposta participação em crime de corrupção passiva, ativa, quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A Operação Presságio cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão no Acre, Amazonas, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal.

A defesa do secretário rebateu as acusações e diz que o caso não deveria estar sendo julgado pela Justiça estadual e sim pela Federal, por se tratar de denúncia de lavagem de verbas federais.

“Primeiramente, essas acusações são totalmente infundadas, não merecem prosperar. Inclusive, o juízo estadual é improcedente para processar e julgar crimes no qual é de competência da Justiça Federal. Por esse motivo, a gente já pediu o declínio de competência para a Justiça Federal, ou seja, todos os atos anteriormente praticados para o processo penal, não se aproveitam”, alegou Correia.

A Justiça do Acre aceitou um pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária dos presos na operação. O primeiro mandado encerrou na terça (18).

Exonerações
A chefe de gabinete do prefeito de Cruzeiro do Sul, Idelcleide Cordeiro, e o secretário de comunicação da prefeitura, Paulo de Sá, foram exonerados dos cargos na última terça (18).

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está assinada pelo prefeito em exercício José de Souza Lima.

Em entrevista na segunda (17), Ilderlei Cordeiro afirmou que os dois haviam pedido a exoneração, mas que podem voltar aos cargos.

Operação da PF investiga esquema de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em contrato de ONG com prefeitura em Cruzeiro do Sul — Foto: Divulgação/PF-AC

Desvio

A ONG CBCN foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura, porém, segundo a PF, nunca prestou os serviços que foram acordados nos termos de colaboração com a gestão.

O casal Rosa Sampaio e Jocélio Araújo de Melo, que administram a ONG, também foi presos. Melo foi preso pela PF em Brasília, já a mulher dele estava em Cruzeiro do Sul quando foi levada pela polícia.

A investigação apontou que foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, a ONG já tinha recebido cerca de R$ 27 milhões.

Apesar de ter recebido já mais da metade do contrato, a polícia apurou que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a ser até o fim da vigência dos contratos.

Em nota, o advogado que faz a defesa da CBCN, Daniel Gerber, alega que não houve desvio de verbas e nem recebimento de valores sem contraprestação.

“Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada”, destaca na nota.

Como funcionava

A polícia levantou que o modus operandi da suposta organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A investigação apontou que os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG.

Essa empresa, que foi criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas empresas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.

A ação foi batizada como “Operação Presságio” porque a equipe de investigação detectou que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.

Confira a nota da ONG na íntegra:

O advogado Daniel Gerber, que representa o CBCN, esclarece que não houve qualquer desvio de verbas nem recebimento de valores sem contraprestação. Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal.

Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada.

O advogado Daniel Gerber, que também representa Jocelio Araújo de Melo, disse que seu cliente se apresentará espontaneamente, assim como colaborará com as investigações.

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